Reforma quadruplica imposto sindical e enche os cofres das centrais

Projeto de reforma Sindical eleva o imposto e destina grande parte da arrecadação às centrais sindicaisA campanha pela aprovação da reforma Sindical realizada pela CUT, Força Sindical e o governo centra-se no suposto fim do imposto sindical. Junto com a exigência mínima de filiação na categoria, essa medida serviria para acabar com os chamados “sindicatos de carimbos”, ou seja, entidades pelegas que sobrevivem às custas do imposto.

Isso é o que o governo e a cúpula das centrais afirmam. Agora, vamos aos fatos. A reforma pretende elevar ainda mais a taxa compulsória cobrada dos trabalhadores. Além disso, o projeto determina que boa parte da arrecadação do imposto sindical vá direto para os cofres das centrais sindicais. Os rostos sorridentes do presidente da CUT, Luís Marinho, e do eterno presidente da Força Sindical, Paulinho Pereira, recorrentes nos noticiários atualmente, expressam bem mais do que uma preocupação com os rumos do movimento sindical.

O que muda
O imposto sindical foi instituído pelo governo Vargas em 1937, como parte do plano do ditador de atrelar os sindicatos ao Estado. Na concepção do governo varguista, as entidades sindicais funcionariam como apêndices do aparelho estatal, contando com um imposto específico para se manter, independente da vontade da categoria. Assim como todos os demais impostos, este também é compulsório.

Quase trinta anos depois, em 1967, o governo militar mudou o nome, de imposto sindical para “Contribuição Sindical”. Apesar do nome mais palatável, o imposto na prática não sofreu qualquer alteração. Agora, o governo Lula radicaliza no eufemismo e pretende renomear o imposto para “Contribuição de Negociação Coletiva”. No entanto, desta vez, o imposto mudou. E para pior.

Entendendo o novo imposto
Se antes o imposto sindical taxava os trabalhadores no valor correspondente a um dia de trabalho no ano, que significa aproximadamente 3% de um salário mensal, o novo imposto que Lula quer implementar teria um teto de 1% de toda a renda líquida do trabalhador. Isso elevaria o imposto para aproximadamente 14% de um salário mensal durante o ano. Da mesma forma que com o imposto sindical, toda a categoria continuaria a ter de pagar a taxa, independente de ser filiada ou não ao sindicato.
Como se não bastasse, o novo imposto incidiria sobre tudo o que o trabalhador ganhar durante o ano, inclusive o 130 e as férias. As centrais, por sua vez, teriam direito a 10% do que fosse arrecadado pelos sindicatos. Só para se ter uma idéia, em uma estimativa feita pelo próprio Ministério do Trabalho, consta que, em 2004, o imposto sindical arrecadou R$ 800 milhões. Em um cálculo rápido, o novo imposto poderia chegar a R$ 3,5 bilhões, e as centrais ficariam com R$ 350 milhões.

Mecanismo de controle estatal
Além de elevar o imposto sindical, a reforma também condicionaria o repasse dos recursos ao sindicato à celebração de acordos com o patronato. De acordo com o artigo 45 do projeto da reforma Sindical: “o desconto ou pagamento será realizado mediante a celebração do contrato coletivo ou da comprovação da frustração da negociação coletiva”. Ou seja, só recebe o dinheiro o sindicato que negociar com o patrão até às últimas conseqüências.

Uma vez instituído, fica a cargo do Ministério do Trabalho e do Conselho Nacional de Representação do Trabalho (CNRT) decidir os procedimentos de recolhimento e repasse da taxa aos sindicatos. Como consta no artigo 47 do projeto de Lei da reforma: “O recolhimento e os procedimentos de repasse da Contribuição de Negociação Coletiva serão definidos por ato do Ministro do Trabalho e Emprego, ouvindo o CNRT”.

Como os representantes dos trabalhadores no Conselho seriam indicados pelas próprias centrais sindicais, governo e centrais controlariam juntos o recolhimento e repasse de todos esses recursos. Além disso, 5% do arrecadado pelo novo imposto seria destinado ao “Fundo Solidário de Promoção Sindical”, sendo utilizado para sustentar financeiramente o CNRT. Isso significa que os próprios trabalhadores deverão arcar com as despesas do órgão do Ministério do Trabalho responsável por atrelar os sindicatos ao Estado.

Caso o sindicato não seja filiado a nenhuma central sindical, o repasse correspondente iria também para o Fundo. Isso motivaria a não desfiliação dos sindicatos. O novo imposto sindical seria instituído num prazo máximo de três anos, uma vez aprovada a reforma. Nesse período, seria realizada uma fase de transição.

Superpelegos e com os bolsos cheios
A reforma Sindical visa, dessa forma, a consolidar uma estrutura sindical burocrática sem precedentes na história do país. Longe de acabar com os sindicatos pelegos, a reforma quer turbinar a maior expressão do peleguismo atualmente: a cúpula da CUT e Força Sindical que, além de maior poder de negociação, terão uma inédita injeção de recursos. As centrais receberão o poder de negociar em nome das categorias, tendo a possibilidade, até, de proibir alterações na base em acordos coletivos firmados por sua direção.

Além disso, pelo projeto, continuarão a receber os repasses das entidades filiadas, e, como já vimos, abocanhariam grande parte da “Contribuição de Negociação Coletiva”, bem mais elevada do que a atual “Contribuição Sindical”. Para aprovar o projeto, o governo e as centrais lançam o mesmo recurso que utilizaram durante a reforma da Previdência: dados falsos e argumentos falaciosos. E o governo Lula utiliza o mesmo expediente desde que pisou pela primeira vez no Planalto: a mentira deslavada para enganar os trabalhadores.

Sindicatos devem ser sustentados pelos próprios filiados

Para evitar o surgimento de uma burocracia parasitária e resguardar a independência de classe, os sindicatos devem ser mantidos financeiramente pelos próprios filiados.

A contribuição deveria ser definida pelos trabalhadores em assembléias, podendo também ser revogada, diminuída ou aumentada a qualquer momento.
Com o imposto sindical que a reforma quer aumentar ainda mais, as direções não precisam convencer os trabalhadores da necessidade de se organizar.
Completamente isoladas de suas bases, tais direções só atuarão para manter e eternizar seus privilégios custe o que custar. Além disso, o imposto sindical também serve para atrelar o sindicato ao aparelho do Estado. Ou seja, o imposto sindical apenas beneficia o governo e as direções pelegas a ele atreladas.

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