Tratado de Itaipu: Declaração do PSTU Brasil e o PT Paraguai

Declaração conjunta do PSTU-Brasil e do PT-Paraguai sobre a crise do Tratado Itaipu

1. A ata bilateral assinada pelo presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, e o do Brasil, Jair Bolsonaro, no dia 24 de maio em Brasília, detonou uma forte crise política no Paraguai, crise que continua se desenvolvendo e gerou a renúncia dos negociadores e, inclusive, esteve a ponto de efetivar o julgamento político do presidente paraguaio e de seu vice, Hugo Velázquez. Mas chegaram ao seu auxílio o próprio Bolsonaro e o imperialismo, apoiando o Governo de Abdo e, no momento, a oposição não reúne os votos para concretizar a destituição. Esta crise foi devido ao fato de que a Ata Bilateral modificava os termos em que a empresa estatal elétrica do Paraguai, ANDE, deveria contratar energia de Itaipu.

2. Esta mudança aumentava o custo da energia em pelo menos 300 milhões de dólares, o que causaria um dano patrimonial da estatal elétrica e, em longo prazo, seria paga pelos usuários. Os outros dois pontos do acordo: o cronograma de aquisição da energia até 2023 e a cota do reservatório lesionam os interesses do Paraguai. Além da eliminação do artigo 6 na Ata Bilateral que permitia a ANDE começar a vender energia paraguaia de Itaipu ao Brasil. Estas negociações são uma amostra de como tem sido todos os acordos entre os dois países: total segredo para ambos os povos, os negociadores paraguaios minados pela corrupção e o entreguismo e os representantes do governo brasileiro com uma clara orientação política extorsiva. Por exemplo, o Brasil deixou de faturar para Itaipu desde fevereiro de 2019, e, em outros âmbitos, restringe o comércio e a exportação de autopeças montadas no Paraguai.

3. A forma extorsiva e subalterna é a característica em que se dá a relação bilateral há mais de 150 anos, desde a Guerra contra a Tríplice Aliança. A isso não escapa o que foi o Tratado de Itaipu que se negociou após uma invasão militar de Puerto Renato por parte das tropas brasileiras; um território em disputa de limites, e essa ocupação militar só abandonou o território mencionado quando foi inundado com a construção da represa.

4. O Brasil cumpre um papel de submetrópole do imperialismo na América do Sul. É explorado e oprimido pelo imperialismo e ao mesmo tempo explora e oprime outros países no continente a serviço das multinacionais instaladas no Brasil.

5. O tratado está feito à imagem e semelhança dos interesses da burguesia brasileira e das multinacionais instaladas no país. Isto se traduz nos termos do tratado ao estabelecer que toda a energia que uma das partes não utiliza deverá cedê-la à outra parte. Isto é, o Paraguai deve ceder ao Brasil seu excedente, por isso 92,4% de toda a produção hidroelétrica é utilizada pelo Brasil, pagando uma arbitrária e mísera compensação pela energia paraguaia de Itaipu, negando assim que o Paraguai exporte a outros países sua energia excedente.

6. Em 1985 ano do início do funcionamento da represa até 2018, o Paraguai deixou de receber pelo menos 75,4 bilhões de dólares, não em benefício do povo trabalhador brasileiro – cuja tarifa de eletricidade é altíssima – e sim para aumentar os lucros das grandes empresas do ABC paulista fundamentalmente.

7. É preciso ressaltar que o tratado leonino e pouco conveniente para o Paraguai foi ratificado na negociação de Lugo – Lula onde se triplicou a compensação, mas se deixou intacto o tratado com todas suas iniquidades.

8. Outro fato não menor, que vem à luz são as negociações que a empresa Leros, vinculada à família Bolsonaro, junto com o vice-presidente Hugo Velázquez, estava lançando suas redes para ficar com o negócio da comercialização da energia paraguaia de Itaipu desde agora e com vistas a 2023, ano em que o tratado deve ser revisado em seu anexo C onde se discutirá as condições do abastecimento elétrico e o custo do serviço elétrico.

9. A crise nas alturas, o rechaço generalizado do povo trabalhador e as mobilizações crescentes encabeçadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da ANDE – Sitrande fizeram retroceder os acordos pactuados na Ata de 24 de maio e deixam uma lição importante: que a mobilização é o caminho para derrotar os planos de entregar o patrimônio dos países para enriquecer um punhado de capitalistas.

10. A luta por relações mais equitativas e solidárias entre nações irmãs não virá dos governos nem das burguesias, e sim do povo trabalhador.

11. Diante das negociações para acordar novas condições do uso da energia de Itaipu em 2023, só serão verdadeiramente convenientes para a classe trabalhadora do Paraguai e do Brasil se lutarmos juntos contra nossos governos, os quais historicamente colocaram toda a riqueza natural e obras estatais ao serviço de aumentar seus lucros assim como dos governantes atuais por meio da corrupção.

12. A classe trabalhadora brasileira e paraguaia deve lutar unida para jogar no lixo o atual tratado, e estabelecer um que seja verdadeiramente equitativo, lutar contra privatização da ANDE e da ELETROBRÁS levando em conta que a energia elétrica é um direito e deve ser acessível e barata para todo o povo trabalhador.

13. Neste momento cabe à classe operária brasileira e aos partidos que se reivindicam de esquerda, lutar e frear as ânsias de domínio de sua burguesia e seu governo que historicamente subjugaram o povo paraguaio. Dessa maneira, iremos limpando as feridas do passado, de uma reparação que nunca virá da burguesia, iremos também construindo relações solidárias que apontem para destruir o falso nacionalismo que nos impõem as classes dominantes para continuar respaldando sua supremacia política e seus privilégios sociais e econômicos. Só a luta dos povos muda a vida.

Tradução: Lilian Enck