Um outro FMI é possível?

O Fundo Monetário Internacional não dá dinheiro de graça; seus acordos continuam a exigir contrapartidas e ingerências na política econômica dos paísesNo dia 17 de abril, o FMI oficializou seu empréstimo ao México, no que deve ser o maior acordo já realizado na história do Fundo Monetário Internacional. A medida vai disponibilizar uma linha de crédito equivalente a 47 bilhões de dólares ao país. É o primeiro acordo realizado sob as bases da recém-adotada Linha de Crédito Flexível (LCF), ou seja, empréstimos supostamente realizados sem a necessidade de contrapartidas por parte dos países.

O FMI planeja reverter sua desgastada imagem. Toda a década de 90 foi atravessada por acordos entre o Fundo e países ditos “emergentes”, em que os empréstimos eram concedidos em troca de adoção de uma rígida política fiscal por parte dos governos. Corte nos gastos públicos, privatizações e abertura das fronteiras comerciais. A aplicação do receituário neoliberal era pessoalmente fiscalizada pela instituição, seja através de escritórios instalados nos paises, seja através das famosas e constrangedoras visitas de seus funcionários.

Após a reunião do G20 em Londres, com a divulgação da decisão de fortalecer o Fundo como meio de se enfrentar a crise, foi também estabelecido o que seriam seus novos parâmetros de atuação. O governo do Brasil afirmou que só iria compor o chamado Plano de Transações Financeiras, ou seja, que só emprestaria recursos ao FMI emprestar, por sua vez, aos países em dificuldades, se não houvesse mais contrapartidas. Tal decisão foi um dos motivos pelo qual o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, declarou o Consenso de Washington morto e enterrado.

Contrapartidas não são mais necessárias
Terá o FMI finalmente mudado seu caráter, renegando seu passado de paladino do neoliberalismo? É o que o próprio fundo, sob a direção do diretor-gerente Dominique Strauss-Kahn, e os países imperialistas querem fazer parecer. A realidade, no entanto, é outra. A orientação neoliberal está tão incrustada que não é mais preciso explicitar um conjunto de políticas que os países devem seguir.

Além disso, afirmar que o novo plano flexível do fundo não exige contrapartidas é uma meia-verdade. Para ter acesso ao financiamento, o país é avaliado por nove critérios estabelecidos pelo Fundo. Entre os pontos a serem preenchidos estão a existência de “uma conta de capital em que predominam os fluxos privados”; “histórico de acesso contínuo de entidades soberanas aos mercados internacionais de capital em condições favoráveis”; “finanças públicas sólidas, incluso uma situação sustentável da dívida pública”, entre outras exigências.

No comunicado à imprensa em que anuncia o acordo com o México, o FMI faz questão de salientar que “este acesso flexível é possível graças aos históricos muitos sólidos dos países que são elegíveis para utilizar a LCF, o que dá plena confiança que seguirão aplicando políticas econômicas firmes”.

Isso significa que, se o FMI não exige explicitamente metas fiscais, é porque tem plena confiança que o governo, no caso o mexicano, vai continuar aplicando sua política no país. “México tem logrado resultados macroeconômicos muito notáveis ao longo de mais uma década. Exemplos disso são um sólido crescimento com baixos níveis de inflação, uma redução sustentada da dívida pública e balanços corporativos mais sólidos, um déficit em conta corrente sustentável e um setor bancário bem capitalizado e rentável” afirmou o diretor Executivo do Fundo, Jonh Lipsky, que ainda fez questão de salientar: “Estes avanços foram conseguidos graças a aplicação de políticas econômicas muito sólidas”.

A nota do FMI revela o absurdo e o paradoxo da situação. Se o país governado por Felipe Calderón tem uma economia tão sólida, por que precisaria de ajuda do fundo? Mais ainda, a garantia do FMI para o acordo é que o país vai continuar a mesma política que o levou à atual crise.

Um país quebrado
A única palavra com que não se pode descrever a atual situação do México é “sólida”. O país é o retrato vivo dos efeitos do neoliberalismo. Em 1994, assinou o Tratado de Livre Comércio para a América do Norte (Nafta, em português), que criava uma zona de livre comércio envolvendo os EUA e o Canadá. Tal medida reforçou ainda mais a sua condição de anexo à economia norte-americana.

Enquanto importava produtos de primeira necessidade dos EUA, como alimentos, destinava 70% de suas exportações ao país imperialista. Foi o período auge das chamadas “maquiladoras”, fábricas que utilizavam a mão-de-obra barata do país para montar produtos de exportação. Como se não bastasse sua posição de semi-colônia, a crise no coração dos EUA atingiu o México em cheio. Hoje se calcula que, dos 46 milhões de mexicanos com idade para trabalhar, 69% estão desempregados ou na informalidade. Mais da metade dos 105 milhões de habitantes está em estado de pobreza ou miséria.

As mesmas velhas medidas
Não foi por menos que a reunião do G20 reafirmou a necessidade de se fortalecer o FMI. A crise mundial ameaça quebrar vários países, principalmente os do Leste Europeu. No final de 2008, vários países recorreram ao fundo, como a Ucrânia, Letônia, Hungria, Sérvia, Belarus, além da Islândia e o Paquistão. O fundo despendeu algo como 50 bilhões de dólares.

A política fiscal imposta pelo fundo não foi, por sua vez, nada “flexível”. Enquanto a Ucrânia foi obrigada a reduzir seus gastos com aposentadorias, a Letônia aplica um profundo corte no orçamento que está arrasando o setor público. Além do fechamento de hospitais e escolas, reduziu em 25% os salários dos servidores. Como conseqüência, a região vive uma profunda instabilidade política.

A quebra desses países pode levar junto importantes bancos da Europa, que realizaram grandes empréstimos à região. Para se ter uma idéia, os empréstimos dos bancos da Áustria ao leste equivalem a 70% do PIB austríaco. Uma onda de quebra e calote arrasaria não só os países do leste, mas aprofundaria ainda mais a crise na própria Europa. O Fundo Monetário Internacional está sendo visto como um dique que conteria a generalização desse desastre, mas seu remédio, porém, continua amargo.

A convocação do FMI para os países semi-coloniais com grandes reservas internacionais (dólares), como o Brasil, aportarem parte, assim, da necessidade de se capitalizar o Fundo para que ele possa continuar implementando sua velha política. A Colômbia acaba de anunciar sua intenção de recorrer a um empréstimo de US$ 10 bilhões da nova linha flexível. A própria Grã-Bretanha estaria prestes a ser obrigada a recorrer à ajuda do FMI.

A crise econômica está se aprofundando e ninguém pode negar que o mundo esteja mudando. A suposta subversão do antigo caráter do FMI e o abandono do neoliberalismo pelas potências imperialistas, porém, não fazem parte dessas mudanças.

  • Leia os critérios do FMI para a nova Linha de Crédito Flexível (em espanhol)