Reintegração do Pinheirinho é suspensa pela Justiça

Informação é recebida com muita festa pelos 7 mil sem-teto do PinheirinhoO TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo suspendeu a reintegração de posse do terreno do Pinheirinho, localizado na zona sul de São José dos Campos.

O desembargador Marcondes Machado, da 6ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, expediu, no fim da tarde do dia 12, liminar de efeito suspensivo à decisão do juiz da 18ª Vara Cível da capital, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, que determinava.

Segundo o advogado Aristeu Cesar Pinto Neto, a decisão se baseia no fato de que um juiz de São Paulo não ter competência para determinar a reintegração de posse em um terreno localizado em outra cidade. A decisão suspende a reintegração.

“O juiz de falência de São Paulo é incompetente de determinar a reintegração de posse em um terreno de São José. Está suspensa a liminar de desocupação“, disse o advogado. “Está pendente um julgamento para decidir sobre o mérito, de quem é a competência na questão“, afirmou Pinto Neto. O advogado disse ainda que o julgamento deve ocorrer na 6ª Câmara de Direito Privado do TJ, em um prazo de 60 dias.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos [www.sindmetalsjc.org.br]