PSTU divulga nota sobre morte de operário em Belém (PA)

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Acidente mostra o descaso das empreiteiras com a segurança e as condições de trabalho dos operários

Nesta quinta, 1º de agosto, Belém assistiu a mais um trágico acidente com um operário da construção civil, que despencou do 14º andar de um prédio em construção no centro da cidade, falecendo horas depois. Infelizmente, Alexsandro Xavier Chaves não foi um caso isolado. 

Assim como ele, dezenas de outros operários já tiveram o mesmo destino nos últimos anos. O PSTU se solidariza com a família de Alexsandro e também com todos os trabalhadores da construção civil de Belém, que sentiram esta morte como um golpe em cada um. A tragédia precisa nos fazer refletir sobre a causa desta morte e a nossa luta incansável pela saúde e segurança nos canteiros de obra da cidade.

O trabalho na construção civil é considerado um dos mais precários e perigosos do mundo e, no Brasil, lidera as estatísticas do número de acidentes fatais e não fatais. No Pará, os últimos dados oficiais revelam que há uma média anual de 16 mortes para cada 100 mil trabalhadores da construção, um número acima da média geral dos trabalhadores. Só no ano de 2009, foram mais de 1400 acidentes de trabalho registrados e 9 mortes de operários. Estima-se que em 2012 houve 12 mortes.

Os trabalhadores que estão todos os dias nos canteiros de obra sabem que a situação não é fácil. Muitas empresas não cumprem as regras básicas de saúde e segurança, não fornecendo os Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) necessários. Além disso, as condições gerais de trabalho interferem diretamente no número de acidentes. A alimentação inadequada, o trabalho extenuante, o ritmo frenético de produção colaboram para prejudicar a saúde dos trabalhadores, acabando por aumentar as estatísticas.

E isso é assim porque para as empresas o que importa é a geração cada vez maior de lucro, a qualquer custo. A indústria da construção é uma das que mais cresce no país. No Pará, cresceram no ano passado a uma média de 7,5%, lucrando mais de R$ 5 bilhões. Cada operário deu um lucro para sua empresa de R$ 41 mil em um ano. Mesmo assim, recebem um dos salários mais baixos do país e tem uma taxa de acidentes e mortalidade no trabalho acima da maioria das categorias.

O mandato do vereador Cleber Rabelo (PSTU), que também é diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém (STICMB), tem servido de veículo de denúncia da situação dos operários na cidade. Cleber realizou em maio deste ano uma plenária aberta com os trabalhadores da construção para discutir as condições de vida e trabalho da categoria e formular projetos de lei específicos para o setor. Tais projetos já foram encaminhados para a Câmara de Vereadores, mas não tem nem previsão de ir à votação. Isso é assim porque a Câmara também serve para proteger os interesses dos empresários, que são os verdadeiros representados pela grande maioria dos vereadores daquela casa.

No próximo dia 10 de agosto, Cleber também participará do Encontro de Cipeiros da Construção Civil, promovido pelo STICMB, que terá como pauta central a organização da categoria para as reivindicações sobre saúde e segurança no trabalho.

Esperamos que esta tragédia ocorrida com o operário Alexandre sirva de pressão para a Prefeitura, Estado e Poder Legislativo votar medidas urgentes de proteção à vida dos trabalhadores e de punição às empresas criminosas, que só fazem explorar e roubar o trabalho e a vida dos operários de nossa sociedade. 

Veja alguns dos projetos apresentados pelo vereador Cleber Rabelo:
– Alteração da lei de edificações do município (Lei nº 7400/1988) para permitir o embargo às obras das empresas que não cumprirem o acordo coletivo de trabalho vigente e as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
– Obrigação das Empresas de Construção Civil a manter, no canteiro de obras com mais de 300 (trezentos) empregados, uma ambulância com dois profissionais de saúde (Médico e Paramédico) à disposição dos trabalhadores;
-Obrigação das empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Belém a destinar 10% das vagas a serem preenchidas nos projetos habitacionais de responsabilidade do município a trabalhadoras da construção civil;
– A Prefeitura Municipal de Belém fica obrigada a destinar 20% dos imóveis que construir, em projetos habitacionais no município, a operários da construção civil que trabalharem nas respectivas obras; 
– Realização de uma campanha nacional pela aprovação do PL 228/2011 no senado que estabelece a aposentadoria especial para trabalhadores da construção civil (25 anos). 

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