Servidores públicos continuam na alça de mira

Reforma da Previdência, ataques às conquistas e perdas salariais. É extenso o temário que envolve os servidores públicos federais no início do governo Lula

As próximas plenárias setoriais e geral dos servidores deverão culminar com o lançamento da campanha salarial no dia 19 de fevereiro, além de abrir um acalorado debate sobre a proposta de reforma da previdência.

Tal como foi formulada no programa de Lula e vem sendo apresentada pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, a proposta de reforma obedece a mesma lógica de retirada de direitos dos servidores públicos.

Durante o governo FHC, 56 direitos dos servidores públicos foram retirados ou quebrados como, por exemplo, a paridade entre ativos e aposentados. Os salários sofreram um arrocho sem precedentes: para uma inflação de 137% do Plano Real, os servidores obtiveram um reajuste linear de 3,5% em oito anos de governo FHC.
Não foi por acaso que a candidatura Lula obteve uma expressiva votação entre os servidores públicos. E por isso, não é pequeno o impacto que tem causado a nova proposta de reforma previdenciária. Esta já é hoje o principal tema em discussão no serviço público, em que pese a falta de reposição de perdas salariais.

O pior é que o governo Lula requentou, com aval da grande mídia, a velha e mentirosa campanha contra os privilegiados do serviço público. O governo não se dá ao trabalho de esclarecer, por exemplo, que os servidores públicos contribuem com 11% para a aposentadoria de forma fixa, independente da faixa salarial. Omite que os servidores, embora tenham direito à aposentadoria integral, não recebem FGTS. Sem falar que a média salarial está na casa de oito salários mínimos após oito anos de arrocho.
Os verdadeiros privilegiados têm fácil identificação: os banqueiros, especuladores, o FMI e as grandes empresas devedoras da Previdência Social. É contra esses que o governo deveria tomar medidas efetivas, porque não foi para continuar atacando direitos sociais e trabalhistas que 52 milhões de brasileiros elegeram Lula presidente.

Manter e recuperar todos os direitos

Para os servidores públicos o desafio que está colocado é construir uma grande campanha que ganhe o apoio dos trabalhadores do setor privado e de todo o povo pobre contra a reformas previdenciária e trabalhista.

A aposentadoria integral, a paridade entre ativos e aposentados não são privilégios, são direitos que deveriam ser estendidos a todos os trabalhadores. Se o governo quer estabelecer “regras de transição”, que as faça no sentido de estender os direitos previdenciários dos servidores para todos os trabalhadores, começando pela revogação das primeiras medidas da reforma da previdência feita por FHC.

É lamentável que representantes dos trabalhadores, como o presidente da CUT João Felício e dirigentes do próprio funcionalismo público, aceitem discutir o valor do teto.
A lógica do movimento dos servidores públicos, pelo contrário, tem que ser a de lutar para manter todos os direitos previdenciários adquiridos, para as atuais e futuras gerações; defender a extensão dos direitos dos servidores para todos os trabalhadores; e exigir a recuperação das conquistas arrancadas pelo governo FHC.
Post author Fernando Silva,
da redação
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