O referendo do próximo domingo, seja qual for o resultado, não vai permitir melhora alguma na situação de insegurança em que vivemos. A violência urbana não vai diminuir. Dezenas de milhares de jovens desesperados continuarão sendo atraídos pela delinqüência. A polícia permanecerá um órgão corrupto. Mas, somos obrigados a votar. Este artigo apresentará três critérios que explicam porque votar Não.
1. Uma perspectiva socialista aconselha que a análise do referendo seja feita por um ângulo de classe. A conclusão inescapável é que a burguesia não irá se desarmar. O Sim no Referendo levará à proibição da comercialização de armas da população civil. Já se argumentou que os consumidores de armas nas grandes cidades seriam, fundamentalmente, os pequenos comerciantes e taxistas que querem se defender. A propaganda mais reacionária se apóia agora no referendo, e em todas as campanhas eleitorais do passado nesta pequena burguesia proprietária para defender soluções sumárias contra os bandidos. Foram a base social histórica do discurso da Rota na rua do malufismo e das versões regionais da direita irritada. Estes são, talvez, os que mais ostensivamente defendem o porte de armas.
A proibição atingirá, contudo, indiscriminadamente, todos os que não poderão pagar pela segurança privada. São, em sua maioria, trabalhadores manuais, na indústria e nos serviços que vivem em bairros periféricos próximos às favelas controladas pelo tráfico, em permanente conflito com os lumpens, não poucas vezes resistindo às pressões da marginalidade dentro de suas famílias, e desconfiados da Polícia. E são as várias camadas da classe média, hoje, em grandes e crescentes proporções, assalariada, assustada com a queda do seu padrão de vida, e apavorada pela insegurança e a impunidade. Estes serão a maioria dos atingidos pela proibição, se o sim vencer, simplesmente, porque são a maioria do povo brasileiro. São a maioria dos que vão ao futebol, dos que freqüentam a escola pública, dos que estão desempregados, dos que pegam gripe. São as maiorias.
Mantendo – ou reforçando – o direito do porte de armas para as Polícias Militar e Civil, as Forças Armadas e as empresas de segurança – dirigidas por comandantes militares e oficiais das polícias – verdadeiras milícias privadas que já oferecem mais de dois milhões e meio de braços armados para a proteção do latifúndio, dos bancos, das grandes companhias, além das residências em bairros semi-fechados e condomínios, o referendo preservará a imunidade, ainda que relativa, das classes proprietárias.
Não há porque duvidar que o Estado, o regime político democrático-liberal e o governo sairão reforçados com a vitória do Sim. Um governo com mais força política, ainda por cima uma força política erguida sobre a ilusão de que a segurança pública irá melhorar, corresponde aos interesses das massas populares? Alguém pode ignorar que uma parcela muito significativa da violência crescente nas grandes e médias cidades brasileiras é produto da corrupção generalizada das Polícias, da permanência dos esquadrões da morte em inúmeros Estados? Alguém pode esquecer que a violência do latifúndio contra os sem-terra não dependeu nunca de armas legalizadas? Alguém tem razões para duvidar que o mercado paralelo de armas e munições, onde os lucros vão disparar permitindo uma acumulação meteórica de fortunas, será abastecido pelas Polícias e pelas Forças Armadas? Alguém tem a certeza que o volume armas em circulação irá diminuir se o Sim for vitorioso? Na verdade, não há precedentes em países periféricos e com um padrão de desigualdade social e baixíssima escolaridade como o Brasil, e é até possível que aconteça o contrário, em função da percepção de que a vulnerabilidade das casas será maior, o que poderia estimular uma onda de aquisição de armas por parte de pessoas que nunca antes se sentiram motivadas. Por outro lado, a audácia da delinqüência pode aumentar. E não duvidemos de uma maior arbitrariedade da própria polícia. Se alguém, somente pela posse de uma arma caseira puder ser criminalizado, as margens de chantagem aumentarão.
2. Não invocaremos argumentos de autoridade nem comparações históricas, já que é sabido que a tradição marxista sempre foi contra o monopólio da violência pelo Estado. Não é plausível que o Estado com o monopólio das armas usará a violência no interesse da maioria. A função do Estado é a preservação da ordem, portanto, da propriedade privada. Poderia ser objetado que este argumento é uma premissa ideológica somente dos socialistas. Recordemos, então, o velho bom senso que sugere a análise concreta de uma situação concreta. O argumento que justifica a defesa do Sim com uma defesa do Estado de Direito não é sério. No Brasil da impunidade convocar a esquerda a confiar na Polícia, na Justiça, no Parlamento, enfim, nas instituições do Estado, confessa um grau de alienação para além do aceitável. Confiar na Justiça que conviveu com o juiz Lalau durante décadas? Confiar no Congresso Nacional que elegeu Severino e se auto-protege? Confiar nas Polícias que têm no seu ventre dezenas de quadrilhas especializadas nas mais variadas formas de furto, roubo e extorsão? O que a esquerda não pode deixar de defender são as liberdades democráticas, não as instituições do Estado democrático.
Associar a defesa do Sim com a defesa da Paz, tampouco é razoável. Enquanto se mantiver a injustiça econômica e social não haverá paz. A explicação última da violência não está na exasperação do povo nas favelas, mas na indiferença e ostentação da riqueza das mansões. Uma sociedade tão desigual que ignora a solidariedade social mais elementar aquela que começa na educação pública de qualidade para todos não teria porque se surpreender com tanta marginalidade anti-social. Ela é muito mais conseqüência do que causa da violência cotidiana. A violência de milhões de vidas destruídas pela educação que não foi possível, pelos baixos salários que continuam diminuindo, pelo desemprego que condena milhões à desmoralização, pela ausência de futuro da juventude, pelo crescimento do alcoolismo, pelo desmoronamento das famílias empobrecidas, e pelas doenças psico-sociais que se alastram.
