Copa e Criminalização

Atos contra a Copa estão contando com policiamento ostensivo

A Copa do Mundo no Brasil vai ser a festa da FIFA, dos empresários e dos grandes meios de comunicação à custa do dinheiro publico

A previsão de gastos públicos com a Copa do Mundo é de R$ 8,3 bilhões de reais em financiamentos; R$ 6,3 bilhões em recursos diretos do governo federal; R$ 4 bilhões de recursos diretos dos governos estaduais e R$1 bilhão de recursos diretos dos governos municipais. O que dá uma soma de 19,6 bilhões de reais.

A Copa mais cara da história da humanidade
Agrega-se a isso o fato de que a dívida pública de 2011 ultrapassou os R$3 trilhões, os gastos com juros e amortizações consumiram 40% do Orçamento da União em 2013 ou R$ 718 bilhões. Enquanto isso a saúde ficou com somente 4,3% deste Orçamento, a educação 3,7% e o transporte com míseros 0,6%. Para este ano, se prevê gastos no Orçamento com juros e amortizações da ordem de R$ 1 trilhão.

Frente aos dados mencionados, fica claro que o investimento na Copa é publico e o lucro será da iniciativa privada. Somente a FIFA pretende ganhar 10 bilhões de reais com a COPA. Enquanto isso, a saúde, a educação, o transporte e o serviço público em geral são deixados à mingua.

O governo Dilma, depois dos Leilões de petróleo, resolveu aprofundar a condição do Brasil de colônia do Imperialismo, sendo que nos próximos meses seu representante máximo no país será a FIFA.

O STF apoia e sustenta a submissão à FIFA
Por dez votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADIN 4976 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), na qual a Procuradoria Geral da República questionou dispositivos da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). Entre tais dispositivos estão os que: responsabilizam a União por prejuízos causados por terceiros e por fenômenos da natureza; que concederam prêmio em dinheiro e auxílio mensal aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das Copas de 58, 62 e 70; e que isentam a FIFA e suas subsidiárias do pagamento de custas e outras despesas judiciais.

Para os Ministros do STF, a segurança pública é dever do Estado. Caso ocorra um incidente ligado à segurança, “evidentemente a FIFA não será responsável pelo ressarcimento dos prejuízos”.

Enquanto isso, repressão aos movimentos sociais
Em Porto Alegre, o Ministério Público encaminhou à 9ª Vara Criminal denúncia contra seis ativistas acusando-os de serem líderes de depredações, saques e arremesso de fogos de artifício contra populares durante a manifestação do dia 27 de junho de 2013.

O promotor afirma que os crimes foram arquitetados durante uma reunião na segunda quinzena de junho de 2013.

Os seis ativistas foram denunciados por crimes de associação criminosa, explosão, furto qualificado e dano — agravado por emprego de violência à pessoa ou grave ameaça contra o patrimônio público. As penas somadas, em caso de condenação, chegam a 20 anos de prisão.

Os denunciados são: Matheus Pereira Gomes, 22 anos, ligado ao PSTU e membro da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres; Lucas Maróstica filiado ao PSOL e membro do coletivo Juntos; José Vicente Mertz, militante anarquista; Rodrigo Barcellos Brizolla com atuação no Movimento Autônomo Utopia e Luta, assim como Alfeu Costa da Silveira Neto e Gilian Vinícius Dias Cidade, 24 anos e filiado ao PSTU.

Os movimentos sociais de todo o Rio Grande do Sul repudiam esta denúncia, pois têm clareza de que se trata de um “ataque político” e de uma tentativa de “criminalizar os movimentos sociais”. Tudo isso orquestrado pela Polícia do governo do PT de Tarso Genro.

Matheus Gomes foi categórico em afirmar que “no inquérito, não existe nenhuma prova de que cometemos qualquer uma dessas ações. Nos criminalizam pelo papel político que cumprimos na organização do Bloco de Lutas”. Assim como seu advogado Alberto Albiero Jr: “Esse processo é uma grande fraude e uma tentativa de criminalizar o movimento social. Gilian e Matheus são líderes do movimento e não há nenhuma prova contra eles”.

Isso ocorre dias depois de, entre 6 e 7 de maio, três militantes do PSTU, juntamente com outros estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina, receberem intimações da Polícia Federal do governo de Dilma Rouseff. Todos intimados a compareceram à delegacia, a partir da segunda quinzena de maio, para “prestar esclarecimentos à Justiça” em investigação sobre a invasão da Policia Federal no campus da UFSC, com o posterior reforços da Tropa de Choque da Policia Militar. A ação, que contou com tiros de bala de borracha, gás lacrimogêneo e gás de pimenta, deixou 27 estudantes feridos. Após a ação da polícia, os estudantes ocuparam a reitoria durante 3 dias. O Ministério Público, complacente com a situação, anunciou que pretende enquadrar o movimento na Lei de Segurança Nacional.

Em São Paulo, o governo de Alckmin não poderia ficar fora desta escalada de criminalização contra os movimentos sociais. Em Campinas, o Ministério Público ofereceu denúncia contra vários ativistas e militantes que participaram da ocupação da Câmara Municipal por crimes de dano ao patrimônio público e desobediência.

Nesta denúncia, estão mais de cem ativistas do movimento e pelo menos 20 filiados ao PSTU. Ainda em Campinas, a promotora da infância e da juventude afirmou que vai oferecer representação contra os menores que participaram do movimento.

Frente à escalada repressiva dos governos federal e estaduais, torna-se urgente, por um lado, a construção de novos Comitês contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza e, por outro, que os Comitês que já existem se reúnam e construam seus planos de mobilização e defesa dos militantes, vinculando-os às manifestações contra os desmandos da COPA, às greves e às mobilizações.

O governo federal e os estaduais estão criminalizando a luta dos trabalhadores para ver se conseguem alguma “paz” durante a COPA, para que a farra com o dinheiro público seja escondida e que os lucros da FIFA e seus associados sejam garantidos. Somente há uma maneira de se evitar isto: indo às ruas e protestando!

Lutar não é crime!
Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais
Chega de Dinheiro para a Fifa, empreiteiras e banqueiros!

Américo Gomes é advogado e membro da Fundação Jose Luís e Rosa Sundemann