Terceirização do trabalho para sobrevivência do lucro

“Quando a burguesia capitalista põe centenas de proletários numa situação em que ficam obrigatoriamente expostos à morte prematura, antinatural, morte tão violenta quanto a provocada por uma espada ou um projétil; quando ela priva milhares de indivíduos do necessário à existência, pondo-os numa situação em que lhes é impossível subsistir, quando ela os constrange, pela força da lei, a permanecer nessa situação até que a morte (sua consequência inevitável) sobrevenha, quando ela sabe, e está farta de saber, que os indivíduos haverão de sucumbir nessa situação e, apesar disso, a mantém, então o que ela comete é assassinato (…) apenas mais dissimulado e pérfido, um assassinato contra o qual ninguém pode se defender, porque não parece assassinato: o assassino é todo mundo e ninguém”

(Friedrich Engels)

 

A terceirização será aperfeiçoada no Brasil após a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, em 23 de maio de 2017. Nesse sentido, é mais do que necessário entender as origens dessa forma de exploração, com que objetivos ela tem se desenvolvido e as consequências na vida da classe trabalhadora.

Seu início foi marcado pela primeira grande crise econômica que varreu o mundo após a Segunda Guerra mundial. Uma crise que teve início na década de 1970 e chega com força no Brasil na década de 1980. A crise foi tão profunda que o sistema capitalista teve de adotar um novo método de produção (um novo jeito de produzir as coisas) para a retomada das taxas de lucro: a tão propagada reestruturação produtiva. Dessa vez, adotando de forma acentuada os elementos do modelo de produção japonês, o toyotismo, sem, contudo, abrir mão de elementos dos modelos de produção anteriores como o taylorismo e o fordismo.

Na atualidade, o que existe é uma junção das formas/métodos de produção de mercadorias no capitalismo. Do taylorismo, manteve-se o controle do tempo que se leva para produzir cada produto. Seja por minutos, horas, dias, meses, o controle do tempo é fundamental no processo de produção. Como diz o ditado, “tempo é dinheiro”.

Do fordismo, mantem-se a produção de mercadorias em série, mesmo que essa série não se realize apenas numa única fábrica. Por exemplo: na confecção de roupas, não é necessário, que todas as operações que transformam tecido em calças sejam realizadas numa mesma fábrica. Pode-se fazer o corte em série numa fábrica, costurar em outra, os acabamentos (ilhós, zíper, bordados lavagem etc.), engomar e passar ferro em outras fábricas.

O modelo de produção toyotista – que prima pela tecnologia e organização horizontalizada – cai como uma luva no atual estado de produção do capital imperialista cada vez mais decadente. Ele possibilita a produção em tempo menor, com um custo menor e lucratividade maior. Terceirização é o que a burguesia pode chamar de o grande achado que, por mais de duas décadas, possibilitou a sua saída da crise, permitindo a retomada da taxa de lucro em escala crescente.

A empresa contratante divide com outras empresas, geralmente menores que ela, os vários serviços que são necessários para obter o seu produto. Ao fazer isso, cada empresário (pequeno, médio ou grande) extrai daí o seu lucro. Consequentemente, os trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas receberão salários menores, porque precisam assegurar o lucro da terceirizada e da contratante. Parece complicado, mas não é.

Descentralização da produção e concentração da riqueza
Um estudo da Oxfam baseado em dados do banco Credit Suisse, referente ao ano de 2015, constata que “1% dos mais ricos do mundo concentra pela primeira vez, a riqueza dos 99% restantes”. Afirma, ainda, que 62 pessoas possuem a riqueza de metade da população mundial. Ou seja, essa descentralização da produção é responsável direta pela concentração ainda maior da riqueza produzida no mundo na mão de um punhado de pessoas. Isso é um crime de lesa humanidade.

Assim, toda a modernidade, com a sua tecnologia de ponta que possibilita à classe trabalhadora produzir uma riqueza muito maior do que de fato toda a humanidade precisa, se volta contra a própria classe trabalhadora na medida em que essa riqueza abundante é apropriada por poucos. A escassez de tudo que se possa imaginar, desde o acesso ao trabalho até a comida, é do que de fato vivem os trabalhadores. Uma tragédia.