Foi argumentado que a experiência histórica recente teria sido uma comprovação de que a força social de mobilizações de massas imponentes seria suficiente para mudar o Brasil. Bastaria, portanto, voltar às ruas. As classes dominantes ficariam paralisadas pela grandiosidade da força de pressão pacífica das multidões. Esta alegação não tem fundamento histórico. É verdade que as duas vezes em que milhões de pessoas saíram às ruas na história recente, nas Diretas em 1984 e no Fora Collor em 1992, com mobilizações de rua até, ingenuamente, alegres, demonstraram a força social da aliança da classe trabalhadora com a juventude e a maioria das classes médias. Mas, essa disposição revelou os limites destas lutas, não a sua fortaleza. Por isso, no dia 25 de Abril de 1984, um general tresloucado impôs de fato um Estado de Sítio em Brasília, e esse cerco do Congresso, impedida a pressão popular, favoreceu a derrota da emenda das Diretas.
Mobilizações armadas de setores organizados dos trabalhadores e do povo como no verão quente da revolução portuguesa em 1975, ou na Bolívia, há poucos meses atrás – não são menos legítimas que as desarmadas, e muito mais poderosas. Não é verdade, por outro lado, que todas as lutas dos últimos vinte e cinco anos foram pacíficas. Não houve nada de pacífico na invasão da CSN em 1988. Não houve nada de pacífico na desocupação da Mannesmann em Contagem em 1989. Não houve nada de pacífico na ocupação das refinarias na greve dos petroleiros em 1995. Não houve nada de pacífico na repressão brutal contra os professores na avenida paulista. E a violência policial é o feijão com arroz de toda ocupação de terras para a reforma agrária e de terrenos urbanos nas periferias de todas as cidades. E não é verdade que não houve resistência. Houve e foi justa, porque é necessária a violência da auto-defesa. ser de esquerda não nos obriga a apanhar e oferecer a outra face. Ou já esquecemos que a refinaria de Cubatão não foi invadida porque ameaçou resistir? Já esquecemos a greve da GM com seus reféns? O direito à auto-defesa se concretiza no direito de não apanhar da Polícia. E isso exige serviços de ordem nos sindicatos e nos movimentos sociais. Ou já esquecemos que a última prisão de José Rainha foi justificada com a posse de arma?
O argumento que desvaloriza a saída de milhões de pessoas – muitos armados – no dia seguinte à tentativa de golpe contra Chávez, afirmando que era um assunto que os militares fiéis a Chávez poderiam resolver, ignora que a maioria das Forças Armadas ficou em cima do muro durante o golpe – foram poucos quartéis que se declararam em insubordinação – e desqualifica a importância que teve o medo do terror popular contra os bairros burgueses. Na Bolívia, em 1952, as armas domésticas também tiveram seu papel, assim como a dinamite este ano em Sucre. É verdade que a sorte militar de uma insurreição operária e popular depende de divisões nas Forças Armadas, e da distribuição de armas para os setores organizados dos trabalhadores. Mas, o medo das massas é um elemento chave da relação de forças. Um povo desarmado sempre será mais vulnerável.
3. 0 direito de auto-defesa é um direito democrático. É evidente que, como qualquer direito, deve ser condicional, isto é, relativisado por outros direitos. Somos, obviamente, pelo direito à vida, e não podemos ignorar que a crise crônica do capitalismo brasileiro, incapaz até de manter uma taxa mínima de crescimento econômico, pelo menos acima do aumento demográfico, se manifesta de muitas formas, entre elas, esta explosão de homicídios dos últimos vinte e cinco anos. No entanto, sem que diminua o desemprego, sem que haja uma elevação do salário médio, sem que aumente a mobilidade social, sem reforma agrária, sem investimentos maciços em educação pública, não há razões para uma diminuição da insegurança pública. Nessas condições, por quê seria razoável aceitar que um direito democrático já estritamente regulamentado – seja reduzido?
Há uma expectativa de que o número de homicídios poderia diminuir com a proibição do comércio. Foi o que aconteceu, ao que parece, na Austrália. Essa esperança, porém, é somente uma possibilidade. Há outras. Nem precisamos lembrar que o Brasil é uma sociedade muito diferente da Austrália. Desigualdade social e cultural intensa, desemprego crônico, mobilidade social congelada há mais de duas décadas, etc…Todos estes fatores permitem alimentar muitas dúvidas que os crimes banais ou a violência doméstica seriam reduzidos. As armas não são as suas causas, mas um dos instrumentos. Podemos admitir que é possível que os acidentes com armas talvez diminuíssem com a proibição. Mas, somente, se viesse a ocorrer de fato uma diminuição do número de armas. Acontece que ninguém sabe se, de fato, a proibição virá a ter esse resultado, porque dependeria de uma adesão popular. Estamos considerando processos que são imprevisíveis, porque dependem da credibilidade do governo e das campanhas dos meios de comunicação. Quando das transições de moedas, especialmente a última – que foi mais complexa com a URP – ocorreu uma grande adesão ao Real, mas todas as classes estavam exaustas com a super-inflação. Pode ou não acontecer uma adesão ao desarmamento. Mas, depois virá uma terrível desilusão. Se a esquerda eleitoral abandona os interesses da base social que durante décadas pretendeu representar, e sucumbe à pressão da campanha do Sim, não surpreende que a direita eleitoral se fortaleça.