Governo quer alterar fundo de pensão dos petroleiros para beneficiar acionistas da Petrobras. E a FUP aceita.Uma nova palavra faz parte do vocabulário do movimento social a repactuação.
Em torno dela a consciência de milhares de petroleiros da Petrobras está sendo disputada, para que decidam se são a favor ou contra as mudanças de seu fundo de pensão, o Petros.
De um lado a Petrobras, o governo Lula e sinal dos tempos os dirigentes da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e dos sindicatos governistas. De outro, várias associações de aposentados, a maioria dos conselheiros eleitos do Petros, a associação dos engenheiros, os sindicatos de oposição e ativistas de todas as bases do país, que estão provocando uma verdadeira reorganização do movimento petroleiro.
A reforma da Previdência
Esta disputa não é recente. Ela teve início com a reforma da Previdência, no primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, por meio da qual a Previdência Social tornou-se uma fonte de recursos para a capitalização dos negócios privados.
Em outras palavras, as grandes somas depositadas na conta da Previdência devem servir para impulsionar os investimentos capitalistas e não para manter um fundo de assistência aos aposentados. Para isso, a aposentadoria por tempo de serviço foi substituída pela aposentadoria por idade. Limitou-se ao máximo a aposentadoria especial e instituiu-se o fator previdenciário, entre outras medidas destinadas a aumentar o tempo de trabalho e de contribuição e reduzir o tempo e o valor dos benefícios.
Os fundos de pensão
Para os fundos de pensão foi aprovada a Emenda Constitucional n0 20, que desobriga as estatais de sua manutenção financeira e transfere todos os riscos ao segurado. Instituíram-se os chamados planos de contribuição definida (CD) em contraposição aos planos existentes, de benefício definido (BD).
No plano CD, o trabalhador e a empresa fazem depósitos iguais numa conta individual, um tipo de poupança. Esta com o rendimento da aplicação do dinheiro será utilizada para pagar seu salário na aposentadoria. No plano BD, há uma conta única para todos os trabalhadores, utilizada para complementar o valor do benefício do INSS recebido pelo aposentado. No plano CD, a contribuição é conhecida, mas não o valor do benefício, enquanto no plano BD o valor do benefício é definido, equivalente a 90% do salário que o trabalhador recebia na ativa.
Como o plano CD não compensa reduções dos benefícios pagos pelo INSS e depende do rendimento obtido com a aplicação do dinheiro (muitas vezes investido no cassino das instáveis bolsas de valores), o trabalhador assume todos os riscos e sua aposentadoria poderá ser bem menor que o salário recebido na ativa. Já o plano BD sempre complementa o benefício pago pelo INSS, cabendo à patrocinadora a obrigação de cobrir possíveis déficits.
A pressão da Petrobras
Como os fundos de pensão são anteriores à emenda constitucional, é necessária a concordância (ou repactuação) dos trabalhadores para a mudança do plano BD para CD.
Para isso, a Petrobras está lançando mão de todos os meios para amedrontar os petroleiros, desde inviabilização do plano e ameaça de aumento dos descontos em 68 % até a possibilidade de falência da própria empresa.
O mais revoltante é a oferta de R$ 15 mil, por solicitação da FUP, para aqueles que aceitarem a repactuação. Assim, a Petrobras e os governistas da FUP transformam o suborno em política pública, convertendo as relações trabalhistas num vale-tudo que nada deve à prática do mensalão.
O lucro acima de tudo
Tão grande interesse da Petrobras, que pretende atingir a meta de 95% de contratos repactuados até o fim de agosto, está diretamente relacionado à política econômica da atual administração petista. O governo Lula definiu a busca da lucratividade como o objetivo prioritário da estatal, acima da segurança do trabalho e do desenvolvimento nacional.
A empresa hoje está entre as mais generosas do mundo na distribuição dos dividendos do lucro a seus acionistas. Atualmente, 60% das ações da Petrobras estão em mãos privadas, das quais mais da metade são negociadas nas bolsas de Nova Iorque e Madrid.
Assim, a empresa passa a sofrer pressão e influência dos acionistas privados, que exigem o retorno de seu investimento com segurança e rentabilidade máximos, isto é, a valorização das ações em seu poder. Isso passa pela substituição do atual plano Petros BD, que gera despesas adicionais à empresa, em benefício dos trabalhadores e não dos acionistas. Em outras palavras, a repactuação é mais um passo na gradual privatização da empresa.
A Petrobras não está sozinha. Outras estatais, como a Caixa Econômica, os Correios e o Metrô de São Paulo tentam a mesma mudança nos fundos de seus empregados. Portanto, longe de se tratar de uma ação necessária para sanear o Petros, como alega a Petrobras, é parte da política do imperialismo para aprofundar os ataques aos trabalhadores de todo o mundo.
Mais exploração
A empresa não ataca apenas os direitos dos petroleiros. A busca do lucro máximo fez com que a Petrobras passasse a explorar mão-de-obra mais barata em países da América Latina (como Bolívia e Equador) e da África, e praticar a extração acelerada de petróleo para exportação, aproveitando-se dos altos preços no mercado internacional.
Essa política tem gerado recordes sucessivos de lucro a cada ano e é alardeada como a conquista da auto-suficiência, mas pode significar a redução dos já poucos 17 anos e meio de vida útil de nossas reservas.
A face mais cruel da busca do lucro é a exploração de 155 mil petroleiros terceirizados em todo o país, que recebem salários médios de R$ 700, contra R$ 5 mil dos 54 mil petroleiros diretos. Além de não receberem PLR, nem participarem do fundo de pensão.
A luta contra a repactuação deve caminhar junto com a luta pela nacionalização sem indenização do petróleo em toda a América Latina e pelo fim da terceirização, com a absorção da mão-de-obra pela Petrobras.
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