TESES: Em defesa de um sindicalismo classista e socialista

Neste segundo artigo da série que apresentam as TESES para o Congresso da Classe Trabalhadora, abordaremos o papel dos sindicatos, a luta contra a burocratização, a importância do trabalho de base e os movimentos popularesTeses para o Congresso de Unificação da Classe Trabalhadora – Parte 2: Sindicatos, luta contra a burocratização e movimento popular

Os sindicatos são a principal forma de organização dos trabalhadores brasileiros e a base fundamental da organização unificada que surgirá do Congresso.

No entanto, os sindicatos tanto podem se constituir em uma poderosa ferramenta para a luta dos trabalhadores contra a exploração capitalista, como também podem ser o oposto disso: entidades que colaboram com o capital para facilitar a exploração dos trabalhadores.

A direção política do sindicato – combativa, classista, socialista – é um componente básico deste diferencial. Por isso é tão importante o fortalecimento das oposições sindicais classistas, na luta pela derrubada do sindicalismo dos patrões e aos governos.

De outra parte, é necessário estabelecer, com clareza, os princípios da ação e da organização dos sindicatos. Estes princípios devem corresponder à estratégia e aos objetivos gerais da nossa luta e da organização que estamos construindo. No artigo anterior (ver edição n°400) abordamos a estratégia socialista, a independência de classe, a defesa da ação direta dos trabalhadores, a democracia operária e o internacionalismo.

A concepção classista e socialista da luta dos trabalhadores implica em vincular as lutas econômicas imediatas à luta política geral contra o capitalismo, à denuncia permanente deste sistema de exploração e da impossibilidade de nossa classe vir a ter uma vida digna enquanto ele persistir. Não se trata de capricho nosso, mas da natureza do capitalismo em sua fase atual, que não abre espaço para concessões aos trabalhadores.

Deve ser uma tarefa permanente dos sindicatos a luta contra as instituições que dão corpo ao sistema capitalista: o próprio Estado capitalista (compreendendo aí as instituições como os governos, a Justiça, o Parlamento, a polícia etc.) e também o combate às ideologias que buscam legitimar este sistema.

Partindo de cada luta concreta, por salário, por melhores condições de trabalho, em defesa do emprego, seja em uma empresa ou numa categoria, devemos buscar elevar essa luta econômica ou por reivindicações especificas, a uma luta de classe, dos trabalhadores contra o capitalismo. Por isso é tão importante unir os diversos processos em uma ação unificada da classe trabalhadora.

Nossa concepção de sindicalismo tem como centralidade a ação direta dos trabalhadores e a mobilização como arma fundamental para a conquista de nossas reivindicações.

Essa concepção é importante, pois serve tanto para educar os trabalhadores para que confiem somente nas suas forças e na sua unidade de classe, como para acumular forças e enfrentar os patrões e seus governos.

A ação sindical baseada na parceria com os patrões e os governos, como praticam a CUT e a Força Sindical, devem ser rechaçadas.

A ação institucional dos sindicatos, a utilização da justiça burguesa ou da pressão sobre o parlamento para aprovar leis de interesse dos trabalhadores, bem como a negociação e a contratação com os patrões e governos, são também parte da atividade dos sindicatos.

No entanto, todos esses instrumentos devem estar sempre subordinados à estratégia permanente que é a mobilização dos trabalhadores e sua organização numa perspectiva classista, socialista e internacionalista.

Independência de classe e a liberdade e autonomia sindical
Os sindicatos devem ser independentes dos patrões, do Estado burguês, dos governos e demais instituições. E essa independência deve ser também financeira. Por isso somos contra o imposto sindical e que os sindicatos recebam verbas do Estado ou dos patrões. Da mesma forma rechaçamos a interferência do Estado ou dos patrões na organização sindical, e é este o sentido da defesa que fazemos da liberdade e autonomia sindical. Os trabalhadores devem decidir livremente sobre como se organizar e como financiar suas entidades.

Democracia operária
O sindicato existe em função dos interesses dos trabalhadores e deve ser controlado por eles. É, então, em base ao critério da democracia operária que o sindicato deve ser organizado e deve funcionar. Isso implica em que, não apenas nos momentos de eleição da diretoria, mas permanentemente, os trabalhadores da base devam tomar as decisões mais importantes da entidade. Muitos são os mecanismos que podem e devem ser utilizados para isso: os congressos, as assembleias, reuniões por locais de trabalho, estudo ou moradia, a formação de conselhos deliberativos com participação de representantes dos trabalhadores etc.

O funcionamento cotidiano da entidade deve assegurar formas democráticas para a expressão das diferentes ideias que existem no interior dos sindicatos e as condições para que toda decisão seja antecedida de debate democrático, respeitando-se a pluralidade política existente. Apenas respeitando estas duas condições o sindicato poderá, como dizia Lênin, ser ao mesmo tempo uma escola de revolução e uma escola de governo para os trabalhadores.

