É bastante natural que todos nós comemoremos a derrota de Crivella (PRB), pois sua gestão foi um desastre. A maioria da população votou em Eduardo Paes (DEM) como forma de se livrar de Crivella, mas muitos trabalhadores ainda têm expectativas de que sua gestão poderá ser menos ruim. Nós, do PSTU, alertamos que este governo não merece nenhuma trégua, seja por seu histórico, seja pelas primeiras declarações e medidas.

É verdade que, na aparência, os dois mandatos de Eduardo Paes não foram iguais ao de Crivella. A diferença entre eles é que os governos anteriores de Paes coincidiram com a época das vacas gordas fruto dos recursos provenientes dos royalties de petróleo. Porém, na essência, ambos atacaram serviços públicos e encheram o bolso de OS’s (Organizações Sociais) e empreiteiros.

Neste novo mandato, Paes esforça-se para construir um leque de apoios o mais amplo possível. Segundo o jornal O Dia, Paes nomeou como assessores, no primeiro e segundo escalão do governo, os filhos de todos os figurões da “política” no Rio de Janeiro – do ministro da saúde Eduardo Pazuello e César Maia (DEM), passando pelo filho do governador afastado Wilson Witzel, incluindo filhos de parlamentares que se declaram de esquerda.

Mas o cenário não será nada fácil. Vivemos uma crise sanitária e econômica brutal. Paes defende os mesmos “remédios” de Guedes e Bolsonaro. Em reportagem do jornal El Pais do dia 1 de janeiro de 2021, Paes apresentou as principais medidas: reforma tributária e previdenciária e suspensão de todos os concursos públicos. Ele tem sido um defensor da privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), junto ao “governador” Cláudio Castro (PSC). Paes é do mesmo partido de Rodrigo Maia – o Democratas, ambos estão alinhados com o desmonte dos direitos trabalhistas, como a carteira verde amarela, bem como com reforma administrativa, que objetiva acabar com o serviço público.

Paes tratou o atraso de salário e décimo-terceiro (inclusive dos trabalhadores que estão na linha de frente no combate à Covid-19) com o mesmo discurso de Crivella: “sinto muito, mas o caixa da Prefeitura está zerado”.  Como se não bastassem dois anos sem reposição das perdas inflacionárias, quer aprovar, a toque de caixa, um aumento no desconto previdenciário dos servidores municipais para 14%.

No combate à pandemia, que está descontrolada no município, anunciou medidas muito insuficientes. Não há plano de vacinação. Anunciou a abertura de 343 leitos e, em contrapartida, fechou hospitais de campanha. Coloca-se frontalmente contra o lockdown na cidade, que poderia salvar milhares de vidas, pois isso significaria ter que enfrentar os empresários. Estabeleceu como uma das suas prioridades o retorno das aulas presenciais na rede municipal, expondo ainda mais a população ao vírus.

Enquanto não houver vacinação, o isolamento social é a única forma buscar conter o caos. Boa parte das escolas da rede municipal está depredada, inclusive sem o funcionamento de bebedouros. Os ônibus, os trens e metrôs seguem lotados. Não existe protocolo que, nesta realidade, proteja nossas crianças, seus familiares e os trabalhadores da educação. Sem contar que, mal tinha sido declarado vitorioso, Eduardo Paes já dava declarações de que havia se reunido com o genocida Jair Bolsonaro e que estabeleceriam “parceria” para governar.

A herança maldita também pertence às gestões de Paes

As gestões passadas foram marcadas por ataques aos servidores e aos serviços públicos. Foi Paes quem implantou as OS’s que, na prática, são um repasse de dinheiro público para iniciativa privada. Além disso, as OS’s se tornaram grandes focos de esquemas de corrupção. E o que fez Paes nos seus primeiros dias de governo? Lançou edital, no Diário Oficial, para que as OS’s voltem a controlar todas as Unidades de Saúde Primária. As Unidades de saúde, atualmente administradas pela RioSaúde (que é empresa municipal), voltariam para as OS’s. Ou seja, a cidade permanecerá nas mãos delas.

Nas gestões anteriores, Paes enfrentou muitas lutas e agiu com repressão e truculência. Os profissionais da educação foram para as ruas em 2013, fizeram uma heróica greve por seu plano de carreira e foram, covardemente, agredidos pela polícia do então governador Sergio Cabral, com quem Eduardo Paes fazia uma bela dupla. Também, foi inesquecível a greve dos garis em 2014, da mesma forma reprimida, inclusive com a demissão de alguns trabalhadores a mando de Paes.

