A Plenária Nacional realizada pela Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Cnesf) no dia 6 de agosto em Brasília aprovou um plano de lutas (veja o box) com os seguintes eixos: contra os recentes ataques desferidos pelo governo Lula através das malfadadas Medidas Provisórias, por negociações efetivas e por mais recursos na LDO para o atendimento das reivindicações dos servidores. O eixo da Cnesf foi aprovado a partir de um manifesto proposto pela Conlutas e aprovado pelas assembléias setoriais no dia anterior à Plenária, que reuniu 130 servidores de todo o país, entre delegados e observadores.
Retrocesso sem precedentes
Publicadas pelo governo no final de junho, as MPs deveriam cumprir os acordos realizados com os servidores durante a campanha salarial de 2005. No entanto, ao contrário disso, elas trazem inúmeros retrocessos aos direitos da categoria. O parco reajuste garantido se dá através de gratificações produtivistas, o que, além de propiciar o recrudescimento do assédio moral nos locais de trabalho, aumenta ainda mais a disparidade entre servidores ativos e aposentados.
Porém, o pior ataque é, mais uma vez, contra a previdência do servidor. Através de uma manobra, as MPs podem elevar o tempo de contribuição para o funcionário se aposentar com salário integral em até 15 anos. Isso porque as medidas não reestruturam as atuais carreiras, mas criam, formalmente, novas carreiras. De acordo com a reforma da Previdência, o servidor deve trabalhar por pelo menos 15 anos em determinada carreira para receber integralmente o que recebia antes.
Tudo isso significa que o governo Lula está realizando uma ampla reforma administrativa no serviço público sem absorver qualquer desgaste, a não ser com o próprio funcionalismo, denuncia Paulo Barela, dirigente da Assibge e da direção nacional do PSTU.
Lutar pelas emendas
Diante desse quadro, os servidores lutam agora pela aprovação das emendas reivindicadas pelas entidades da categoria ao Congresso. As emendas anulam os efeitos perversos das MPs sobre os direitos dos servidores. No entanto, tais medidas só serão aprovadas com uma intensa mobilização do funcionalismo que imponha uma derrota ao governo. O desafio agora é garantir essa discussão na base e preparar massivas caravanas a Brasília, superando o imobilismo de parte das direções das entidades, afirma Barela.
Além disso, a luta dos servidores não pode se restringir apenas às emendas, mas também reivindicar o reajuste à categoria na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2007, que o Congresso deve aprovar até outubro. A lei rege o orçamento do próximo ano. Portanto, os servidores devem, desde agora, preparar e impulsionar a Campanha Salarial 2007.
Seminário da Cnesf
Logo após a Plenária, nos dias 7 e 8 de agosto, ocorreu o Seminário da Cnesf. Apesar do boicote da CUT e de algumas direções governistas, o seminário foi de extrema importância para a organização da luta da categoria no próximo período.
Segundo Barela, a luta por recursos do orçamento para reajustes à categoria e a valorização do serviço público deve estar aliada à exigência do não pagamento da dívida pública. Tal condição é fundamental não só para o atendimento das reivindicações dos servidores, mas para o cumprimento das reivindicações do conjunto da classe trabalhadora.
Judiciário: proposta de SP é vitoriosa
A Conlutas também teve uma importante vitória entre os trabalhadores do judiciário. Nos dias 12 e 13 de agosto, a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) realizou uma reunião ampliada da diretoria para deliberar sobre os rumos da mobilização da categoria pela aprovação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários (PCS), antiga reivindicação da categoria.
Isso porque, apesar de já ter sido fechado um acordo com o governo sobre o orçamento para pagar os servidores, o projeto de lei ainda está empacado na Câmara, que esteve com a pauta trancada até então. Para que o projeto seja aprovado no esforço concentrado da Casa dos dias 4, 5 e 6 de setembro, é preciso uma forte mobilização da categoria.
A assembléia geral do judiciário federal em São Paulo aprovou que levaria à Fenajufe a proposta de retomada da greve nacional a partir do dia 30, quando o projeto completa um ano de tramitação. Os servidores permaneceriam parados nos dias de votação, com nova assembléia ao final do esforço concentrado.
A proposta, levada pelo Sintrajud-SP (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo), que é parte da Conlutas e oposição à direção majoritária da federação, foi aprovada na reunião ampliada e a mobilização deve ser retomada.
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