O Alto Comando do Exército e um golpe de Estado

Em um evento recente da maçonaria, o general do Exército, Antônio Hamilton Mourão, propôs a intervenção militar no Brasil (tradução: Golpe de Estado), para solucionar os problemas de corrupção, e defendeu o governo golpista de 1964. O general já havia sido afastado do Comando Militar do Sul, em 2015, por ter manifestado ideias a favor de uma ação militar na política, mas mantém seu cargo de secretário de Economia e Finanças do Exército. Logo após esse fato, o general da reserva Augusto Heleno, ex-comandante de tropas no Haiti, publicou em rede social uma declaração de apoio ao general Mourão.

Não houve nenhuma punição ou repressão ao general Mourão, e nem mesmo uma manifestação de protesto, seja por parte do alto comando do Exército, do Ministério da Defesa ou do presidente Michel Temer. Ao contrário, seu superior hierárquico, o comandante do Exército, general Eduardo Vilas-Boas, em entrevista na maior rede de televisão nacional, informou que não haverá punição, e elogiou o subordinado: “O Mourão é um grande soldado, uma figura fantástica……” e, pior, defendeu a tese que a Constituição concede às Forças Armadas “um mandato” para intervir se houver no país “a iminência de um caos.”

O ministro da Defesa e o comandante-em-chefe das Forças Armadas, teoricamente Michel Temer, ficaram mudos.

Não se acredita que haverá golpe de Estado ou intervenção militar hoje no Brasil, não por falta de “caos”, mas porque a política do imperialismo não é esta. Eles sabem que um golpe de verdade traria mais convulsão social no país e em toda América Latina. No entanto, a polarização social que existe no país gera clima para este tipo de declaração e, por isso, deve deixar os movimentos sociais preparados. Declarações como estas, mesmo que vindas de setores marginais dentro das instituições do Estado, dos aparatos de repressão e da burguesia, devem ser categoricamente repudiadas.

Ninguém aguenta tanta roubalheira, corrupção e arrocho salarial
Existe um ambiente propício em setores do movimento de massas para este tipo de discurso, que também dá base para o discurso direitista, xenófobo, machista e homofóbico de dirigentes como Bolsonaro. A vida da classe trabalhadora brasileira vai de mal a pior e a impunidade quanto à roubalheira que existe no país é absolutamente indignante. Lembremos que o presidente Temer vai para a segunda denúncia no Congresso Nacional por corrupção e formação de quadrilha e pode ser que escape novamente distribuindo dinheiro e benefícios entre os deputados, enquanto mais de 40% dos presos no Brasil, que vivem em condições indignantes, nem foram submetidos a qualquer julgamento.

Isso depois do PT e Lula estarem envolvidos até a medula em um sistema de corrupção com as grandes empresas nacionais e multinacionais.

No campo da ação, assistimos a maioria das centrais sindicais terem traído a última greve geral, exatamente para não pressionarem demais e derrubarem Temer. Que está cai-não-cai. E o governo, mesmo com um desgaste monumental, vem mantendo os ataques contra a classe trabalhadora, com as reformas trabalhistas e da Previdência.

A miséria crescente, o ódio a Temer, o desgaste de Lula e do PT e a traição da maioria das direções do movimento de massas, faz com que uma parte da população veja com bons olhos o discurso de golpe.

A ditadura de 64 foi extremamente corrupta
Sem utilizar nenhum manual comunista e somente tendo como base os livros de Elio Gaspari sobre a ditadura (“A Ditadura Envergonhada”, “A Ditadura Escancarada”, “A Ditadura Derrotada” e “A Ditadura Encurralada”), podemos recordar que a ditadura que governou o país a partir de 64 era muito corrupta. A diferença de hoje em dia é que quem denunciava ia parar na cadeia; e os trabalhadores não poderiam se organizar e nem realizar manifestações de protesto ou greve.

Antônio Delfim Netto, ministro da Fazenda durante os governos Costa e Silva e Médici, embaixador brasileiro na França, no governo Geisel e ministro da Agricultura (depois Planejamento), no governo Figueiredo, sofreu várias acusações de corrupção. Entre elas a de beneficiar a empreiteira Camargo Correa em licitações e concorrência do governo. Ao lado de Ernane Galvêas, ministro da Fazenda durante o governo Figueiredo, desviou recursos da Caixa Econômica Federal para a empresa Coroa-Brastel em 1981.Estes dois, mais Mario Andreazza, Ministro do Interior, foram acusados judicialmente por um acordo fraudulento, que beneficiava o Grupo Delfim, em um assunto imobiliário com benefícios dados pelo BNH. O coronel Andreazza era conhecido como representante das empreiteiras, o “tocador de obras”, envolvido em casos de corrupção, e responsável por obras como a Ponte Rio – Niterói e Transamazônica, denunciado inclusive pelo general Hugo de Abreu em seus livros.

A General Electric admitiu que em 1976 pagou a vários funcionários do governo propina para vender locomotivas para a Rede Ferroviária Estatal, um deles Alcio Costa e Silva, irmão do ex-presidente Costa e Silva. Em 1976, o Cade[1] apurava formação de cartel de multinacionais e o pagamento de subornos e comissões a autoridades, para obtenção de contratos.

Maluff e Figueiredo

Paulo Maluf um dos maiores corruptos brasileiros, se formou na ditadura, de quem foi governador em 1979, envolvido em um sem número de casos de corrupção, como o caso Lutfalla em 1977, que envolveu também o ministro, na época, Reis Veloso, mas todos saíram impunes.

