Uruguai: por que o plebiscito do SIM não triunfou?

Passados 24 anos do fim da ditadura, golpistas, civis e militares responsáveis por assassinatos, torturas e desaparecimentos, continuam sem julgamento e caminham livremente pelas ruas.

O voto pelo SIM à anulação da Lei de Impunidade foi derrotado, apesar de obter 47% dos votos. Muitos companheiros frustrados, principalmente os da Frente Ampla (FA), no dia seguinte à eleição, acusavam o povo de conservador e descarregavam, assim, sua dupla frustração diante da derrota do SIM e da passagem da FA para o segundo turno das eleições presidenciais.

Do Pacto do Clube Naval ao voto pelo SIM
Para entender esta derrota, é necessário explicar e recordar como o Uruguai saiu da ditadura militar. No final do ano de 1984, celebrou-se em nosso país o chamado Pacto do Clube Naval. Que foi isto?

A ditadura, já encurralada pelas mobilizações e com grandes possibilidades de ser derrotada, convocou os partidos políticos para negociar uma saída pacífica. Neste pacto, que se realizou no Clube Naval, participaram o Partido Colorado, a Frente Ampla e a União Cívica. Só não participou o Partido Nacional, pela detenção de Ferreira Aldunate.

Esse acordo que se concretizou na Ata 19, permitiu que os militares inscrevessem candidatos para se apresentar às eleições de 1985 e que as Forças Armadas ficassem incólumes, permanecendo todos os comandos em seu encargo mesmo após as eleições de 1985.

Produto deste pacto, o presidente colorado Julio María Sanguinetti, enviou ao Parlamento, e “Blancos e Colorados” aprovaram a chamada Lei da Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, que deixava livres e sem julgamento a quase totalidade dos maiores assassinos e torturadores de nossa história recente. Em 1989, convocou-se o primeiro plebiscito para revogá-la, mas não obteve maioria.

2005: primeiro governo da Frente Ampla
Com o triunfo da FA, abriram-se grandes expectativas aos trabalhadores e setores populares de que fossem para a cadeia os assassinos de centenas de companheiros membros da Frente Ampla, sindicalistas e de pequenos grupos de esquerda, que na ditadura foram perseguidos, torturados e assassinados.

O governo de Tabaré Vázquez em 2005, com maioria parlamentar, teria em suas mãos a possibilidade de eliminar esta Lei, e permitir o julgamento destes assassinos. No entanto fez somente uso do Art. 4 da Lei de Caducidade, que permite ao presidente enviar justiça, segundo seu critério, algum caso não se encontre dentro do marco desta Lei.

Foi deste modo que meia dúzia de militares foi processada. Mas não foram enviados para as prisões comuns, senão que se criou um quartel muito bem acondicionado, uma prisão VIP, e inclusive o golpista Juan María Bordaberry, por causa de sua idade, cumpre prisão domiciliar.

O governo da Frente Ampla nestes cinco anos, por intermédio do presidente Tabaré Vázquez, tem chamado à reconciliação e “uruguaios contra uruguaios, nunca mais”. Para isso, converteu o dia do nascimento de Artigas, herói nacional uruguaio do movimento de libertação das colônias espanholas, em atos do “Nunca Mais” e da “Reconciliação”. Foi desse modo que vimos nos festejos da Praça Independência, o abraço de Tabaré Vázquez a Pedro Bordaberry, filho do golpista e defensor, a qualquer preço, da ditadura. Também vimos o aperto de mãos de Vázquez a Oscar Magurno, isto é, ao pior da direita reacionária e defensora do golpismo.

Mas Tabaré Vázquez não estava sozinho nos atos. Ali se fizeram presentes José Mujica, Marina Arismendi (do Partido Comunista), Rafael Michelini, e vários dirigentes da F A, que se juntaram para o ato de reconciliação com os assassinos e torturadores de nossos companheiros. Esta foi a mensagem nos cinco anos de governo: reconciliação.

Queriam virar a página da história, não voltar ao passado. Mas outra vez, a força militante juntou as assinaturas para realizar o plebiscito, ao qual se opunha a maioria dos dirigentes da F A. Novamente às urnas, em campanha eleitoral. Ao ver milhares de assinaturas, alguns disseram apoiar, se viessem às eleições, logo o ódio à impunidade colocou nas ruas duzentas mil pessoas mobilizadas. Um setor da FA colocou, em apoio, avisos na televisão, que eles mesmos reconhecem como pouco.

Mas, outra vez a derrota nas urnas. A derrota do SIM mostra várias coisas importantes. Primeiro, que desde o Pacto do Clube Naval até hoje, a direção da F A foi a responsável para que golpistas e assassinos ainda hoje continuem impunes. Claro, sem falar de Blancos e Colorados. Mas deles as bases da F.A. não tem dúvidas quanto a sua cumplicidade e de sua participação no golpe, no governo ou na defesa dos assassinos.

A segunda e importante conclusão, é que os plebiscitos têm sido usados em forma frequente, como mecanismo de desmobilização, para levar as lutas às urnas, para nos derrotar mais facilmente e os poucos que tiveram sucesso não foram respeitados. Mais de um milhão de pessoas votou pelo fim da impunidade: imagine-as nas ruas?

Como dizíamos aos companheiros na campanha pelo SIM, só a luta poderá conseguir colocar na prisão os assassinos e golpistas. A tarefa de julgar e castigar os assassinos de nossos companheiros continua pendente.