Rio de Janeiro - Professores, servidores, alunos e ex-alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro(UERJ) participam de um protesto contra a falta de recursos que tem causado prejuízos às atividades acadêmicas e aos atendimentos do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Perciliana Rodrigues, assistente social aposentada da UERJ e militante do PSTU

Numa atitude absurda e autoritária, o deputado Anderson Moraes (PSL-RJ) apresentou nesta quarta-feira, 26 de maio, um projeto de lei (PL) propondo o fim da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), uma das maiores universidades do país e referência em várias áreas de pesquisa e atuação social. A UERJ é patrimônio educacional e cultural de maior importância e tem tido importantíssimo papel na pandemia de Covid-19, colocando suas duas grandes unidades de saúde, o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) e a Policlínica Piquet Carneiro (PPC), a serviço da população.

A insignificante trajetória de Anderson Morais, cujo primeiro mandato se preocupa fundamentalmente em desconstruir políticas de cuidados e proteção à saúde da população fluminense em plena pandemia (já apresentou outros PLs que são contra medidas restritivas e de proteção contra a Covid-19), em dar apoio aos governos genocidas e de extrema-direita de Bolsonaro e Mourão, assim como seu cúmplice Cláudio Castro no governo estadual, já inclui escândalos como as denúncias sobre contratação em seu gabinete de pessoas ligadas ao narcotráfico, assassinatos e esquema ilegal de vans (em 2019 escândalos foram tratados na mídia, em base a processos, publicações em Diários Oficiais e denúncias no MP). Portanto, essa atitude ridícula é nitidamente uma tentativa de criar um fato político para tentar se reeleger em 2022, assim como foi a invasão que o dito deputado protagonizou, armado e com seguranças, na semana passada na mesma UERJ, para insultar funcionários e arrancar faixas do movimento estudantil e sindical que denunciam a situação do país.

No entanto, esse não é um ataque isolado e intempestivo, como parece ser, de um oportunista negacionista que quer palco para tentar se reeleger em 2022 após um mandato irrelevante e cheio de escândalos de corrupção. Anderson Moraes defende um projeto reacionário, junto com tantos outros asseclas de Bolsonaro, como Paulo Guedes, Gabriel Monteiro (vereador do Rio pelo PSD), Daniel Silveira (deputado pelo PTB) e Mayra Pinheiro (a “Capitã Cloroquina”): a destruição e privatização de todo o serviço público, e principalmente das universidades públicas e do SUS. Não à toa, nas últimas semanas várias universidades federais, como a UFRJ, a UFG e a UnB, anunciaram que podem vir a ter que fechar as portas em breve, já que Bolsonaro entregou a maior parte do orçamento do país ao Centrão e cortou o grosso da verba da educação.

As universidades públicas são espaços não apenas de produção de conhecimento e pesquisas relevantes aos interesses públicos, mas igualmente na produção cultural e de ações extensionistas de qualidade, fazendo a diferença nas vidas da população. Para a população fluminense, a UERJ faz toda a diferença quando oferece desde a atenção primária em saúde, com diversos projetos que atuam nas comunidades mais vulneráveis, até os cuidados de média e alta complexidade, através do HUPE e da PPC. Há projetos nas mais diversas áreas, da Educação e Serviço Social até Engenharia e Oceanografia. De perfil popular, acolhe milhares de estudantes-trabalhadores, além de ter sido pioneira na política de cotas raciais, parte importante das reparações a todo um povo que foi sequestrado e escravizado por séculos e que se reflete não só na consciência racial de toda a população, mas também no aumento da qualidade do próprio ensino.

Nos anos de 2016-2017 a UERJ passou pela maior crise de sua história e foi firmemente defendida por seus trabalhadores e estudantes, com total apoio da população não apenas fluminense, mas de todo o país e até internacionalmente. Seu reconhecimento é inabalável, frente a sujeitos medíocres como Anderson Moraes, cujo perfil jamais daria condições de ser aprovado no vestibular da UERJ. Seu autoritarismo e incapacidade de entender o que é um ambiente universitário comprometido com o bem e o interesse público não permitem que perceba a universidade precisa, para ser produtiva, ser um espaço plural, democrático e de pensamento crítico.

O presidente da ALERJ, André Ceciliano (PT), declarou que o projeto não irá à frente e não será votado, e um dos motivos seria sua inconstitucionalidade e atribuição do Executivo. Mas isso é insuficiente, até porque o mesmo André Ceciliano, em 2017, impôs a votação de projeto de lei que autorizava o Estado a privatizar a CEDAE. É necessário mobilizar estudantes, técnicos, docentes e toda a população para afirmar aos quatro cantos que a UERJ, assim como todo o serviço público, deve ser protegida e receber maior investimento, já que a realidade da pandemia tem provado a diferença que faz o papel da ciência e do conhecimento crítico e independente de governos, quando está a serviço da humanidade e da classe trabalhadora.

No dia 29/5 a CSP-Conlutas e outras entidade estão organizando, em todo o país, um Dia Nacional de Mobilização para exigir dos governos vacina para todos já, auxílio-emergencial de R$ 600 enquanto durar a pandemia, e fora Bolsonaro e Mourão já! É fundamental que todos que defendem a existência da UERJ participem, tomando todos os cuidados de segurança, como o distanciamento físico, o uso de máscaras N95 ou PFF2 e higienização constante das mãos com álcool. Nós do PSTU estaremos presentes, nos somando, mais uma vez, à UERJ e toda sua comunidade universitária, na defesa do ensino público, laico, de qualidade e comprometido com interesses da classe trabalhadora!

– Em defesa da UERJ! Abaixo Anderson Moraes e seu autoritarismo!

– Pela democracia universitária e a livre expressão! Por uma educação crítica voltada à construção de uma sociedade socialista!

– Recomposição do orçamento das universidades!

– Fora Bolsonaro e Mourão já!