Senado abre consulta sobre lei que criminaliza a homofobia

O voto pelo SIM não substitui a luta!Depois de idas e vindas, um projeto governamental (Brasil sem Homofobia) e uma Conferência Nacional sobre direitos cidadãos ao público GLBT (2008), o Projeto de Lei que propõe a criminalização da homofobia (PL-122) agora é colocado sob consulta popular via internet.

Nós da secretaria GLBT do PSTU queremos convocar todo o ativismo comprometido com a luta contra a discriminação aos homossexuais bem como contra a exploração em geral a votar pelo SIM ao projeto de lei na enquete do Senado. Contudo, queremos também aprofundar este debate e desmascarar algumas posições oportunistas.

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que após as duas maiores iniciativas do governo acima mencionadas uma simples consulta feita pela internet nos faz questionar qual foi a real seriedade tanto do projeto Brasil sem Homofobia quanto da Conferência Nacional.

Uma vez que o Projeto de Lei foi enviado para os trâmites no legislativo, os setores mais reacionários se levantaram defendendo seu direito de “educar seus filhos” nos moldes do pensamento conservador, tal como apontam os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES).

Mas o que surpreende foi a atitude de parlamentares petistas (Fátima Cleide – PT-RO) de diluir a homofobia em diversas outras formas de discriminação num substitutivo ao PL-122. Tal emenda não se justifica, uma vez que a própria Constituição de 1988 é contra a discriminação em termos genéricos. O problema está no fato da bancada evangélica querer continuar execrando homossexuais em suas igrejas e aparelhos de mídia. Ou seja, a emenda deixaria os setores mais fundamentalistas da sociedade livres para seguirem disseminando o preconceito. Além disso, ao se diluir a homofobia numa definição vaga de preconceito e discriminação em geral, não se trava o debate específico sobre orientação sexual. Com isso, a proposta da senadora governista consegue abraçar os interesses dos pastores e joga no preto e branco as cores do arco-íris.

Isso deve ser destacado para deixar em evidência o fato de que ante o movimento homossexual brasileiro a política governista é uma, mas diante dos conservadores de plantão, o governo e o PT recuam facilmente.

Por fim, resta uma crítica à forma de encaminhar a decisão através de uma consulta via internet. Ainda que pareça uma iniciativa “democrática” abrir uma enquete virtual, queremos lembrar que tal iniciativa pode servir facilmente de “cala-boca” ao movimento GLBT. Nós do PSTU defendemos consultas populares para temas de grande importância, tal como foi nossa campanha junto a outras entidades do movimento sobre o plebiscito da dívida externa ou da Alca. Contudo, esses instrumentos só são realmente democráticos quando amplamente divulgados, de modo que possam abrir um amplo debate na sociedade permitindo expor posicionamentos daqueles que exigem mudanças. Ou seja, queremos montar comitês de debate e de campanha, entrar nas escolas e nos locais de trabalho, nos bairros e nas comunidades e ter acesso à grande mídia para podermos de fato ajudar a população entender a necessidade da luta contra o preconceito.

Vale lembrar que a posição contrária ao PL-122 conta com séculos de preconceito disseminado na sociedade. Conta também com a grande mídia, com pastores e grandes igrejas fundamentalistas detentoras de rádios e canais de televisão. A campanha contra o PL-122 já existe, mas a campanha a favor não.

Por esses motivos, convocamos o ativismo a votar pelo SIM ao PL-122, mas deixamos claro que a política do Senado de fazer uma enquete virtual é demagógica, bem como as iniciativas do governo – insignificantes frente à intransigência fundamentalista.

Mais do que um debate sobre leis, queremos debater a violência que sofremos nas ruas e nos locais de trabalho e estudo. É preciso questionar as demissões por motivo de preconceito, o assédio moral e sexual, a evasão escolar de transgêneros, o preconceito da grande mídia, a violência policial, entre outras demonstrações de homofobia. É preciso debater quem ganha e quem perde com o preconceito. Para o PSTU esse é o debate central, a conexão que há entre opressão e exploração, pois isso permite desnudar as bases materiais da discriminação, a superexploração da patronal, dentre outros elementos que, mais do que simples direitos legais, se traduzem em ganhos materiais para GLBTs da classe trabalhadora.

Como este é o debate que queremos fazer, devemos dizer claramente que só a luta mudará a vida de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. Vamos votar SIM na enquete do Senado, mas cientes de que somente nossa mobilização irá nos emancipar. Não podemos ficar reféns das iniciativas do Estado Burguês.

  • Vote a favor do PL 122 aqui