Após mal sucedidas tentativas de aprovar a reforma do ensino superior em virtude da resistência da comunidade universitária, o governo apresentou no início de junho o Projeto de Lei nº 7.200. A pedido da UNE, que se auto-intitula co-autora da reforma, o projeto tramita no Congresso em regime de urgência.
O caráter e os objetivos do projeto em questão reafirmam e aprofundam os principais pontos das versões anteriores e estão hierarquizados pelo Sistema Federal de Ensino, que coloca em um mesmo patamar as instituições públicas, particulares e científicas.
Isso significa, por exemplo, que as faculdades particulares vão usufruir de autonomia para fixar os currículos de seus cursos e programas, conferir graus e diplomas, estabelecer objetivos pedagógicos, científicos e tecnológicos, e poderão também, como diz o projeto, receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultantes de convênios com entidades públicas e privadas.
Por trás do discurso de regulamentação do ensino pago do governo e da UNE, se esconde uma liberdade para os tubarões do ensino se fartarem com verbas públicas.
Para se ter uma idéia, a atual reforma regularizará a entrada de até 30% de capital estrangeiro nas universidades, o que já vem acontecendo, vide a Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, que se associou a um grupo multinacional.
A democratização do acesso e a expansão do ensino superior, a que se refere o governo de forma entusiasmada nos comerciais de TV, se baseiam na frieza do ensino à distância, onde a relação professor-aluno é substituída por uma relação virtual sem base na realidade.
Nem mesmo concessões democráticas o governo foi capaz de fazer. A temida lista tríplice, muito utilizada por FHC para nomear interventores de sua confiança, está mantida, e os mandatos dos reitores serão ampliados de quatro para cinco anos.
Sem uma correlação de forças favorável para implementar uma cobrança direta de mensalidades, mas mantendo a estratégia de desobrigar o Estado do financiamento da educação, o governo se utiliza da farsa da gestão eficiente de recursos humanos, materiais, orçamentários e financeiros, e da racionalização dos dispêndios, em especial com o custeio administrativo, e a efetiva arrecadação de receitas próprias para acabar com a gratuidade das instituições públicas.
Emendas à reforma
Essa reforma deve ser repudiada como um todo. No entanto, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou 12 emendas, como se a reforma universitária de Lula estivesse em disputa e pudesse ser melhorada.
Não é a primeira vez que o deputado tenta reformar um ataque neoliberal. Na tramitação da reforma da Previdência, que taxou os inativos e abriu mercado para os fundos de pensão privados, Valente também optou pelo mesmo procedimento e contribuiu para a derrota das mobilizações.
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