Nós estamos com Cesare Battisti

Em relação ao caso Cesare Battisti, todos – do PDL ao PD, da Liga a Itália dos Valores (1), da imprensa reacionária a considerada progressista (La Repubblica à frente) – comemoram a decisão da Suprema Corte brasileira de permitir a extradição de Cesare Battisti.

Por que o Supremo Tribunal brasileiro disse sim a extradição? Por que os homicídios de que Battisti é acusado seriam “crimes comuns”, não políticos, portanto nenhum asilo. Resumindo: na Itália todo o parlamento com um repugnante aplauso unânime, comemora a prisão do “terrorista Battisti”, culpado de ter cometido crimes políticos; no Brasil, foi condenado porque os crimes de que é acusado não teriam relação com a política.

O certo, nesta lógica sem lógica, é que, na Itália, além dos capitais dos fraudadores milionários beneficiados pelo escudo fiscal, reentrará um inocente que tem culpa apenas de aderir, vinte anos atrás, a uma organização política aventureira que substituía a radicalização da classe operária pela luta armada. Sabemos também que, enquanto Battisti, retornará a prisão na pátria por feitos nunca cometidos, o Estado burguês que o condena à prisão concederá o perdão, pela mão de Ghendi ou de outro advogado do Presidente, a milhares de fraudadores (veja-se o caso Parmalat), mafiosos (subsecretário ou não), assassinos de trabalhadores inocentes (veja-se o caso da Thyssen Krupp (2) ou os processos por mortes causadas pelo amianto).

Um escritor de romance terminará na prisão, enquanto a canalha capitalista e mafiosa brindarão a prisão do “terrorista”. Aqui vemos o segundo aspecto tragicamente grotesco deste episódio. Todos – mas propriamente todos: da “TG1 da liberdade” a “TG3 da oposição pelo bem” (3) – estão de acordo em definir Cesare Batista como um “ex-terrorista responsável por quatro homicídios”.

Ninguém se recorda de precisar que a prisão de Battisti carrega o peso de um processo em contumácia [ou seja, sem a presença do acusado], baseado somente na testemunha de um “arrependido” escassamente digna de crédito, sem provas, sem que Battisti tivesse possibilidade de defender-se e com o uso da tortura para extorquir confissões na fase inicial do processo (4).

Escritor, ex-militante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), há anos vivia na França. Depois de um forte requerimento da justiça italiana, a França em 2004 concedeu a extradição. Battisti, porém, conseguiu esconder suas pegadas, fugindo em 17 de agosto de 2004.

Durante aqueles anos, conseguiu também publicar, contando com o favor da opinião pública e sustento material de amigos, militantes e intelectuais, um romance autobiográfico, Ma cavale (A minha fuga). É bom recordar que foi o governo Prodi – com Ferrero ministro, atual secretário do PRC (5), e Bertinotti presidente da Câmara – a fazer pressão afim de que Battisti fosse reconduzido à Itália (Prodi mesmo, diante do mundo inteiro, se disse satisfeito pela prisão). E então, também graças ao silêncio e a anuência de vários Prodi, Di Pietro, Ferrero e Bertinotti (6), a resposta definitiva chegou. E com essa a condenação de Battisti.

De onde nasce a armação da polícia

Cesare Battisti nos anos setenta se aproximou do grupo Autonomia Operária, uma organização extraparlamentar que fazia da prática da “apropriação direta” um dos eixos de sua tática política, prática da qual Toni Negri (bem diferente daquele que conhecemos hoje) era o principal teórico. No imaginário jornalístico, a Autonomia Operária era frequentemente associada ao P38 e a guerrilha urbana: a história desta organização – profundamente hostil a qualquer idéia de partido leninista – é muito complexa e não será analisada aqui em detalhe. Basta recordar que frequentes eram naqueles anos as chamadas “expropriações proletárias”, isto é, banalizando, roubos que pretendiam ser funcionais a “satisfação” imediata das necessidades do proletariado. Battisti é preso pela primeira vez na metade dos anos setenta.

Saído da prisão em 1977, aderi ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), uma organização de Milão que praticava a luta armada. O fundador do PAC Pietro Mutti, depois arrependido, foi o principal acusador de Battisti por homicídios nunca cometidos (não é por acaso que o tema da traição seja muito presente na narrativa de Battisti: na Ma cavale se define Mutti como “um carrasco, cuja falsa testemunha, feita em minha ausência, me custou a condenação a prisão perpétua” .

