Passe-livre para estudantes e desempregados pode ser votado ainda este mês em Natal

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Aula pública sobre o projeto do passe-livre

O projeto de lei do Passe-livre (nº 98/2013), de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) em parceria com os vereadores do PSOL e com a contribuição da Assembleia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL), está tramitando na Câmara de Natal e deve ir à votação nos próximos dias

A reivindicação pelo passe-livre no transporte público é uma luta antiga do movimento estudantil. Outras gerações de jovens já levantaram essa bandeira para garantir à população o direito de ir e vir e o acesso aos demais direitos, como saúde, educação e lazer. Entretanto, a partir das mobilizações populares de junho e julho, a pauta do passe-livre ganhou mais força e destaque. Nos cartazes dos protestos que sacudiram o país, além da redução das tarifas, a juventude também reivindicava a gratuidade no transporte público. Não é à toa que o passe-livre já se tornou uma realidade em cerca de dez cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, Cuiabá e Campo Grande.

Em Natal, a gratuidade no transporte público para estudantes e trabalhadores desempregados pode ser conquistada ainda esse mês. O projeto de lei do passe-livre (nº 98/2013), de autoria da vereadora Amanda Gurgel, do PSTU, em parceria com os vereadores do PSOL e com a contribuição da Assembleia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL), está tramitando na Câmara de Natal e deve ir à votação nos próximos dias. “O transporte público é um direito, como saúde e educação. Por isso, estamos nessa campanha com a juventude, que está se mobilizando para exigir da Câmara e da Prefeitura a aprovação do passe-livre”, destaca a vereadora Amanda Gurgel (PSTU).

O pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), Nazareno Godeiro, explica que a implantação do passe-livre custará cerca de R$ 70 milhões e terá duas fontes de financiamento. A primeira é um percentual da taxa de lucro dos empresários de ônibus (Seturn), que estaria em torno de R$ 60 milhões ao ano, segundo estimativas, já que as empresas se negam a dar transparência aos números. A segunda fonte de financiamento é o próprio orçamento do município. A ideia da vereadora Amanda Gurgel é apresentar emendas ao Plano Plurianual de Natal para garantir recursos que completem o custeio do passe-livre.

Ainda segundo Nazareno, a implantação passe-livre não comprometeria o orçamento do município de Natal. “Este benefício para estudantes e trabalhadores desempregados custaria algo em torno de R$ 70 milhões de reais, ou seja, apenas 0,6% do Produto Interno Bruto da cidade”, disse.

A professora Amanda defende que, assim como a saúde e a educação, o transporte público também é um direito essencial, previsto na Constituição Federal de 1988. “O município e as empresas não podem excluir do uso do transporte as pessoas que não podem pagar por ele. Um direito da população não pode ser visto como uma fonte de lucro. Garantir o passe-livre é garantir também o acesso a outros direitos básicos, como saúde, educação e lazer”, destaca a vereadora do PSTU.

Campanha pelo Passe-Livre
O projeto de lei foi protocolado no final de junho e, desde então, uma campanha tem sido realizada na cidade pela aprovação da proposta. As iniciativas desenvolvidas pelo PSTU e a professora Amanda, junto com os estudantes e trabalhadores, vem buscando debater o passe-livre com a população e mobilizar as pessoas para acompanharem os trabalhos na Câmara e pressionar os vereadores. No início do mês de setembro, por exemplo, o mandato da vereadora promoveu uma audiência pública para apresentar e discutir o projeto de lei. Estudantes e trabalhadores lotaram as galerias da Câmara Municipal para pedir urgência na aprovação do passe-livre.

Estudante do Ensino Médio da Escola Estadual Padre Miguelinho, a jovem Maria Letícia pediu a palavra e fez uma defesa emocionada da necessidade do passe-livre no transporte. Ela destacou que muitos estudantes deixam de estudar por não terem como pagar a passagem do ônibus. “Muitos alunos lá da escola passam duas, três, quatro semanas sem ir para a aula por não terem dinheiro da passagem. Eu ficava com fome na escola porque o dinheiro do meu pai só dava pra pagar a passagem de ônibus”, desabafou Maria Letícia.

Nesta mesma audiência, a Assembleia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL) entregou à Presidência da Câmara um abaixo-assinado com 8.361 assinaturas em defesa da aprovação do passe-livre em regime de urgência. Como parte da campanha de mobilização, o abaixo-assinado mostrou que a gratuidade no transporte para estudantes e desempregados tem apoio na população.

A entidade estudantil também organizou uma aula pública, no último dia 12, para debater com os estudantes o projeto do passe-livre. A aula foi realizada na Praça Cívica, no centro de Natal, e reuniu dezenas de alunos da rede pública de ensino, a exemplo das Escolas Estaduais Winton Churchill, Atheneu, Padre Miguelinho e Anísio Teixeira, além do curso de Serviço Social da UFRN.

A ANEL ainda conseguiu as assinaturas de 9 vereadores. Pelo regimento da Câmara, são necessárias 10 assinaturas, dos 29 parlamentares, para que um projeto seja votado em regime de urgência. Os estudantes já disseram que vão continuar pressionando os vereadores para conseguirem a aprovação do passe-livre.