Reforma Universitária declara guerra às universidades públicas

Após mal sucedidas tentativas de aprovar a reforma do ensino superior em virtude da resistência da comunidade universitária, o governo apresentou no início de junho o Projeto de Lei nº 7.200. A pedido da UNE, que se auto-intitula co-autora da reforma, o projeto tramita no Congresso em regime de urgência.

O caráter e os objetivos do projeto em questão reafirmam e aprofundam os principais pontos das versões anteriores e estão hierarquizados pelo “Sistema Federal de Ensino”, que coloca em um mesmo patamar as instituições públicas, particulares e científicas.

Isso significa, por exemplo, que as faculdades particulares vão usufruir de autonomia para fixar os currículos de seus cursos e programas, conferir graus e diplomas, estabelecer objetivos pedagógicos, científicos e tecnológicos, e poderão também, como diz o projeto, “receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultantes de convênios com entidades públicas e privadas”.

Por trás do discurso de regulamentação do ensino pago do governo e da UNE, se esconde uma liberdade para os tubarões do ensino se fartarem com verbas públicas.
Para se ter uma idéia, a atual reforma regularizará a entrada de até 30% de capital estrangeiro nas universidades, o que já vem acontecendo, vide a Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, que se associou a um grupo multinacional.

A “democratização do acesso” e a “expansão” do ensino superior, a que se refere o governo de forma entusiasmada nos comerciais de TV, se baseiam na frieza do ensino à distância, onde a relação professor-aluno é substituída por uma relação virtual sem base na realidade.

Nem mesmo concessões democráticas o governo foi capaz de fazer. A temida “lista tríplice”, muito utilizada por FHC para nomear interventores de sua confiança, está mantida, e os mandatos dos reitores serão ampliados de quatro para cinco anos.

Sem uma correlação de forças favorável para implementar uma cobrança direta de mensalidades, mas mantendo a estratégia de desobrigar o Estado do financiamento da educação, o governo se utiliza da farsa da “gestão eficiente de recursos humanos, materiais, orçamentários e financeiros”, e da “racionalização dos dispêndios, em especial com o custeio administrativo, e a efetiva arrecadação de receitas próprias” para acabar com a gratuidade das instituições públicas.

Emendas à reforma
Essa reforma deve ser repudiada como um todo. No entanto, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou 12 emendas, como se a reforma universitária de Lula estivesse em disputa e pudesse ser melhorada.

Não é a primeira vez que o deputado tenta reformar um ataque neoliberal. Na tramitação da reforma da Previdência, que taxou os inativos e abriu mercado para os fundos de pensão privados, Valente também optou pelo mesmo procedimento e contribuiu para a derrota das mobilizações.

Post author
Publication Date