Apesar de ter se livrado das acusações em que comandou um dos maiores esquemas de corrupção desse país, junto a Sergio Cabral e a cúpula do MDB do Rio, ninguém tem dúvidas de que ele está envolvido. As obras faraônicas e sua política de isenção de impostos para grandes empresas ajudam a explicar a atual crise fiscal que eles tentam colocar nas costas dos trabalhadores.

A dívida do município com os Bancos está, atualmente, na casa dos R$ 14,8 bilhões. Foram bilhões em empréstimos destinados aos mega projetos durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olímpiadas em 2016. Os maiores credores são o Banco Mundial (R$ 5,2 bilhões) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (R$ 4,5 bilhões). Algumas dessas obras não foram terminadas, como é o caso do sistema de transporte coletivo do município denominado BRT, localizado na região da Avenida Brasil. Outra parte dos recursos foi desviada para esquemas de corrupção.

Eduardo Paes não é um mal menor

Com todo esse histórico, não temos dúvidas de que Paes fará tudo para que sejamos nós, trabalhadores e o povo pobre do Rio, que paguemos a conta da crise. Salários podem ficar atrasados ou reduzidos. Pessoas continuarão morrendo nas filas de UTI com esta política de Paes. Os milhões de desalentados seguirão circulando pela cidade, sem comida ou moradia. Mas, para a lógica deles, é inadmissível romper com a Lei de “Responsabilidade” Fiscal, que determina o pagamento dos juros aos banqueiros e às grandes empresas, impedindo o aumento do investimento em áreas prioritárias como saúde e educação. Isto sim, para o capital, é sagrado.

É vergonhoso ver o papel de partidos ditos de esquerda, como o PSOL e o PT, que chamaram votos em Eduardo Paes no segundo turno, ora abertamente, ora de forma envergonhada, com o argumento do mal menor.

Paes não é inimigo do governo Bolsonaro. Vender ilusões para a nossa classe só piora a situação. Este mesmo equívoco – a política do mal menor – se expressa, agora, no apoio do PT e PCdoB ao deputado Baleia Rossi (MDB) que concorre à presidência da câmara dos deputados. Aliar-se ou legitimar aqueles que atacam e retiram direitos dos trabalhadores e do povo pobre é um grave crime.

A tarefa dos socialistas, e de todos os lutadores, é fazer um chamado a mais ampla unidade para lutar e derrotar Eduardo Paes e seus planos. No âmbito nacional, não é possível esperar 2022 para tentar tirar Bolsonaro como apostam as direções do PT, do PCdoB e do PSOL.

Em vez de Frente Ampla, com partidos como PDT e PSB, ou com setores supostamente progressistas da burguesia, precisamos de uma frente única da classe trabalhadora para lutar, com todos os partidos que se dispuserem a isso, movimentos e organizações da classe, dos setores oprimidos e da juventude. Para defender a vida, é “Fora genocidas Bolsonaro e Mourão”, e já!

Apesar de todas as limitações ainda impostas pela pandemia, precisamos avançar nas formas de luta e mobilização que forem possíveis, inclusive a construção de uma nova Greve Geral no país. Ao mesmo tempo, é preciso avançar a auto-organização dos trabalhadores pela base nas fábricas, nos bairros, nas escolas.

Um programa para a classe trabalhadora e o povo pobre do Rio

Somente um programa que coloque, em primeiro plano, as necessidades dos trabalhadores, do povo pobre e da juventude poderá acabar com a miséria latente no Rio de Janeiro.

Por estas razões, defendemos:

– Vacinação para todos já!

– Suspender imediatamente o pagamento da dívida aos bancos e aos grandes fornecedores, para que se tenham recursos para garantir salários, empregos, moradias, saúde e educação para todos!

– Cobrança de todos os grandes devedores da Prefeitura! Se não pagar, empresas devedoras devem ser estatizadas/municipalizadas!

– Pagamento imediato do 13º salário a todos os servidores e contratados!

– Não à Lei de responsabilidade fiscal! Sim à responsabilidade social!

– Fora OS’s da saúde! Contratação imediata de profissionais da saúde para garantir atendimento a toda população!

– Lockdown já! Ajuda financeira para os desempregados e pequenos comerciantes!
– Não às aulas presenciais enquanto durar a pandemia! Auxílio alimentação para todos os estudantes!

– IPTU progressivo em 2021 já! Que os ricos paguem mais!

– Fim das isenções fiscais para as grandes empresas!

– Fora negacionistas e genocidas! Fora Bolsonaro e Mourão!

– Que sejam os trabalhadores a governar, a partir de Conselhos Populares.