Veja as resoluções propostas pelo MRS e aprovadas pelo 8º CONEG da UBES

Pela imediata Libertação dos Presos Políticos Sem-Terra!

A situação de miséria em que vive grande parte da população desse país vem se refletindo no campo.A necessidade da reforma agrária e a organização da luta dos sem-terra fazem com que a cada dia cresçam as ocupações, que só nesse ano chegam a 171 e número de acampados já chegue ao impressionante número de 140 mil.

Em contrapartida o latifúndio vem se organizando. No campo, para garantir sua propriedade, a UDR cria verdadeiros exércitos de capangas armados que só nesse ano já mataram 44 sem-terras e sequer se ouve falar sobre qualquer possibilidade de prisões ou julgamentos.

Na tentativa de derrotar a luta no campo, os estados têm cumprindo um papel deplorável. Apenas no Pontal do Paranapanema, no estado de SP, já chegam a 31 mandatos de prisão contra líderes sem-terra.

Zé Rainha, Diolinda e Toninho são presos políticos, vítimas de uma brutal arbitrariedade. Acusados de “formação de quadrilha” foram e continuam presos sem que sequer tenha havido testemunha de acusação que tenha deposto contra os mesmos.
Por entendermos a perseguição aos companheiros Zé Rainha, Diolinda e Toninho e outros militantes sem-terra, como uma forma de criminalização dos movimentos sociais, nós participantes do 8º CONEG da UBES exigimos a libertação imediata dos presos políticos sem-terra e a retirada dos mandatos de prisão contra os militantes do campo, por uma reforma agrária urgente nesse país.

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Resolução sobre a Campanha Nacional pelo Passe-Livre

Considerando:

– Que a grande maioria dos jovens tem o seu direito à educação e lazer comprometido, pela impossibilidade de arcar diariamente com as altas tarifas de transporte público, cobradas pelas prefeituras e empresas de transporte;
– Que o transporte público é um direito da população, não devendo ser usado para fins lucrativos, devendo atender aos interesses da população e que portanto além de público deve ser estatal;
– Que a juventude em todo o país tem desenvolvido lutas, mobilizações e campanhas em busca do direito ao passe-livre, em defesa da meia-passagem e pela sua extensão, bem como contra os aumentos abusivos das tarifas;

O 8º CONEG da UBES Resolve:

– Que a Campanha Nacional pelo Passe-Livre será a principal campanha a ser realizada pela UBES;
– Que para viabilizar a campanha serão feitos milhares de cartazes, panfletos, divulgação na imprensa, para colocar a campanha na rua, dando uma dimensão de massas;
– Que será confeccionado um abaixo-assinado nacional, exigindo o passe-livre aos governos estaduais, municipais e ao governo federal ;
– Que a UBES levará a campanha para dentro dos movimentos sociais, sindicatos, comitês, fóruns, etc. a fim de buscar apoio e aliados na campanha;
– Que a UBES desenvolverá um calendário nacional de mobilização e luta, com um dia nacional de paralisação das escolas e atos de rua em Outubro.

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Resolução Política do CONEG da UBES

Vivemos neste momento uma importante onde de lutas estudantis e sindicais no nosso país.

Os estudantes secundaristas estão indo às ruas em várias cidades do país contra os aumentos das tarifas de ônibus, pela extensão do meio-passe e pelo passe-livre. O maior exemplo desta luta foi a mobilização dos estudantes de Salvador, que durante duas semanas paralisaram a cidade, fizeram bloqueios de avenidas, passeatas, mostrando o caminho para alcançar as nossas reivindicações.

No movimento sindical começam a acontecer importantes mobilizações e greves. O funcionalismo público federal realizou uma das maiores greves da sua história, contra a proposta de Reforma da Previdência do governo que ataca o direito a aposentadoria dos trabalhadores; os trabalhadores das empresas e bancos estatais, como correios, bancários, petroleiros, etc. também estão indo à luta reivindicando melhores salários e condições de trabalho; os trabalhadores Sem-Terra estão realizando ocupações de terra em todo o país na luta pela Reforma Agrária, tendo inclusive vários dirigentes presos, como Zé Rainha, Diolinda e Mineirinho, além de dezenas de militantes mortos pelo latifúndio armado pela UDR.

Essas mobilizações se dão hoje em uma nova situação política. O governo Lula, que foi eleito com o voto da maioria dos trabalhadores e da juventude, prometendo acabar com o neoliberalismo e implementar mudanças sociais, hoje continua implementando uma política econômica e Reformas de submissão ao FMI.

A manutenção dos acordos com o FMI e o compromisso de seguir pagando em dia a Dívida Externa, direcionam a maior parte dos recursos do país para atender aos interesses dos grandes banqueiros e especuladores, fazendo com que aconteçam cortes no Orçamento em áreas como saúde, educação, e moradia. O governo segue negociando a implementação da ALCA, acordo que significará a abertura das nossas fronteiras para as multinacionais norte americanas, contrariando a votação de mais de 10 milhões de pessoas no Plebiscito realizado pelos movimentos sociais, e que reivindicam a ruptura das negociações e a realização de um Plebiscito Oficial para que a população possa decidir se quer ou não a ALCA.

Por isso, é preciso que os trabalhadores e a juventude que estão em luta neste momento exijam de Lula o fim desta política de continuidade.

Queremos a ruptura imediata com o FMI, com as negociações da ALCA e da OMC e o Não Pagamento da Dívida Externa, pois só assim é possível garantir a soberania nacional e direcionar os recursos financeiros para investir em saúde, educação, emprego, melhores salários e na garantia do passe-livre. Queremos o fim das reformas que retiram direitos dos trabalhadores, nos engajamos na luta contra a reforma da previdência e tributária, e chamamos os senadores a votarem contra estas reformas no senado.

Apoiamos as greves, e as ocupações dos trabalhadores Sem-Terra e exigimos a libertação dos presos políticos que estão sendo acusados de formação de quadrilha, enquanto a quadrilha do latifúndio continua solta e armada.

Queremos mais verbas para a educação pública e o fim dos subsídios ao ensino pago, como única forma de garantir a ampliação do acesso ao ensino, a contratação de professores, a melhoria da qualidade e o ingresso dos estudantes filhos de trabalhadores nas universidades.

Queremos a implementação do passe-livre para a juventude em todo o país, como forma de garantir o acesso da juventude à escola, à cultura e ao lazer e de combater os lucros astronômicos das empresas de transporte, que deveriam ser mais um serviço público, e não uma forma de ganhar dinheiro às custas da população.

Viva a luta dos trabalhadores e do movimento estudantil!