Luta contra a burocratização
A burocratização do sindicato implica numa usurpação da representação e do poder que os trabalhadores concedem a uma diretoria eleita. Os trabalhadores esperam que esta diretoria respeite a vontade da categoria e utilize a representação e o poder que lhe foram concedidos para defender os interesses da classe de forma geral.

Em um sindicato burocratizado isto não acontece. A representação é utilizada de forma antidemocrática e em função dos interesses materiais e/ou políticos da diretoria ou de dirigentes da entidade, em prejuízo dos trabalhadores.

Isto pode ocorrer de várias formas: pela transformação do sindicato em um instrumento de colaboração com os patrões; pela ausência de democracia e do controle da base nas ações do sindicato e, ainda, pela utilização indevida da representação política ou dos recursos materiais do sindicato em benefício dos dirigentes.

Não é um problema fácil de ser enfrentado. A estrutura sindical brasileira foi concebida justamente para que não haja controle democrático da base sobre as ações dos dirigentes e das entidades.

Os próprios trabalhadores também são educados, na maioria das vezes, a esperar que “o sindicato” resolva os problemas. Também existe o problema da pouca formação política dos dirigentes e ativistas.

O combate a este processo é um dos desafios mais importantes que temos pela frente. Ou superamos o processo de burocratização que atinge as entidades que dirigimos ou este processo vai acabar por incidir sobre o nosso projeto político, levando ao abandono das propostas e concepções que defendemos.

A estrutura e o funcionamento burocrático das entidades sindicais não é um problema organizativo apenas. É a expressão, no terreno da organização dos trabalhadores, de um projeto político reformista, de colaboração com o capital.

Por isto a CUT ou a Força Sindical não tem nenhuma contradição com sindicatos burocratizados. Pelo contrário, defendem que eles sigam assim, burocráticos, para que exerçam o poder e o controle sobre as máquinas sindicais e desenvolvem seus projetos de parceria com os patrões e os governos.

Importância da organização nos locais de trabalho
A ausência de organização dos trabalhadores no local de trabalho torna mais difícil que os trabalhadores assumam o controle da entidade e da sua direção. E isso também dificulta um funcionamento verdadeiramente democrático da entidade. Não há como os trabalhadores governarem cotidianamente os sindicatos sem que estejam organizados a partir dos seus locais de trabalho, fazendo refletir na direção sindical as demandas mais urgentes e sentidas pelos trabalhadores.

Apesar de reconhecermos a importância desta questão, não avançamos nesta tarefa nas nossas entidades, salvo honrosas exceções. É verdade que existem obstáculos objetivos ao avanço desta tarefa, como a repressão patronal, a própria situação da luta de classes e sua incidência na consciência dos trabalhadores. Mas também é verdade que poderíamos estar melhor hoje, neste terreno, do que estamos.

Nas empresas privadas existe muita repressão aos trabalhadores, mas podemos, por exemplo, utilizar a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) a serviço da organização interna dos trabalhadores.

A própria organização das atividades das diretorias dos sindicatos, a organização do seu tempo e da sua ação cotidiana conspira contra a organização de base, pois no dia a dia das atividades do sindicato a base é excluída. Quantos sindicatos ainda têm a prática de eleger comando de greve em assembleia, com participação da base, para dirigir as greves e participar das negociações com os patrões?

Não existe uma obsessão permanente em integrar os trabalhadores da base nas ações sindicais, em formar novos ativistas, novos dirigentes para a categoria. Pelo contrário, a diretoria tende a substituir o papel dos ativistas e a concentrar em suas mãos as tarefas e decisões tomadas no cotidiano da entidade, mesmo nos momentos de luta.

Da mesma forma, muitas vezes menosprezamos as possibilidades de estabelecer relações sociais e, a partir daí, relações políticas com os trabalhadores, não dando importância à organização de atividades culturais, sociais e esportivas nos sindicatos, nas empresas ou nos bairros.

Entre os trabalhadores do serviço público temos a vantagem da estabilidade de emprego relativa que os servidores ainda tem, além do fato dos sindicatos terem sido construídos num contexto de mobilização e de independência em relação ao Estado, nos anos 1980. Mas mesmo aí há retrocessos importantes na organização de base.

Avançar no processo de organização dos trabalhadores nos locais de trabalho é, portanto, um desafio fundamental para o projeto que estamos construindo. É preciso, em cada entidade, estudar a fundo essa realidade, refletir sobre a nossa prática e dar passos concretos.

A formação política dos dirigentes e ativistas do movimento é outro aspecto importante. Ela deve se orientar pelos princípios do classismo, da independência e autonomia, do internacionalismo e solidariedade de classe, do socialismo.

O Congresso de Unificação não poderá tratar destes temas detidamente. Por isso defendemos que se aprove uma resolução que indique a realização de um Seminário Nacional em 2011. Esse seminário deve discutir e adotar resoluções e recomendações sobre a importância do trabalho de base e o combate à burocratização nas entidades sindicais e demais movimentos.

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