Togas e TV contra a democracia

Uma breve análise da atuação do TSE nas eleições de 2010Estas breves linhas são escritas na penumbra entre a última sessão de julgamento do TSE e o dia da eleição. Mesmo enquanto advogado nunca tive ilusões na Justiça Eleitoral, que é parte da superestrutura da Justiça Burguesa. Tal “justiça” não reflete a correlação de forças da sociedade. Ainda que em algumas ocasiões reflita sobre ela, o seu centro é, sem dúvidas, a defesa dos interesses da burguesia.

O que nos impressiona é o fato de que, mesmo sob esse prisma, esperávamos ao menos as garantias mínimas das conquistas democráticas, indispensáveis à democracia burguesa num processo eleitoral. Ainda mais nessas eleições, particularmente.

Está eleição foi propagandeada pela mídia como sendo marcada pela “Ficha Limpa”. Mas na verdade é marcada por uma profunda perseguição aos pequenos partidos e manutenção do “status quo” dos grandes partidos que sustentam o regime.

Sob a lógica aristotélica de que “na democracia temos que tratar com desigualdade os desiguais”, crimes contra a democracia foram cometidos.

O filósofo grego, pelo menos nesta diretriz, pensava que os que tinham menos teriam que receber mais, em uma verdadeira democracia, para se equipararem àqueles que têm mais. Ou seja, os despossuídos teriam que ser agraciados com uma fatia maior de prerrogativas para acabar com a desigualdade que os afastava dos possuidores e poderem competir de igual para igual.

Os Tribunais Superiores brasileiros inverteram esta lógica ao dar “mais a quem já tem muito e menos a quem tem pouco”. Para eles os grandes partidos e os candidatos majoritários “são notícia” interessam mais e, portanto, têm que aparecer mais nos meios de comunicação, do que os pequenos, afinal “ninguém se interessa por eles”.

Esta dicotomia do regime ficou clara quando o STF terminou sua sessão em impasse e indecisão, com a votação empatada, com relação ao julgamento do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, não o impugnando.

Um exemplo emblemático foi o menos comentado. O então deputado Charles Lucena, de Pernambuco, que foi condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2006, mas não perdeu o mandato de deputado. Sua “condenação” era a três anos de inelegibilidade, mas ocorre que as eleições são a cada quatro anos. Pela “Ficha Limpa” ele não poderia se candidatar por 8 anos, mas o TSE entendeu que ele teria já cumprido sua “pena”. Ora, ele não sofreu pena nenhuma, ele abusou do poder econômico, mas não perdeu o mandato, e agora concorre à reeleição.

Outros casos em que chegou haver até mesmo a condenação pelo TSE em processos anteriores, como Ronaldo Lessa (AL), Roseana Sarney (MA) e Jackson Lagos (MA) foram liberados da “ficha limpa”. A Lei da Ficha Limpa não limpa tão branco quanto diz a TV.

Por outro lado, dezenas de candidaturas foram impugnadas pelos motivos mínimos e os mais burocráticos possíveis. Por exemplo: por não se ter pago a multa de R$ 3,50 pelo não comparecimento às urnas na eleição anterior. Ainda que essa multa fosse paga depois.

Ou por que a justiça eleitoral diz que o candidato não é filiado ao partido, quando isso é assunto interno do partido, “interna corporis”. Com isso foi banalizada a impugnação de candidaturas dos pequenos partidos fundamentalmente com uma política mais socializante, enquanto conhecidos magnatas corruptos e corruptores impunemente puderam concorrer às eleições.

Garantindo a injustiça
Se houve impasse e indecisão com relação às candidaturas “fichas sujas”, indecisão não bastou ao Tribunal para impedir que os partidos sem representação parlamentar não participassem dos debates televisivos. Sendo que nunca a lei proibiu, ao contrário, sempre facultou tal presença.

Decisão e casuísmo não faltaram quando, contra a resolução formada por eles, votaram que estes candidatos não poderiam, sequer, discutir as regras dos referidos debates.

Na Justiça Eleitoral, a divisão de Poderes foi suprimida. Na prática, o TSE edita resoluções que valem como se fossem Leis. Pior ainda, quando convém respondem a Consultas, e simplesmente mudam o entendimento que tinham tido antes. Ou seja, as típicas funções de legislar, interpretar a lei e julgar, todas se concentram nesta Corte. Os símbolos falam muito, usando suas tradicionais togas, e com todas as simbologias de Poder, o Judiciário fica cada vez mais distante da população.

O Ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, deixou isso muito latente no julgamento da Ficha Limpa, quando falou que não atenderia a nenhum clamor popular.

Desigualdade na TV
Dentro de uma estrutura que só favorece a quem já está no poder, a burguesia força cada vez mais um bipartidarismo. O Judiciário torna-se totalmente omisso quanto aos abusos da imprensa. A Lei distribui o tempo no horário eleitoral já de forma injusta.

Torna-se impressionante a distribuição do tempo de cobertura por parte das emissoras de TV. Nesta cobertura, Marina teve o percentual de exposição simplesmente triplicado, e Serra ganhou quase 10% a mais no tempo. E o PSTU simplesmente foi censurado. Isto configurou um abuso do poder econômico, e o TSE mesmo provocado não respondeu.

O caso mais absurdo foi o julgamento de direito de resposta do último programa do PSTU. O TSE impugnou vários candidatos deste partido por perda de prazo em entrega de documentos ou em prestação de contas. Atrasos de dois minutos não foram tolerados. Mas o ministro que julgou o direito de resposta do PSDB contra o PSTU, e tinha 72 horas para responder, atrasou por semanas sua decisão, e nas vésperas da eleição, deu este direito ao PSDB. De modo que não houve mais tempo hábil para que a decisão fosse ao plenário.

O PSTU foi censurado por dizer que PSDB de Serra apoiou o corrupto Arruda. Como se não fosse público que os tucanos pretendiam tê-lo como candidato a vice-presidente.

Não há neutralidade na justiça burguesa e na justiça eleitoral, servem à sua classe. Por isso os órgãos do judiciário têm que ter controle popular.
Para que haja uma democracia, as minorias e oposições têm que ter a liberdade de manifestação, isto é indispensável no debate político e eleitoral, e inclusive na cobertura jornalística. Só teremos democracia nas eleições quando houver liberdade das informações e o controle dos trabalhadores sobre a Justiça. Sem isto a democracia é uma formalidade hipócrita.