Como é que isso se dá?
Os tratados de livre comércio (TLCs) podem ser um bom exemplo disso. As empresas dos países desenvolvidos se deslocam para países subdesenvolvidos, atraídas pelos incentivos fiscais e pela oferta de força de trabalho abundante e barata (Paula Marcelino, 2008).

O NAFTA (North American Free Trade Agreement ou Tratado Norte-americano de Livre Comércio) é um bloco econômico formado pelos Estados Unidos, Canadá e México, em vigor desde 1994. Esse bloco consiste na circulação livre de mercadorias entre os países membros, com o fim das barreiras alfandegárias – isenção de impostos de importação e exportação – visando obter maior competitividade nos mercados globalizados e aumentar a exportação entre os países membros[1]. Com o NAFTA, as maquiladoras tomaram grandes proporções no México.

As maquiladoras são empresas de montagem e acabamento de produtos importados de suas matrizes para o México. A maioria das empresas é norte-americana, mas há também canadenses, japonesas e coreanas. Depois de montados, os produtos são reexportados para os seus países de origem ou para outros mercados competitivos. Os principais produtos são eletro-eletrônicos (Canon, Casio, Kodak, Ericsson, IBM, Motorola, General Eletric, Philips, Samsung, Sanyo), peças de automóveis (BMW, Ford, General Motors, Honda) e têxteis. Esses produtos são, na atualidade, responsáveis por um terço das exportações mexicanas[2]. A Daimler-Chrysler, por exemplo, exporta 99,9% de sua produção de veículos das suas unidades no norte do México para os EUA.

Segundo o presidente da Rede Solidariedade de San Diego, Enrique Dávalos (2013), “as maquiladoras pagam menos impostos que as empresas mexicanas, utilizam força de trabalho mais barata e possuem regulamentos ambientais que nunca são cumpridos”. As condições de trabalho dos operários das maquiladoras mexicanas foram apresentadas num estudo publicado em 2003 pela Carnegie Endowment for International Peace, uma organização norte-americana sem fins lucrativos. Entre 1994 e 2002, foram gerados 550 novos postos de trabalho, mas, no período, foram reduzidos 100 nas empresas ditas convencionais. Outro estudo dessa mesma organização demonstra que, dos empregos gerados na década de 1990, 30% foram reduzidos devido à transferência das empresas para países asiáticos.

O salário dos operários de uma maquiladora com uma jornada de nove horas é, em média, por dia, US$ 4,5. O salário médio dos operários dessa mesma empresa nos EUA é de US$ 5 por hora, ou seja, dez vezes mais. Estima-se que 1,5 milhão de pessoas está empregada nessas condições no México.[4]

O parque industrial automotivo do Brasil é 100% estrangeiro. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos no Brasil (Anfavea), considerando as fabricantes de tratores, ônibus e veículos leves, a associação tem atualmente 30 empresas associadas[5].

Em estudo realizado pelo Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômico (Ilaese), apresentado do 8º Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), em 2014, informa que boa parte da economia brasileira é, na atualidade, composta, em grande medida, pelo capital estrangeiro conforme tabela abaixo.[6]

Tabela 1 – Capital estrangeiro alocado por setor no Brasil – 2012

Setor %
Montadoras de veículos 100%
Setor eletrônico 92%
Autopeças 75%
Telecomunicações 74%
Setor farmacêutico 68%
Indústria digital 60%
Setor de bens de capital 57%
Petrobras 55%
Setor de bens de consumo 55%
Siderurgia e metalurgia 50%
Petroquímica 47%

No entanto, de acordo com Marcelino (2008), a multinacionalização das trocas financeiras e comerciais internacionais vastamente utilizada pelos grandes empresários, exercendo o método flexível do modelo toyotista – como a terceirização[7] – concomitantemente com a intensidade do trabalho fordista (produção em série), as empresas se deslocam de um país a outro, desde que lhe assegurem maior lucro e menor custo. Ao mesmo tempo, no interior de cada empresa, em cada país, impõem um ritmo de produção com tecnologia avançada e condições de trabalho precarizadas, tanto pela rotatividade na contratação da força de trabalho e baixos salários, quanto pela flexibilidade na legislação trabalhista. A globalização da terceirização é, portanto, um processo de desregulamentação por parte dos governos e de empresas para facilitar os deslocamentos – substituindo a produção e a mão de obra interna – nos países que possam lhe assegurar maior margem de taxa de lucro.[8]

