Projeto de Lei de Cleber Rabelo (PSTU) que reserva vagas para mulheres operárias é aprovado em Belém

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Projeto de Lei do vereador do PSTU reserva 15% das vagas de trabalho para as mulheres em programa habitacional do município

Nesta segunda-feira, 23, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Cleber Rabelo (PSTU) que reserva o mínimo de 15% de vagas de trabalho para trabalhadoras da construção civil nos Projetos Habitacionais da Prefeitura Municipal de Belém.

A aprovação deste PL é, sem dúvida alguma, uma grande vitória da classe operária de Belém e só foi possível graças à forte greve de 9 dias feita pelos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil no início de setembro. A greve impactou a cidade e particularmente o poder legislativo municipal, que foi alvo de manifestações e forçou a Câmara Municipal a aprovar dois requerimentos propostos pelo vereador operário e socialista do PSTU. Um prestando a solidariedade da Câmara à greve operária e outro convocando o sindicato patronal para negociar com os trabalhadores em greve.

A reserva de vagas de trabalho para as mulheres operárias é uma pauta histórica dos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil em virtude da superexeploração e opressão a que estão submetidas as trabalhadoras nos canteiros de obra, pois as operárias não tem direito à classificação (progressão funcional), sofrem cotidianamente com o assédio moral e sexual e ainda encontram muitas dificuldades para conseguir emprego na indústria da construção”, argumentou o vereador Cleber Rabelo em sua defesa do Projeto de Lei. “Agora é preciso seguir na pressão para que o Prefeito Zenaldo Coutinho sancione a lei o quanto antes e a implemente já nas obras do Programa Minha Casa Minha Vida Viver Belém, que prevê a construção de cerca de 9 mil unidades habitacionais no município”, completou o vereador do PSTU.

Vitória histórica
Esta vitória fortalece a luta da categoria e do sindicato dos trabalhadores da construção de Belém pelo direito à classificação e para que esta cláusula da reserva de vagas de 15% seja incorporada na convenção coletiva da categoria.

Para Daniele Schusterschitz, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém e militante do PSTU, “a aprovação deste projeto representa um marco histórico para as mulheres trabalhadoras da construção civil de Belém, pois garante um direito que há muito tempo é perseguido pela categoria e demonstra como um vereador operário e socialista, que combate a exploração e a opressão no cotidiano, pode fazer a diferença em prol da classe trabalhadora”.

A diretora afirma ainda que “depois da inclusão na Convenção Coletiva sobre uma cláusula vaga que faz referência ao incentivo à qualificação à mulher operária, com esta aprovação nossa luta pelas pautas específicas se fortalece e torna mais concreta”. Finaliza afirmando que “agora vamos divulgar esta vitória nacionalmente no I Encontro do Movimento Mulheres em Luta em Minas Gerais e impulsionar a luta por mais direitos para as mulheres trabalhadoras em todo o pais”.

ACESSE o blog do Cleber Rabelo