Aborto legal e seguro: chega de morte às trabalhadoras!

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Foto por Romerito Pontes

O dia 28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. Esse é um tema tabu em nossa sociedade, mas o silêncio não impede a morte de inúmeras trabalhadoras todos os dias. O aborto inseguro já é a quinta causa de morte materna no país. Estamos diante de um problema de saúde pública. É preciso falar dele!

No Brasil, a mulher só pode interromper a gravidez se for vítima de estupro, se comprovar que o feto é anencéfalo ou quando a gestação oferecer risco para a saúde da mãe, caso contrário, o aborto é considerado crime e a mulher pode ser condenada de um a três anos de prisão. Mas apesar disso a prática de aborto é uma realidade e uma realidade que mata. Em 2015 o SUS contabilizou 181 mil internações por complicações de abortos mal feitos, das quais 59 mil resultaram em morte.

A proibição e a punição não servem para reduzir o número de abortos, mas para sentenciar à morte milhares de mulheres trabalhadoras, na maioria negras e pobres que, diante de uma gravidez indesejada e sem condições econômicas para realizar o procedimento de forma segura, se veem obrigadas a recorrer a clínicas clandestinas ou a medicamentos abortivos e outras práticas que acabam de forma trágica. Já as mulheres burguesas, que tem dinheiro para pagar por clínicas de alto padrão, longe da mira da polícia, apesar do constrangimento por ter de recorrer a uma prática ilegal, têm sua saúde e vida asseguradas.

Mas se hoje a restrição ao aborto já é enorme, se o PL 5069/13 do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) que tramita no Congresso for aprovado, a situação pode piorar ainda mais. Este não só dificulta o acesso das mulheres aos métodos de prevenção da gravidez em caso de estupro, como passaria a exigir registro de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual como condições para autorizar o aborto. Só um burguês cínico e reacionário pode ignorar que a maioria dos estupros contra mulheres ocorre dentro de casa, são cometidos por homens conhecidos e que apenas 1 em cada 10 vira boletim de ocorrência. Não há dúvidas de que esse PL só serve para criminalizar e punir ainda mais as mulheres trabalhadoras.

A maioria absoluta das mulheres que recorrem ao aborto clandestino o fazem por necessidade, pois o mesmo Estado que não permite às mulheres interromperem uma gravidez indesejada não constrói creches e escolas em tempo integral suficientes para que os filhos e filhas das trabalhadoras possam permanecer em segurança enquanto estas saem para trabalhar, não garante emprego e salário digno para que as mulheres vítimas da violência doméstica possam romper com um relacionamento abusivo e alimentar seus filhos sem depender economicamente de maridos ou companheiros agressores, não consegue livrar as mulheres grávidas e seus bebês das sequelas da infecção pelo Zika Vírus, ou seja, não oferece as condições necessárias para as trabalhadoras exercerem de forma decente a maternidade.

Não são criminosas, são trabalhadoras, muitas casadas e mães de família, várias frequentam a igreja, algumas sofrem com a violência doméstica e sexual, todas elas vítimas do sistema ao se verem na condição de ter de alimentar mais um filho quando a situação econômica mal permite que se possa sobreviver. Ao se depararem com uma gravidez inesperada e indesejada, não tem outra opção que arriscar sua saúde e sua vida nas mãos de gente que se aproveita do sofrimento alheio para ganhar dinheiro, bem ao estilo da lógica capitalista.

Descriminalizar e legalizar o aborto é garantir o direito das mulheres trabalhadoras à vida e a saúde digna, por isso essa reivindicação deve ser tomada com muita seriedade pelo conjunto dos trabalhadores. Não podemos admitir nem uma morte a mais sequer porque setores conservadores e reacionários no poder se negam a conceder esse direito às mulheres.

Ao mesmo tempo, só a garantia legal ao aborto vai permitir que as mulheres compreendam que não se trata simplesmente de lutar por um direito jurídico, porque mesmo que o aborto seja legalizado as trabalhadoras seguirão condenadas ao sofrimento porque se as condições de vida da classe não mudar, as mulheres trabalhadoras seguirão tendo que recorrer ao aborto mesmo contra suas convicções religiosas e ideológicas por não poderem exercer a maternidade de forma adequada. Ao mesmo tempo, continuarão condenadas à morte porque esse mesmo estado capitalista seguirá sendo incapaz de garantir uma saúde pública, gratuita e de qualidade para toda a população incluindo as mulheres trabalhadoras que quiserem recorrer ao aborto seguro, pois os ataques aos direitos sociais tem levado a total precarização do SUS.

A luta pela descriminalização e legalização do aborto é tarefa de todos os trabalhadores, homens e mulheres, e deve fazer parte da luta geral da classe contra o governo Temer e suas reformas. Nesse dia 28 de setembro, vamos lembrar as mutilações e mortes de mulheres que ocorrem todos os anos em decorrência de abortos clandestinos, para lutar para que o direito ao aborto seja garantido por lei e que nenhuma mulher mais seja punida por decidir abortar. Mas também para demonstrar hipocrisia do estado burguês capitalista que ao mesmo tempo que nega às mulheres o direito ao aborto, é incapaz de proporcionar às trabalhadoras o exercício da maternidade de forma digna.

No dia 29, quando os trabalhadores cruzarem os braços em defesa do emprego e do salário, contra flexibilização dos direitos trabalhistas, contra a reforma previdenciária e a PEC que congela os gastos públicos e todas as medidas de ajuste que quer aplicar esse governo à serviço dos patrões, vamos também levantar a bandeira do direito ao aborto legal e seguro para as mulheres e contra a PL 5069/13 do Cunha. As mulheres saberão reconhecer nas suas demandas o sentido da luta contra as reformas e para botar para fora Temer e todos os que oprimem e exploram a nossa classe. Saberão também reconhecer nelas o sentido da luta pelo fim do capitalismo e pela construção de uma sociedade socialista.

 

por Érika Andreassy, da Secretaria de Mulheres do PSTU