Seção paraguaia da LIT-QI rechaça possível estado de exceção

O Senado paraguaio aprovou nesta quinta-feira, a pedido do presidente Fernando Lugo, o estado de exceção por três meses em cinco dos sete departamentos do país. O pretexto para isso é a necessidade de capturar integrantes do Exército do Povo Paraguaio (EPP), grupo guerrilheiro. Ainda é necessário passar pela votação na Câmara dos Deputados.

A medida abrange as fronteiras com o Brasil e a Bolívia. Se passar pela Câmara, a nova lei vai aumentar a repressão contra o povo trabalhador, sobretudo no campo. O governo terá poder absoluto para proibir reuniões e manifestações e realizar prisões.

A postura de Lugo, que foi eleito com o voto dos trabalhadores e gerou expectativas de mudanças, lembra os tempos do ditador Alfredo Stroessner. Durante 35 anos, Stroessner governou apoiado no estado de exceção.

Abaixo publicamos a nota do Partido de los Trabajadores (PT), seção paraguaia da Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (LIT-QI) rechaçando o estado de sítio.

Rechaçamos possível estado de exceção
A descoberta de um suposto acampamento do chamado Exército do Povo Paraguaio (EPP) e o enfrentamento armado em que faleceram quatro pessoas na localidade de Arroyito, norte do país, propiciaram novos operativos policiais e militares na região, ordenados pelo governo.

A direita tradicional, mesmo assim, não está saciada e pede cabeças. O governo Lugo-PLRA deve colocá-las na bandeja que lhe estendem os ricos e poderosos. A direita choraminga e não se contenta nem com a colombização dos aparatos repressivos nem com os enormes recursos desperdiçados. Por isso, o próprio Fernando Lugo apresentou um projeto de lei para declarar estado de exceção por 60 dias em seis departamentos do país: Concepción, San Pedro, Amambay, Alto Paraguay e Presidente Hayes.

Nós, do Partido dos Trabalhadores (PT), rechaçamos categoricamente a declaração de estado de exceção – um eufemismo do estado de sítio -, pois só significará maior repressão ao povo pobre e organizado. Mediante esta figura, o governo teria superpoderes para combater a insurgência e poderia entrar nas casas, fazer detenções sem ordem judicial, proibir reuniões, manifestações públicas, além de aprofundar a militarização da região, como pedem Franco e a direita tradicional.

Independentemente da responsabilidade sobre este último fato em Arroyito, com relação ao EPP, voltamos a insistir que as ações isoladas baseadas na concepção do “foco guerrilheiro”, são completamente irrelevantes para a luta popular e revolucionária. Diferenciamo-nos categoricamente de tal método elevado ao nível de estratégia para qualquer tempo, lugar e circunstâncias políticas no marco do regime político burguês.

Em troca, reivindicamos a luta política, impulsionando a organização e a mobilização permanentes e independentes das massas. Todas as demais táticas ou métodos de luta, subordinamos às ações políticas e à mobilização permanente e massiva do povo trabalhador. Rechaçamos todo tipo de aventurismo irresponsável.

Fazemos um chamado a Frente Guasu, em especial às esquerdas que a integram, e a todas as demais organizações sindicais, sociais e populares a rechaçar esta medida que só trará mais repressão e que, em última instância, pretende apertar o cerco da criminalização contra as organizações e ações do povo trabalhador.

Impo-se, consequentemente, a mais ampla unidade de ação para derrotar o processo de colombização de Lugo-Filizzola, exigido, apoiado e a serviço da direita golpista.

Partido de los Trabajadores
Comitê Executivo

Assunção, 22 de abril de 2010