Reforma da Previdência: uma reforma racista e que revela a completa falência do capitalismo

Foto Agência Brasil

Wagner Damasceno, da Secretaria Nacional de Negras e Negros

O projeto da reforma da Previdência apresentado pelo ministro da Economia de Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, é o maior ataque recente aos trabalhadores brasileiros. Mas este projeto é, em si mesmo, a expressão da decadência do capitalismo. Isto é, um sistema apodrecido que oferece a modernidade para alguns, enquanto arrasta bilhões de seres humanos para a barbárie.

No caso do Brasil, vários governos realizaram reformas previdenciárias que retiraram direitos dos trabalhadores e ampliaram o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria. Com destaque para as reformas conduzidas por FHC (PSDB), em 1998, e por Lula (PT), em 2003.

Agora, Bolsonaro está incumbido de levar adiante uma nova reforma previdenciária contra os trabalhadores brasileiros.

Envelhecimento da população: uma visão unilateral
Um dos pilares da reforma da Previdência é o aumento da idade mínima para se aposentar e o aumento do tempo de contribuição. E o argumento mais utilizado para justificar estas medidas específicas – e para justificar a reforma de conjunto – é o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Isto é, já que as pessoas estão vivendo por mais tempo, seria justo fazê-las trabalhar também por mais tempo.

Mas veremos que essa explicação é um completo absurdo.

De fato, houve um aumento na expectativa de vida da população brasileira e mundial. Segundo dados do IBGE, a expectativa de vida no Brasil hoje é de 76 anos (IBGE, 2017). Entretanto, este aumento não é homogêneo entre as regiões e seus estados: enquanto a expectativa de vida em Santa Catarina é de 79,4 anos, no Maranhão ela é de 70,9 anos.

E, mesmo dentro de uma mesma cidade, a expectativa de vida pode ser radicalmente diferente quando comparamos pessoas de bairros nobres e periféricos. É o que revela o Mapa da Desigualdade de 2018 de São Paulo: enquanto um morador do bairro nobre Jardim Paulista vive em média 81,58 anos, um morador da periférica Cidade Tiradentes vive, em média, apenas 58,45 anos.

E isso é assim porque, dentro da população, existem as classes sociais, os gêneros as raças e as sexualidades. Em outras palavras, se você é trabalhadora e negra, ou transexual, sua expectativa de vida em média é bem menor do que a de um burguês branco. Obviamente, por governar para os grandes empresários e para o sistema financeiro, Bolsonaro e Paulo Guedes desconsideram completamente estas brutais diferenças.

Uma reforma da Previdência saída das entranhas de Bolsonaro e Paulo Guedes não poderia deixar de ser reacionária e racista. Não por acaso, os trabalhadores comparam essa reforma com a Lei dos Sexagenários, promulgada em 1885. Essa lei dizia que os escravos que completassem 60 anos se tornariam livres – mas sem qualquer reparação pela escravidão. O problema é que praticamente nenhum escravo conseguia chegar aos 60 anos de idade e, os poucos que chegavam, tinham uma breve sobrevida.

Como a abolição da escravidão negra se deu nos marcos do capitalismo e sem qualquer reparação, nós negros seguimos tendo as piores condições de vida e de trabalho. No geral, os negros começam a trabalhar antes do que os brancos, em empregos mais precários, com menores rendimentos, e que exigem mais desgaste físico e mental. E, quando conseguem, os negros e negras são os últimos a se aposentarem. Por isso, dizemos com todas as letras que esta reforma de Bolsonaro e Paulo Guedes é racista!

Além disso, considerar apenas o aumento da expectativa de vida é olhar para a população somente por um ângulo. O resultado é que a imagem feita pelos economistas burgueses propositalmente não é tridimensional, já que apenas consideram a expectativa de vida.

O que os governos, os patrões e seus ideólogos não dizem é que as taxas de fertilidade vem caindo no Brasil e no mundo. É o que mostra a figura abaixo, extraída do relatório World Population Ageing 2015, das Nações Unidas.

Isto significa que há uma progressiva diminuição nas taxas de crescimento da população em idade não-produtiva (crianças) para sustentarmos. Em outras palavras, há menos “bocas” para sustentarmos. Dos nossos avós até nós houve não só uma drástica urbanização do Brasil e do mundo, como uma contínua queda no número da prole.

Concretamente, isto significa uma relativa redução nos custos sociais de manutenção dessa população não-produtiva: alimentação, creches, escolas etc. O que não justifica, de forma alguma, o sucateamento da Educação, da Saúde e demais serviços públicos feita pelos governos burgueses hoje.

Nas palavras do geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves, esse fenômeno é uma “oportunidade  histórica invejável” já que “nos colocaria, por exemplo, diante de uma menor pressão por aumento de produtividade, com uma proporção maior de população em idade economicamente ativa em relação àquela que dela depende, caso a relação da sociedade com a natureza visasse à satisfação das necessidades da população segundo uma vontade democraticamente construída” (p. 167).

