Servidores exigem cumprimento de acordos

No dia 23 de janeiro, representantes da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) se reuniram com a secretaria de recursos humanos do Ministério Planejamento para discutir os reajustes e acordos fechados em 2008 com os servidores, diante da ameaça do governo de corte devido ao fim da CPMF.

Na reunião, os representantes do governo disseram que há disposição para continuar negociando, mas que os reajustes estão atrelados à necessidade de ‘equilibrar as contas da União´ após o fim da CPMF.

Segundo o Planejamento, os nove setores que já têm acordos assinados e outros que precisam apenas formalizar documento serão chamados ao Planejamento antes do dia 21 de fevereiro. Para esses, o governo disse que vai manter os reajustes nos prazos negociados. Para os outros setores as negociações continuam, com novas reuniões agendadas. No total, 28 setores da base da Condsef negociam demandas específicas.

Apesar das declarações de que o governo pretende cumprir os compromissos, e mesmo que estaria disposto a reduzir a meta de superávit (algo que o governo havia dito que não mexeria), não há garantias de nada. “Eles disseram isso, mas não devemos baixar a guarda, não podemos nos enganar. Porque uma das primeiras declarações do ministro após o fim da CPMF foi de que cortaria nos nossos salários”, afirma Beth Lima, diretora do Sindsef-SP e da executiva da Condsef pela oposição. Ela também lembra que este governo já deixou de cumprir diversos acordos com os servidores e que várias greves dos últimos tempos foram pelo cumprimento destes.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deve fazer um pronunciamento sobre esta questão nos próximos dias. O governo adianta que ele dirá que os acordos feitos serão mantidos, mas que pedirá ‘paciência´ aos servidores. “Ou seja, vai dizer ‘devo não nego, pago quando puder´. Não dá para confiar nisso”, completa Beth.

No dia 9 de janeiro, Paulo Bernardo já havia dito que o governo só vai discutir reajuste para os servidores após adequar o orçamento ao fim CPMF. “Não temos a menor condição de decidir aumento de despesas em um momento em que temos um desequilíbrio de R$ 40 bilhões no orçamento. Precisamos resolver isso primeiro”, disse.

Diante da reunião deste dia 23, a direção da Condsef afirmou que não vai aceitar o atrelamento dos reajustes e acordos à questão da CPMF e que pretende retomar as mobilizações, caso o governo não mantenha o que está afirmando. No dia 22, houve uma pequena manifestação de servidores na Esplanada dos Ministérios pelo cumprimento dos acordos. O ato contou com a participação do grupo carnavalesco Pacotão, que animou os manifestantes apesar da chuva.

Entretanto, Beth ressalta que a mobilização nacional, ao contrário de como vem se dando nos anos anteriores, não deve ser apenas pelo cumprimento de acordos e feita de forma setorial. A fragmentação das lutas dos últimos anos é fruto da ação governista da própria maioria da direção da Condsef, e sua conseqüência tem sido derrotas e acordos rebaixados. “É preciso uma mobilização unificada, que combine essas reivindicações específicas com as gerais e que enfrente o governo de fato”, disse.