Sobre o processo revolucionário no Egito


Uma série de greves operárias retoma a dinâmica da revolução, que pode apontar o futuro

A revolução no mundo árabe segue como um dos centros da situação política mundial. O Egito, um dos países que comoveu o mundo com a derrubada da Mubarak em 2011, continua vivendo um processo revolucionário, com fluxos e refluxos.

A força e o heroísmo das massas em ação foram capazes de derrubar os governos de Mubarak e Morsi. Mas o regime militar se manteve. Os militares desataram um processo repressivo violento, que agora se expressa na condenação de 682 membros da Irmandade Muçulmana (IM) a norte e a ilegalização do Movimento 6 de Abril. Junto com isso buscam legitimar-se com a eleição do general al-Sissi no final deste mês de maio.

Os refluxos e retrocessos conjunturais do processo revolucionário foram erroneamente interpretados por setores da esquerda mundial como seu fim. Agora, mais uma vez, estamos vendo como essas previsões se chocam com a realidade de uma revolução viva.

Uma série de greves operárias retoma a dinâmica da revolução, que pode apontar o futuro.

Forças Armadas e Irmandade
Os trabalhadores egípcios lutam para escapar de uma miséria espantosa. As massas empobrecidas entraram em ação querendo determinar seu futuro em uma revolução que emocionou o mundo.

Mas o processo egípcio é extraordinariamente complexo. Existem particularidades na realidade egípcia fundamentais para explicar sua evolução. Uma das mais importantes é o papel das Forças Armadas. No Egito, os militares controlam 40% da economia, com a alta oficialidade fazendo parte da burguesia. Têm muito a perder com o processo revolucionário. Por outro lado, tiveram a capacidade política de sobreviver ao ascenso, adequando-se à situação para seguir no poder.

Outra particularidade é a IM, uma organização burguesa de base islamista de grande peso no país. Foi uma oposição tolerada nos tempos de Mubarak, e assumiu o governo nas primeiras eleições presidenciais do país. O governo Morsi, neoliberal em seu plano econômico, bonapartista e teocrático em termos políticos, entrou em choque feroz com as massas, sendo derrubado em 2013.

Infelizmente, não existe uma alternativa própria dos trabalhadores, contrária a essas duas forças burguesas reacionárias. Existe, na verdade, um vazio de direção revolucionária. A esquerda é bem frágil, as alternativas independentes no movimento sindical ainda estão se iniciando, não existem partidos revolucionários de peso, nem sequer na vanguarda.

Quando a fúria das massas paralisou o governo Mubarak em 2011 e dividiu as Forças Armadas, a cúpula do exército evitou reprimi-las diretamente (o que levaria à sua possível fragmentação) e forçou a renúncia de Mubarak. Com isso, os militares preservaram seu prestígio e o regime, apesar da queda do governo. Depois, tentaram legitimar-se nas primeiras eleições presidenciais com Ahmed Shafik, mas perderam para o candidato da IM.

Quando o governo Morsi entrou em choque frontal com o ascenso das massas e existia a possibilidade de sua derrubada violenta, os militares deram um golpe. Com isso, mais uma vez, preservaram seu prestígio e mantiveram o regime.

A interpretação desse fato político levou a inúmeros equívocos na esquerda mundial. Muitos viram apenas o golpe dos militares, sem ver a ação revolucionária das massas que repetiram atos gigantescos (alguns dos maiores de toda a história mundial) e derrotaram Morsi. Os militares, com seu golpe, só buscaram preservar o regime, usurpando a vitória das massas.

As massas egípcias, desse modo, não saem derrotadas da queda de Morsi. Saem vitoriosas, mas com uma enorme confusão em sua consciência. Consideram as Forças Armadas o centro do poder burguês e seu maior inimigo, como um aliado que ajudou a derrubar Mubarak e Morsi. A crise de direção revolucionária e a inexistência de uma alternativa própria dos trabalhadores têm consequências terríveis na realidade egípcia.

Repressão contra o povo para deter a revolução
A IM sofreu a maior derrota de sua história com a derrubada de Morsi; reagiu com mobilizações em todo o país, denunciando o golpe e exigindo o seu retorno.

Quem entendeu a queda do governo islamista como simplesmente um golpe militar deveria estar de acordo com a reivindicação da Irmandade.