Há uma enorme campanha ideológica dos empresários e seus agentes (governos, parlamentares, juízes, professores etc) para convencer os trabalhadores da necessidade da modernização, de flexibilização das relações de trabalho, da parceria entre patrões e empregados, do aumento do emprego, da melhora da qualidade de vida, do desenvolvimento do empreendedorismo, da livre demonstração das qualidades individuais. Mas a essência de tudo isso é a redução do custo da força de trabalho para a retomada da taxa de lucro dos empresários com a intensificação da exploração, da precarização do trabalho e das condições de vida dos trabalhadores. Nada além disso.

Com o discurso da globalização da economia, junta-se o da necessidade do Estado de intervir menos na economia, privatizar empresas para deixar a máquina mais leve. O chamado estado mínimo do neoliberalismo, que de novo mesmo só tinha o nome.

No Brasil
A terceirização tem seu início na década de 1980. Ela se desenvolve no governo Fernando Collor de Melo (PRN), mas dá um salto na sua implantação na década de 1990, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tornando-se a principal forma de contratação com carteira assinada no governo Luís Inácio Lula da Silva (PT/2003 a 2010). Em 2015, chegou-se a 27% dos trabalhadores com carteira assinada.

A CLT, criada em 1943, não regula o trabalho terceirizado, porque, nesse período, o que predominava era a contratação direta, ou seja, o trabalho primeirizado. Para nortear essa nova forma de contratação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adotou a súmula 331 (regra) em 1993, em que delimita a contratação dos trabalhadores, as condições e o tipo de serviço que podem ser terceirizados. Segundo essa súmula, só podem ser terceirizados os serviços de vigilância, limpeza e conservação, além do que chamam de atividades-meio, mas nunca as atividades fins de uma empresa.

Na prática, a súmula foi bem pouco respeitada. Com isso, os tribunais de Justiça do Trabalho se viram abarrotados de processos de trabalhadores que denunciam a violação descarada dessa regra. Mais que isso, as empresas terceirizadas passaram a não respeitar a Consolidação das Leis do Trabalho, com o descumprimento no pagamento dos encargos sociais (INSS, FGTS), férias, 13º e atraso do pagamento dos salários. Essas práticas tornaram-se correntes.

Nesse embate judicial, às vezes depois de muito tempo, os trabalhadores, na condição de reclamantes, conseguem a condenação da empresa contratante ao pagamento das verbas rescisórias. Mas o que é mais frequente é o calote aos trabalhadores terceirizados, pincipalmente nos fins dos contratos. Assim, trabalham anos e anos e, ao final, sequer têm direito ao FGTS e ao seguro-desemprego. Ou, para terem acesso, têm de mover ação judicial, que se arrasta por anos.

Nessas condições, encontram-se 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil. Desses, 70% são operários das indústrias de transformação, extrativa e construção. Ou seja, a maioria dos operários são terceirizados. Não por acaso, a maioria é negra (PNAD/2016; Revista Valor Setorial: Terceirização).

Os trabalhadores terceirizados se encontram em todos os setores da economia: indústria, comércio, serviços, incluindo-se os serviços públicos. Trabalham todos no mesmo lugar, mas em condições diferenciadas. Os salários e as condições de trabalho dos terceirizados são muito piores do que dos trabalhadores diretos/efetivos. Isso gera entre os trabalhadores uma série de problemas. Desde o fato de não se reconhecerem como sendo da mesma categoria profissional – mesmo realizando serviços iguais – até a rivalidade e a opressão, dividindo os trabalhadores.

Os terceirizados geralmente se sentem oprimidos pelos trabalhadores diretos. Os trabalhadores diretos, por sua vez, se sentem superiores aos trabalhadores terceirizados. Via de regra, essa divisão impede a ação coletiva dos trabalhadores diretos e terceirizados contra o seu explorador e inimigo comum: a empresa contratante.

