Servidores federais lançarão campanha pela anulação da reforma da Previdência

Ato contra a reforma da Previdência em 2003

O próprio STF reconhece que a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, em 2003, ocorreu com compra de votosO julgamento dos envolvidos no chamado Mensalão trouxe novamente um tema de interesse público na política brasileira: as práticas vergonhosas de corrupção em torno da compra de votos de parlamentares para aprovação no Congresso Nacional de projetos de interesse do governo e de empresários. Uma verdadeira teia de práticas ilícitas com o dinheiro do povo brasileiro.

O ministro Celso de Mello do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou em suas considerações de votos que os atos parlamentares contaminados pela corrupção do Mensalão são passíveis de anulação.

Se refrescarmos a memória, lembramos que em 2003, apesar da resistência dos trabalhadores diante dos ataques do governo contra as aposentadorias, houve muita negociata para a aprovação da reforma da previdência. Para ser aprovada, a proposta precisava de 308 votos na Câmara. Obteve 357 votos no primeiro turno e 358 no segundo.

Diante da possibilidade de invalidação dessas votações no Congresso, já há a articulação de diversas entidades para a elaboração de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ou medida judicial cabível pedindo a anulação da reforma da Previdência.

Mesmo sem a comprovação de que as bancadas dos partidos dos deputados condenados por corrupção passiva tenham recebido para votar com o governo, os ministros podem considerar que o processo teve um vício formal e pode ser anulado.

Fazendo a análise de que parte da campanha em defesa da aposentadoria do trabalhador brasileiro é exigir a anulação da votação da reforma da previdência, os servidores públicos, reunidos no Fórum Nacional de Entidades dos SPF’s (Servidores Públicos Federais) irão se integrar e já definiram pelo lançamento de uma campanha política nacional pela anulação da reforma da previdência. Essa campanha será desenvolvida com ações políticas com mobilização junto ao funcionalismo federal e na esfera jurídica com ações judiciais.

No imediato, o Fórum Nacional aprovou, em sua reunião desta terça-feira (9), a realização de uma reunião com o jurista, Dr. Cezar Britto, para tratarem de iniciativa junto ao STF pela anulação dessa reforma. A ideia é formar um grupo de entidades signatárias de uma ADIN, para dar entrada nesse tribunal logo após o final do julgamento do Mensalão.

A CSP-Conlutas se soma a essa iniciativa e vai participar dessa reunião em Brasília para dar encaminhamento à campanha política pela anulação da reforma da previdência e para definir as iniciativas jurídicas a serem tomadas tão logo seja publicado o acórdão do julgamento do Mensalão.