Nós, ao contrário, entendemos a derrubada de Morsi como uma vitória da revolução, embora usurpada pelos militares. Nesse sentido, definimos as mobilizações desse momento da Irmandade como contrarrevolucionárias, com as quais não se poderia ter qualquer tipo de unidade, e sim de denúncia.  Não apoiamos o retorno de Morsi, nem as reivindicações por sua liberdade. É um criminoso, responsável pela morte de centenas de pessoas.

Desde a saída de Morsi, o governo militar do general al-Sissi lidera os esforços bonapartistas para frear a revolução. Tentou, no início, compor um governo de unidade nacional com a incorporação do liberal El Baradei ao ministério, chamando inclusive a Irmandade Muçulmana para sua composição. Com o fracasso desse plano, os militares lançaram uma forte repressão contra a IM, além de uma repressão mais seletiva sobre o restante das lutas, repressão esta que logo foi se ampliando. Utilizaram o repúdio popular à IM para justificar uma “guerra contra o terror”. Declararam a Irmandade proscrita e taxaram-na de organização terrorista.

O objetivo do governo militar é justificar a repressão contra o conjunto do movimento, não só contra a Irmandade. Ataca os refugiados palestinos, sírios e yemenitas, hostilizados publicamente por meio de campanhas xenófobas. Os meios de comunicação não-alinhados, particularmente Al Jazeera, também são vítimas.

Assim, já são quase três mil mortos e 22 mil presos políticos no país, segundo denúncias. Fruto da lei contra a liberdade de expressão, manifestação e organização, as marchas são violentamente reprimidas e os ativistas são presos e condenados.

O líder da IM, Mohamed Badie, e outros 682 réus islamitas foram condenados à morte por um tribunal egípcio em abril, sem nenhum direito real de defesa. Badie tem uma responsabilidade diferenciada em relação aos outros militantes da Irmandade, por estar envolvido na repressão promovida pelo governo Morsi. Mas a condenação de todos eles à morte é um sinal do caráter fascistóide desse regime militar.

O Movimento 6 de Abril – uma das organizações mais importantes que estiveram à frente da luta pela derrubada de Mubarak – teve dois de seus dirigentes presos e condenados a três anos de prisão em dezembro passado. Agora em abril foram também proscritos, ilegalizados e suas sedes fechadas.

Os tempos na política
A defesa das liberdades democráticas nunca é um princípio para os marxistas. É sempre uma questão relativa e subordinada à luta de classes. Para localizar nossa posição devemos responder às questões: Liberdades democráticas para quem? Liberdades democráticas para quê? Em outras palavras: repressão para quem e para quê?

A repressão às mobilizações da IM tinha uma justificativa no momento imediato à saída de Morsi. Naquele momento existia uma possibilidade de que aquelas mobilizações pudessem obter o retorno do governo de Morsi e impor um governo já derrotado pela mobilização revolucionária das massas. Essa repressão evidentemente não justificava os massacres prontamente denunciados por nós. No entanto, o governo e o regime conseguiram estabilizar-se. A partir daí foi se afastando qualquer possibilidade de vitória militar da IM. Existe una brutal superioridade militar das Forças Armadas. Por outro lado, a Irmandade tem seu prestígio diante das massas extremamente desgastado com a derrubada de Morsi.

Na realidade, hoje as mobilizações da Irmandade têm um objetivo de defender-se dos ataques duríssimos por parte do regime militar.

Aqui se esclarece a discussão sobre a relação das liberdades democráticas com a luta de classes. Não estamos a favor do retorno de Morsi ao poder. Defendemos que ele permaneça preso por seu papel na repressão contra as massas, assim como todos os hierarcas da IM responsáveis pelos crimes de estado contra os trabalhadores e o povo. Por outro lado, estamos contra a repressão atual contra a IM, porque essa é a legitimação do regime para o ataque contra o conjunto do movimento de massas.

Um exemplo ilustra essa diferença da política em tempos distintos: Durante o golpe imperialista na Venezuela contra Chávez em 2002, nós defendemos uma repressão muito mais dura para os golpistas. Denunciamos Chávez por não prender todos os golpistas e expropriar seus bens. Em 2005, no entanto, quando Chávez fechou a RCTV para atacar oposição burguesa, nós estivemos contra, embora fosse a mesma oposição pró-imperialista que poucos anos antes era a base social do golpe militar. Nós apoiamos a posição de Trotsky, que alertava que a repressão desencadeada por um governo burguês, mesmo contra outro setor burguês, acaba fortalecendo esse governo para reprimir a classe operária.