Nem falar de Ernesto Geisel, que assumiu a presidência em 1974, e sempre teve ligações com a indústria petroquímica, que beneficiou desde que foi presidente da Petrobras (1969 a 1973) e por quem foi recompensando com a presidência da Norquisa, após 1979, depois de ter deixado a presidência da República. E seu “mago”, Golberi do Couto e Silva, que durante o período entre 1968 e 1973, presidiu a filial brasileira da empresa norte-americana Dow Chemical. Ambos com fortes ligações com a Odebrecht e o Grupo Ultra.

Um dos mais conhecidos torturadores e assassinos de presos políticos, o delegado Sérgio Fernandes Paranhos Fleury, organizador do famigerado grupo paramilitar “Esquadrão da Morte”, que assassinava presos comuns e políticos, tinha ligações com o tráfico de drogas. Foi acusado pelo Ministério Público, que tinha à frente Hélio Bicudo, chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo assassinato de um traficante, mas o Código Penal foi reescrito para que réus primários com “bons antecedentes” tivessem direito à liberdade durante a tramitação dos recursos, “Lei Fleury”.

O jornalista Alexandre von Baumgarten, colaborador do SNI, foi morto em 1982, segundo o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra, pelo próprio SNI, para calar as denúncias de corrupção do general Newton Cruz, no escândalo da Agropecuária Capemi.

Além da corrupção, havia muitas mordomias: piscina térmica na casa de ministros; que tinham ainda à sua disposição dezenas de empregados; casas de veraneio, com direito a mordomo; filmes proibidos, pela censura, como o erótico “Emmanuelle”, permitidos na casa destes ministros e militares; viagens grátis nos jatos da Força Aérea Brasileira; generais com direito a dois carros, três empregados e casa decorada; ajudas de custo para quem fosse a Brasília de US$ 27 mil para comprar mobília; cabos e sargentos prestando serviços domésticos às autoridades; transporte e hospedagem para oficiais em Brasília em hotéis luxuosos, etc.

A corrupção da ditadura abarcava militares e empresários, como no setor financeiro os grupos Moreira Salles, Bradesco, Itaú; no industrial Gerdau, Votorantim, Villares e outros; na construção civil: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e Odebrecht e na petroquímica: Grupos Odebrecht, Ultra, Mariani e Suzano, além de multinacionais.

Por que Temer se cala?
Temer não fala nada porque sabe que as ditaduras são corruptas e esta poderia ser uma boa saída para ele, pois com um regime destes sairia da cena politica com total impunidade.

Hoje, Temer ataca a Comissão Nacional da Anistia e todos os que lutaram contra a ditadura, principalmente os operários que organizaram e os militares que resistiram ao golpe de 64.

Lula e Dilma mantiveram os aparatos de repressão da Ditadura
Infelizmente, o operário preso na ditadura militar, Lula, e a ex-guerrilheira torturada, Dilma Rouseff, mantiveram toda a estrutura do aparato de repressão e inclusive o aperfeiçoaram.

Não só não acabaram com as agências que vigiam os movimentos sociais, como mantiveram a triste marca do Brasil ser o único país da América Latina em que nenhum torturador da ditadura foi preso, garantindo a impunidade passada e presente.

Aumentaram ainda a repressão, reforçando seu ordenamento jurídico, basta lembrar que no governo Dilma foram assinadas as leis: Da Organização Criminosa; Portaria “Garantia da Lei e da Ordem”; e Lei Antiterrorismo.

A Lei de Organização Criminosa possibilita que as organizações políticas sejam declaradas criminosas e, assim, permite que tenham acessado seus “registros de ligações telefônicas e telemáticas” (…) “interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas”; (…) afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal;(…) “infiltração, por policiais, em atividade de investigação”.

A Portaria N 3.461/MD, que trata da “Garantia da Lei e da Ordem” se remete ao Artigo 142 da Constituição de 1988, que prevê o uso das Forças Armadas na garantia da “Lei e da Ordem” internas, o que equivale dizer: em funções de segurança pública.

A definição propositalmente vaga da Lei Antiterrorismo permite que até danos ao “patrimônio”, “apologia” do terrorismo ou supostos “atos preparatórios” sejam enquadrados e penalizados como terrorismo permitindo punições de 12 a 30 anos de prisão! Colocando uma arma na mão do Estado para reprimir e esmagar revoltas populares e criminalizar movimentos sociais.

Leis que permitem que negros pobres como Rafael Braga fossem condenados a anos de prisão por portar uma garrafa de Pinho Sol e outra de água sanitária em uma manifestação no Rio de Janeiro, em junho de 2013.

Hoje, o discurso de petista e seus seguidores de que houve um golpe para derrubar Dilma banaliza o que é um golpe de Estado de verdade e caricaturiza o que seria de fato um violento ataque contra a classe com toda a sua repressão. Portanto, desarma os trabalhadores para a verdadeira resistência que deve ser construída contra um ataque da direita. E faz com que a classe trabalhadora não dê a verdadeira importância ao que é uma propaganda e agitação golpista da direita e a carga de ataque que vem junto com ela.

Ser contra um golpe não significa apoiar Temer ou Dilma
Queremos que Temer seja derrubado sim, assim como Dilma, mas pelos trabalhadores e não por um golpe.

Por isso defendemos a construção de um plano de lutas e a unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais em ações que coloquem a sua derrubada.

E se houver alguma tentativa de golpe temos que realizar uma Greve Geral no país e organizar pela base, nas fábricas e nos bairros, a autodefesa da classe trabalhadora para resistir a este ataque.

Sabemos que uma ditadura no Brasil servira para aumentar a repressão e a exploração da classe trabalhadora, acabando com um mínimo de democracia que ainda temos e com, pelo menos, o direito de reclamar e denunciar.

[1] Conselho Administrativo de Defesa Econômica