Doenças, acidentes e mortes
Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizada em 2013, revela que de cada dez acidentes do trabalho, oito aconteceram com trabalhadores terceirizados; e de cada cinco mortes, quatro foram de terceirizados.

Nesse mesmo ano, 79 trabalhadores do setor elétrico morreram por acidente no local de trabalho. Desses, 61 eram terceirizados. No levantamento de edifícios, foram 135 mortes, sendo 75 terceirizados; no acabamento, dos 20 que morreram, 18 eram terceirizados. Nas obras de terraplanagem, das 19 mortes, 18 eram de terceirizados.

“Na Petrobras, por exemplo, entre 1995 e 2013, 320 trabalhadores sofreram acidentes fatais, dos quais 268 (ou 84%) eram terceirizados e 52 (16%) eram funcionários da empresa. A taxa anual de acidentes fatais entre terceirizados de 2000 a 2013 foi de 8.6 para 100.000, 50% maior do que entre os diretos, de 5.6 por 100.000” (http://redebrasilatual.com.br).

A terceirização e a corrupção na Petrobras
Após a quebra do monopólio estatal do petróleo pelo governo FHC, em 1997, o que se viu de lá para cá foi o aumento do trabalho precarizado, do rebaixamento dos salários, o aumento do número de acidentes e morte, através da terceirização. Na Petrobras, a terceirização subiu de 120 mil do governo FHC, para 300 mil no governo Lula e 360 mil com Dilma. O número de terceirizados subiu de 121.225, em 2012, para 260.180 em 2014.

A terceirização também foi a principal porta de entrada para o aumento da corrupção. Não é à toa que as empresas que mais lucraram entre 2003 e 2012 foram as denunciadas pela operação Lava Jato. Em dez anos, elas lucraram R$ 220 bilhões (http://oglobo.globo.com). Além disso, é importante perceber como a terceirização na Petrobras esteve a serviço da estratégia neoliberal de privatização e de quebra da indústria nacional para manter o Brasil como exportador de matéria-prima bruta.

O Plano de Gestão e Negócios da Petrobras, iniciado no governo Dilma e continuado por Temer, interrompeu as principais obras que investiam no refino e na produção de derivados. Eram nessas obras de expansão que atuava a maior parte dos terceirizados da companhia, aproximadamente 165 mil (http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/contratacao-de-terceirizados-respostas-ao-globo.htm). Ao contrário das restrições para reduzir seu quadro de funcionários concursados, a empresa teve total liberdade para cortar os terceirizados. Assim, de dezembro de 2013 a dezembro de 2016, foram demitidos mais de 242 mil trabalhadores terceirizados (http://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2017/04/petrobras-ja-cortou-mais-de-180-mil-empregos-terceirizados.html).

Os escândalos de corrupção da operação Lava Jato são apenas parte dos esquemas que estiveram por trás desse processo de privatização e desmonte da maior empresa brasileira. Por isso, não dá para dizer que Lula, Dilma e os dirigentes do PT são inocentes.

Frente aos demais corruptos dos partidos de sua base aliada e do PSDB, podem até ser desproporcionais as investigações contra Lula e o PT. Mas não tem perdão o que eles fizeram. Além de trair a classe trabalhadora, eles rifaram o Brasil a serviço da burguesia internacional, dona dos bancos e das grandes multinacionais. Foi assim que, nos governos do PT, a cúpula dirigente, Lula, parentes e até aderentes enriqueceram.

Pagavam e recebiam propina, numa relação de troca de favores entre as grandes empreiteiras, Odebrecht, OAS, Queiróz Galvão, Camargo Corrêa, UTC, Alumini, Galvão Engenharia, que lucraram absurdamente em licitações fraudadas e obras superfaturadas. Nessa lama, se lambuzavam os empresários, os dirigentes, Lula, Dilma, seus ministros, parlamentares e todos os partidos de sua base aliada (PMDB, PP etc.).