No Brasil, a taxa de fecundidade é de 1,7 e, no mundo, é de 2,5. Entre 2001 e 2015, houve uma queda de 1 filho por mulher no país dentre os 20% mais pobres. Somado a essa queda nas taxas de crescimento da população há um outro fator fundamental para levarmos em consideração: o desenvolvimento tecnológico, que diminui os custos e o tempo da produção de riquezas, mesmo em países que ocupam um papel subalterno na divisão mundial do trabalho, como o Brasil.

Estes fatores marcantes da força de trabalho contemporânea deveriam ser justificativas para reduzirmos a duração da jornada de trabalho semanal, a duração da idade mínima para o trabalhador se aposentar e reduzirmos o tempo de contribuição para a aposentadoria, e atacarmos o desemprego. Afinal, temos menos crianças para sustentar no Brasil e no mundo e hoje conseguimos produzir muito mais coisas em menos tempo.

E, aqui, lembramos uma passagem lapidar de Marx, n’O Capital, ao tratar do trabalho necessário (para a manutenção da vida do ser humano e sua auto-realização) e o trabalho excedente (apropriado pelo capitalista):

A eliminação da forma capitalista de produção permite limitar a jornada de trabalho ao trabalho necessário. Todavia, não se alterando as demais circunstâncias, seria ampliado o trabalho necessário, por dois motivos: as condições de vida do trabalhador seriam mais ricas e maiores suas exigências; uma parte do atual trabalho excedente seria considerada trabalho necessário, para constituir um fundo social de reserva e de acumulação.

Quanto mais cresce a produtividade do trabalho, tanto mais pode reduzir-se a jornada de trabalho, e quanto mais se reduz a jornada, tanto mais pode aumentar a intensidade do trabalho. Do ponto de vista social, a produtividade do trabalho aumenta com sua economia. Esta implica economizar meios de produção e evitar todo trabalho inútil. O modo capitalista de produção, ao mesmo tempo que impõe economia em cada negócio particular, produz, com seu sistema anárquico de concorrência, o desperdício mais desmedido dos meios de produção e das forças de trabalho da sociedade, além de criar inúmeras funções para ele indispensáveis, mas em si mesmas supérfluas.

Dadas a intensidade e a produtividade do trabalho, o tempo que a sociedade tem de empregar na produção material será tanto menor e, em consequência, tanto maior o tempo conquistado para a atividade livre, espiritual e social dos indivíduos, quanto mais equitativamente se distribua o trabalho entre todos os membros aptos da sociedade e quanto menos uma camada social possa furtar-se à necessidade natural do trabalho, transferindo-a para outra classe. Então, a redução da jornada de trabalho encontra seu último limite na generalização do trabalho. Na sociedade capitalista, consegue-se tempo livre para uma classe, transformando a vida inteira das massas em tempo de trabalho “(2009, p. 602).

Como no capitalismo tudo está virado de ponta a cabeça, as conquistas científicas e técnicas nas áreas da saúde e do saneamento, se voltam contra os trabalhadores. Tornam-se meios para prolongar os anos de trabalho alienado, já que é a burguesia que está sob o controle da produção e da distribuição de riquezas.

O imperialismo – que é a fase monopolista e parasitária do capitalismo – vem travando o desenvolvimento das forças produtivas. Uma verdade ainda mais cruel no Brasil, neste curso de recolonização do país. E, ao priorizar a franja financeira em detrimento do mundo produtivo, resta à burguesia brasileira ampliar a duração total da jornada de trabalho do trabalhador brasileiro para aumentar as taxas de mais-valia absoluta. Isto é, não bastou aumentar a intensidade e a jornada semanal de trabalho com a reforma trabalhista aprovada por Temer em 2017. É preciso ampliar na escala de anos a jornada de trabalho, com a reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes.

O que impera no capitalismo é a anarquia do mercado, completamente irracional, que arrasta a humanidade para o retrocesso sob todos os aspectos. E a única maneira de impedir isto é uma revolução operária e socialista no Brasil e em escala internacional. Uma revolução que destrua o Estado burguês e construa um Estado Operário, capaz de organizar a produção e a distribuição da riqueza de forma racional.

Referências
IBGE. Tábua completa de mortalidade para o Brasil – 2017: Breve análise da evolução da mortalidade no Brasil. Disponível em: <<https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101628.pdf>>. Acesso em 20 mai 2019.

MARX, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política (Livro 1, Vol. 2). Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira, 2009.

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. A globalização da natureza e a natureza da

globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

UNITED NATIONS. World Population Ageing 2015. Disponível em: <<https://www.un.org/en/development/desa/population/publications/pdf/ageing/WPA2015_Report.pdf>>. Acesso em: 20 mai 2019.