Battisti foi preso de novo em 1979, no meio de uma série de prisões em Milão, na sequência do homicídio de um joalheiro (Torregiani): tratava-se de um homicídio que nascia de um caso de delinquência comum e que foi utilizado para golpear o movimento milanês. Battisti foi acusado de co-participação neste crime e, fato absurdo, de ter participado também um homicídio que ocorreu no mesmo dia, quase na mesma hora, a centenas de quilômetros de distancia (a morte do açougueiro Sabbadin em Udine). É acusado também de outras duas mortes e vários roubos.

Em 1981 consegue fugir da prisão de Frossinone onde era recluso. Foge primeiro para França, depois México, para depois tornar definitivamente para França em 1990, que na época negou a extradição para a Itália (em virtude da chamada doutrina Mitterand sobre os refugiados políticos italianos: mais de uma centena de refugiados do período “dos anos de chumbo” obtiveram a permissão de ficar na França, com a condição de permanecer visível às autoridades e da renúncia definitiva a “violência política”).

A Vingança do Estado burguês
A condenação a prisão perpétua em 1990 (em contumácia, porque Battisti não participou do processo) deve ser compreendida no contexto das leis de emergência do período de 1975-1982 e a luz da vontade de vingança do Estado e da burguesia italiana. Algo que não pode ser reduzido ao fetichismo da violência e da luta armada de alguns grupos que pretendiam encontrar atalhos, renunciando à conquista das massas para uma perspectiva revolucionária.

As leis de emergência tornaram-se, de fato, o pretexto para quebrar e reprimir o movimento de luta operária e estudantil que por um decênio tinha preocupado a classe dirigente italiana. Cada organização ou associação política tornava-se suscetível de ser acusada de “associação subversiva”.

Não basta: uma só testemunha torna-se suficiente para condenar militantes da extrema esquerda (é o caso do processo de “7 de abril” ou do caso Sofri, Bompressi e Pietrostefani); podia-se ser preso também por “apoio moral” ao homicídio; nos processos (também no de Battisti) se fez uso da tortura em testemunhas. O sentido de tudo isso é claro: os aparatos do Estado aproveitavam do relativo refluxo das lutas operárias para “fazer pagar” a alguns protagonistas dos protestos daqueles anos. Depois da “Lei Cossiga” de 1980, que concedia desconto nas penas aos arrependidos quanto mais pessoas denunciavam, a sorte de tantos jovens foi sempre decidida pela infâmia de poucos.

É também o caso de Cesare Battisti, que sempre negou os homicídios de que é acusado e cujas “culpas” são aquelas de não ter negado sua participação no PAC (do qual se afastaria em 1978), grupo que reivindicava aqueles mesmos homicídios e de não haver feito pública abjuração do seu passado político.

Da nossa parta, nós nunca tivemos ilusões com a Justiça burguesa, seja italiana, francesa ou brasileira. Na França estão em curso mobilizações em favor de Battisti, também aqui (na Itália) devemos fazer que nas mobilizações e nas greves dos próximos meses se inclua entre as palavras de ordem também a de liberdade para Cesare Battisti.

*Órgão central do Partido da Alternativa Comunista (PdAC), seção italiana da LIT-QI. Publicado em 12 de abril de 2007.

(1) PDL – Partido da Liberdade, de Sílvio Berlusconi.
PD – Partido Democrático, de centro-esquerda fundado em 2007 a partir da fusão de diversos partidos de centro e esquerda que fizeram parte da coalizão eleitoral L’Unione nas eleições de 2006. Vários partidos se fundiram no PD, mas o grosso de seus membros integravam os partidos Democratas de Esquerda e Democracia é Liberdade.
IDV – Itália dos Valores, partido de oposição liderado pelo ex-juiz anti-corrupção Antonio Di Pietro.
LN – A Liga Norte, partido de direita que atua, sobretudo no norte da Itália, e que já propôs a separação das regiões do norte da Itália.

(2) Siderúrgica em Turim onde ocorreu um incêndio que matou sete operários. Os executivos da empresa estão sendo julgados.

(3) Canais de televisão italianos controlados pela oposição ou pelo governo.

(4) A utilização da tortura das testemunhas durante o processo de Battisti é provada por treze denúncias, oito da parte dos acusados e cinco da parte de seus parentes: os magistrados “arquivaram” as denúncias.

(5) Partido da Refundação Comunista

(6) dirigentes do PRC

Tradução: Rodrigo Ricupero