Quem foi penalizado com as ações de Lula e seus aliados? Os trabalhadores. Eles pagaram com suas vidas o preço da traição do PT. De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em cinco anos, ocorreram 50 acidentes fatais em operações na Petrobras, sendo que 15 foram registrados em 2014. Em fevereiro de 2015, uma explosão no navio plataforma da companhia no Espírito Santo resultou na morte de nove trabalhadores e 26 feridos.

Pode até parecer que Lula/Dilma/PT e a sua base aliada, junto com as empreiteiras, não sejam os responsáveis diretos por essas mortes e mutilações. Mas são, porque juntos tramavam a melhor maneira de roubarem a riqueza produzida por esses trabalhadores. Da mesma maneira que são os responsáveis diretos, sem exceção, pelo desmonte e pela privatização da Petrobras, pelos mais de 200 mil desempregados resultantes da crise econômica capitalista e a roubalheira escancarada pela operação Lava Jato, que nesse momento olham para um lado e para o outro em busca de sobrevivência e não acham. São responsáveis pelos materiais comprados e jogados a esmo por conta da paralisação das obras, dos desperdícios e do saque realizado na Petrobras.

Todos sabemos que a corrupção não é fruto nem invenção do PT e de seus governos. Mas sabemos também que eles foram ativos na montagem da quadrilha no planalto e na Petrobras para saquearem e enriquecerem, a serviço da burguesia internacional, aproveitando-se da confiança e da ilusão que os trabalhadores depositavam nesse partido, especialmente, em Lula.

A luta dos trabalhadores terceirizados
São imensas as dificuldades para a organização das lutas por melhores condições de trabalho, salários, pelo cumprimento das leis trabalhistas, com as quais se deparam os terceirizados. A primeira e a principal delas é a correlação de forças. As lutas são muito fragmentadas: é uma greve dos trabalhadores de uma empresa dentre várias outras empresas. Então, é um pequeno grupo parado enquanto os demais trabalham.

A maioria dos sindicatos organizam apenas os trabalhadores efetivos, enquanto os terceirizados ficam à margem dessa organização, das mobilizações e da luta em conjunto com os demais trabalhadores de uma mesma empresa. Isso limita muito a obtenção de qualquer conquista. Dá margem para a entrada de vários sindicatos, em que cada um representa os trabalhadores de uma dada empresa terceirizada. Geralmente, são sindicatos pelegos e burocratas. Nesse tipo de sindicalismo, a Força Sindical tem nadado de braçada. Para se ter uma ideia, em 2014, somente na área de Carmópolis (SE), na Petrobras, existiam 62 empresas terceirizadas, fora as quarteirizadas.

Esses sindicatos têm uma relação direta e promíscua com os donos das empresas. E quando um sindicato é atuante e buscam organizar os trabalhadores, unificar suas lutas, as empresas se negam a reconhecer a sua representatividade. O Sindipetro AL/SE tem vivido essa experiência há quase três décadas.

A crise econômica atual
O Projeto de Lei 4330/2004 aprovado este ano transforma o trabalho terceirizado em regra na forma de contratação da força de trabalho. Da mesma maneira que a reforma trabalhista sancionada pelo governo Temer (PMDB), que até então tinha sido um entrave, agora permite a fluidez no aprofundamento da exploração do trabalho, nivelando por baixo as condições de contratação, salários e direitos trabalhistas sobre o conjunto da classe trabalhadora. É a busca normal da burguesia: redução dos custos com o trabalho para obtenção de mais lucro.

Os objetivos são os mesmos das décadas de 1980/90: tirar o sistema capitalista de sua crise. Os discursos também são os mesmos, o da modernidade, do crescimento econômico, da melhoria de vida dos trabalhadores, da competividade etc. Com isso, a burguesia capitalista, através do seu Estado, legaliza uma prática nefasta contra a classe trabalhadora, que é de onde ela extrai a sua riqueza.

Tudo pode mudar
Se antes da crise econômica, da aprovação da lei da terceirização e das mudanças nas leis trabalhistas, os trabalhadores tinham motivos para lutar, essas razões e necessidades só aumentaram. A luta contra o trabalho terceirizado, mais precarizado e com maior rotatividade tem de ter à frente os próprios trabalhadores terceirizados. Suas necessidades enquanto terceirizados são mais profundas que as dos trabalhadores efetivos/diretos.

