AP: Uma discussão estratégica com Clécio e PSOL sobre saneamento básico

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Só a criação de uma empresa municipal pode tirar o Amapá do triste ranking de um dos piores estados em termos de saneamento básico

A partir da década de 1950, o Brasil passa por modificações no seu perfil populacional, produto do modelo de desenvolvimento econômico. O avanço da concentração fundiária no campo, o êxodo do campo para cidade e a explosão demográfica fizeram o país conviver com uma alta concentração urbana. Todos esses elementos combinados com a falta de planejamento provocaram nas cidades índices alarmantes de endemias e epidemias de várias enfermidades, produto principalmente das péssimas condições de habitação.

Tem-se aí o início de uma crise do saneamento básico, com as precárias ações públicas no que tange ao abastecimento de água (captação, tratamento, adução, reserva e distribuição); esgotamento sanitário (coleta, tratamento e devolução para o ambiente ou re-uso); drenagem (galerias, represamentos, tratamento e utilização das águas pluviais com separação dos sistemas de esgoto); tratamento dos resíduos sólidos (tecnologia com pesquisas ampliando as possibilidades de transformações a fim de assegurar uma melhor qualidade ambiental), e principalmente à limpeza urbana (coleta do lixo, seleção, reciclagem ou incineração ambientalmente correta).

No Amapá vivemos esta crise. Há anos no estado temos somente 3% de saneamento básico (esses que se concentram na capital Macapá). Uma vergonha para um estado que tem uma população de cerca de 700 mil pessoas, que em sua maioria moram em áreas de extremo risco.

Um problema social
Após o “boom demográfico” no país, na década de 1960, a questão do saneamento básico virou tema problemático nos gabinetes de governos e prefeituras. Dessa forma, os militares foram obrigados a constituir o Planasa (Plano Nacional de Saneamento), fazendo surgir as várias empresas estaduais, e os grandes municípios passam a instituir suas companhias de limpeza urbana. Foi necessária uma forte intervenção estatal para dar resposta a um grave problema social que atingia a ricos e pobres, com a diferença de que os serviços sempre priorizaram os setores mais enriquecidos e médios da sociedade. Os setores periféricos, vitimados pela falta de condições econômicas, foram obrigados a, historicamente, conviver com a precariedade ou inexistência dos serviços de saneamento.

Infelizmente, as empresas estaduais de saneamento tiveram de conviver com a falta de financiamento público para o setor e a corrupção, além da ausência de uma gestão democrática e uma operação eficiente, em função da falta de recursos para a manutenção e para a utilização de tecnologias mais avançadas. Isso levou as empresas a um endividamento que as tornou deficitárias e se transformou numa justificativa para a privatização, a fim de “melhorar os serviços”. Assim, surgiram as licitações para a concessão dos serviços.

Contudo, o que deveria ser a solução para o problema da coleta de lixo, asfaltamento, pavimentação de ruas, esgotos, etc., passou a ser uma grande moeda de troca entre governos e financiadores de suas campanhas. Enquanto isso a população da periferia continuou a conviver com doenças e miséria.

Em Macapá o saneamento básico é um problema de décadas
Em Macapá, podemos ilustrar esta realidade com alguns dados. Uma cidade com somente 3% da área servida por rede de coleta de esgotos, 17% da população em áreas de ressaca e a grande maioria da população usando fossas sanitárias, em muitos casos cavadas ao lado de poços de água, e cerca de 60% da cidade sem água encanada (segundo ranking divulgado pelo Instituto Trata Brasil baseado em dados de 2011 e mostra que pior que Macapá só Ananindeua e Santarém no Estado do Pará, que não são capitais). É uma triste realidade que precisamos enfrentar. E a coleta de lixo como parte da política de saneamento para a população, durante todos esses anos, ficou esquecida pelo poder público, quando se trata das periferias e áreas de ressaca. A política de privilegiar o centro sempre foi a prioridade dos governos.

Há quase 1 ano, a empresa Clean, contratada em caráter emergencial durante a administração de Roberto Góes (PDT), efetuava a coleta de lixo na capital de maneira precária. Um contrato que chegava à cifra de R$ 2 milhões mensais, uma média de R$ 190 mil por serviço. Contrato milionário, para um péssimo serviço. A prefeitura da antiga administração entendia o problema da coleta de lixo como mero depósito de entulhos. E mais, sem coleta seletiva, reciclagem, educação ambiental, equipamentos e valorização dos trabalhadores o sistema de coleta ficou cada vez pior.

Clécio Luís e o PSOL: Precisamos de uma mudança
Uma nova licitação foi realizada pelo prefeito Clécio Luis (PSOL), que contratou a empresa que prestará os serviços na capital. Porém, queremos iniciar uma discussão estratégica com o PSOL: Qual é o papel das empresas privadas que são concessionárias de atividades como essa? Qual seria a saída para resolver os problemas de saneamento de Macapá? O contrato da empresa Terraplena (a mesma foi concessionária do serviço de coleta de lixo na administração de Edmilson Rodrigues, também do PSOL, quando era prefeito de Belém), custou aos cofres municipais R$ 60 milhões e tem duração de 2 anos. Temos claro que o contrato é “mais econômico” que da antiga administração, contudo, os fins que uma empresa como a Terraplena tem são os mesmos das demais: lucrar e manter um setor que tem crescido ao longo das décadas.

Estas mesmas empresas financiam grande parte das campanhas eleitorais de muitos políticos pelo país, tornado-se uma grande máfia que gerencia as licitações nas cidades do Brasil. E mais, na sua grande maioria pagam salários baixíssimos a seus trabalhadores e os obrigam a cumprir uma rigorosa carga horária de trabalho. Algumas chegam a impor mais de 10h de trabalho.

Hoje, Clécio e o PSOL têm a tarefa de fiscalizar para que a empresa cumpra com sua responsabilidade, porém, também queremos exigir de Clécio e o PSOL que estejam vigilantes para que a empresa garanta os direitos dos trabalhadores deste setor. Sabemos que este modelo de “investimento” não ataca a raiz do problema, e muito menos temos acordo com a privatização de um serviço que é dever do Estado garantir. Então, qual a saída? Só a criação de uma empresa municipal de saneamento e gerenciamento da coleta de lixo poderia tirar Macapá do 3º lugar como a pior capital no quesito sobre saneamento básico, de infra-estrutura básica e garantir que a coleta de lixo chegue às áreas de periferia da cidade, com educação ambiental nas escolas, equipamentos de coleta seletiva, direitos trabalhistas para os trabalhadores da lixeira pública, mais investimento no aterro sanitário, geração de energia (com o gás metano) e reciclagem de produtos.

Por isso, as vésperas do aniversário de 256 anos de Macapá, queremos dizer que a direita (PDT, PMDB, PSDB) que critica o PSOL é a mesma que não teve nenhuma postura socioambiental nos últimos anos, quando o assunto foi saneamento básico e coleta de lixo. Por acreditarmos que Macapá pode avançar em qualidade de vida para os trabalhadores, exigimos que Clécio Luís e o PSOL, rompa com as velhas elites e o capital privado, criando um projeto que reflita a realidade da capital. Porém, isto só será possível com a criação de uma empresa municipal que esteja sob o controle dos trabalhadores e moradores dos bairros de Macapá.