Isso é o que está ocorrendo hoje, com a repressão dos militares sobre o conjunto do movimento de massas, sendo justificada pela “guerra ao terror” contra a IM. O governo e o regime militar são os principais inimigos do povo egípcio.

Os trabalhadores voltam a levantar a cabeça
Existe um novo ascenso operário no país, fato – a nosso ver – mais importante na luta de classes. Depois de um refluxo no segundo semestre de 2013, começou uma forte onda de greves em fevereiro deste ano que desmente categoricamente os que já tinham decretado o fim do processo revolucionário. Como as condições de vida do povo egípcio só pioram, os militares não podem conter o movimento por muito tempo só com enganos.

As greves recomeçaram em Mahalla e se estenderam ao Cairo, Alexandria, Suez e outras cidades. Incluíram setores distintos como transporte público, correios, ferroviários, indústria química e do aço e saúde. A reivindicação foi a de extensão a todo setor público e privado do salário mínimo de 1.200 libras egípcias (170 dólares).

Apesar de não haver uma unificação nacional dessas lutas, formaram-se comitês que agruparam vários setores de trabalhadores. A força do movimento obrigou o governo militar a negociar e fazer concessões. Não teve como reprimir diretamente as greves, embora tenha feito algumas repressões seletivas, como ocorreu contra os ativistas das greves dos Correios. A renúncia de Beblawi – primeiro ministro desde a queda de Morsi – é uma das consequências desse momento.

Eleições fraudulentas para manter al-Sissi no palácio
A eleição de 26 de maio é uma manobra do regime militar para se legitimar. A candidatura de al-Sissi, homem forte do governo, deve se impor nessas eleições.

O governo militar continua com prestígio, angariado pelas manobras contra Mubarak e Morsi. No entanto, não existem liberdades democráticas no Egito, e isso dá a essas eleições um caráter fraudulento. As oposições são violentamente perseguidas, enquanto todo o aparato de estado e a mídia apóiam al-Sissi.

A candidatura oposicionista de Hamdeen Sabahi não é uma alternativa real, apesar de apoiada por setores da esquerda, incluindo a organização trotsquista Socialistas Revolucionários. Sabahi é um nasserista que alcançou o terceiro lugar nas eleições de 2012, em que Morsi foi vitorioso. Além de expressar uma alternativa burguesa, ajuda a legitimar as eleições fraudulentas e a vitória de al-Sissi.

Os trabalhadores precisam construir uma alternativa
É mais do que necessário construir um campo dos trabalhadores, alternativo a todas as agrupações burguesas, em particular contra o governo militar e a Irmandade Muçulmana. Essa alternativa deverá estar apoiada na mobilização independente das massas, em particular nas greves operárias em curso.

O regime militar agora terá de assumir diretamente o governo por meio de al-Sissi. O ascenso das massas terá de se chocar dessa vez com o governo e o regime. Revolução e contrarrevolução voltarão a se enfrentar no Egito, e talvez agora de forma mais clara. O futuro da revolução está ligado ao surgimento de uma alternativa própria dos trabalhadores perante as falsas saídas burguesas.

Abaixo o governo! Abaixo o regime militar!
Anular o voto nas eleições de maio!
Todo apoio às lutas dos trabalhadores!
Fim de todos os organismos de repressão!
Abaixo a lei de restrição ao direito de expressão, organização e manifestação!
Castigo para os envolvidos na repressão contra o movimento operário e popular dos governos Mubarak, SCAF, Morsi e al-Sissi!
Liberdade a todos os presos políticos não envolvidos na repressão!
Salário mínimo de 1.200 libras egípcias!
Transporte, saúde e educação gratuitos!
Pela reabertura da fronteira com Gaza!
Não pagamento da dívida externa!
Fim dos acordos com Israel e EUA!
Por uma Constituinte democrática e soberana, sem os militares e quaisquer das instituições do antigo regime.
Nem militares, nem Irmandade Muçulmana!
Por uma alternativa classista e socialista, pelo fim do regime militar.
Por um governo operário e popular!

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