É perfeitamente possível organizar todos os terceirizados para a definição de um piso salarial por função, pelo direito às refeições no restaurante da empresa contratante, para impedir o calote no fim de cada contrato, exigir a manutenção dos trabalhadores nos próximos contratos.

Nessa luta, pode-se pedir a solidariedade dos trabalhadores efetivos/diretos e, juntos, travarem lutas unificadas pela redução da jornada de trabalho, contra as perseguições, o assédio moral, o assédio sexual, por creche etc. É possível ter pontos específicos comuns entre diretos e terceirizados. Agora bem mais que antes. O que os terceirizados não podem é incorrer na ilusão de que os efetivos vão lutar a sua luta.

Os terceirizados, assim como o conjunto da classe trabalhadora, estão diante do desafio de construir uma nova direção. A realidade vivida resulta da crise do capitalismo agonizante, que precisa se reerguer e retomar o seu lucro crescente. Porém o capitalismo não morre de “morte morrida”. Só morre de “morte matada” (expressão utilizada por uma trabalhadora para diferenciar a destruição e o definhamento do Estado).

Para destruir esse sistema de produção concentrada da riqueza nas mãos de poucos e da miséria na vida de muitos, é necessário construir uma nova direção para as suas lutas imediatas, que tenha como objetivo central destruir essa forma de organização da produção e distribuição da riqueza: o capitalismo.

Precisamos construir uma sociedade onde as pessoas não morram de fome, não se apavorem por causa do desemprego, não se aflijam por não ter onde morar, não tenham medo de sair às ruas para passear. Onde se possa ouvir música, recitar poesia e dançar. Onde ter todas as necessidades satisfeitas será um direito pleno daquele que trabalha.

O passado nos traz lições, e o presente prova todo dia que conquistar esse outro mundo é mais que possível: é necessário para que sejamos verdadeiramente livres.

[1]Secretariado del Tratado de Libre Comercio de América del Norte (TLCAN). disponível em www.nafta-sec-alena.org (Acessado em 16 de janeiro de 2015).
[2] Os blocos econômicos e o emprego: o caso das maquiladoras. Com Ciência, 2004. Disponível em: http://www.comciencia.br/200405/reportagens/06.shtml (Acessado em 1º de janeiro de 2015)
[4]Os blocos econômicos e o emprego: o caso das maquiladoras, Com Ciência, 2004, Disponível em em : <http://www.comciencia.br/200405/reportagens/06.shtml> Acesso em 1 de janeiro de 2015.
[5] AGCO, AGRALE, AUDI, CAOA (Hyundai Subaru), CARTEPILLAR, CNH, CHEVROLET, HONDA, HYUNDAI, IVECO, JOHN DEERE, INTERNATIONAL TRUCKS,, KOMATSU, ILP INDUSTRIAL (MQ QUASAR), MAINDRA,, MAN, MERCEDES-BENS, MITSUBISHI, NISSAN, PSA PEUGEOT RENAUT, SCANIA, SHACMAN, TOYOTA, VALTRA, WOLKSVAGEM. Disponível em em : <http://www.anfavea.com.br/associadas.html> Acesso em 1 de janeiro de 2015.
[6] Estudo apresentado pelo ILAESE no 8º Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), realizado em 15 a 17 de agosto de 2014. (http://fnpetroleiros.org.br/?p=6508) Acessado em 02/02/2015. Os dados apresentados foram extraídos da Revista Exame 500 Maiores e Melhores, 2012.
[7] Segundo Marcelino (2008), Leiria e Saratt (1995), a palavra terceirização é originada do latin terciariu, derivada do ordinal tertiatiu, e, por isso, um neologismo.
[8] A exportação de produtos semiprontos e a importação dos produtos finais depois do trabalho nos países estrangeiros são beneficiados por regimes aduaneiros específicos desde 1976 em vários países europeus, de forma a evitar a dupla taxação (Chanteau, 2001: 91).