Reforma da Previdência: Fatos e Fakes

5 verdades e mentiras sobre a reforma da Previdência

Com o envio da proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, foi dada a largada para disputa sobre o sentido desse conjunto de medidas que alteram profundamente o que entendemos como Previdência hoje. Junto à propaganda oficial, várias ações “extraoficiais” vem sendo realizadas via redes sociais, como o Whatsapp ou o Twitter. Em comum, espalham a desinformação para convencer o conjunto da população de que a reforma, ou a “Nova Previdência” como vem sendo chamada por seus defensores, seria necessária para o país, ou que atacariam privilégios.

Veja abaixo algumas das mentiras que vem sendo espalhadas, e fique atento.

 A reforma da Previdência não vai afetar quem já trabalha, só quem ainda vai entrar no mercado de trabalho.

 

FATO: Assim que aprovada, a reforma da Previdência já passa a valer. Só quem já pode se aposentar pelas regras atuais hoje (por idade ou tempo de contribuição), escapa. Quem está próximo de se aposentar, entra na regra de transição e também é afetado.

Por exemplo, quem está a 2 anos de se aposentar por tempo de contribuição (30 anos mulheres e 35 anos homens), modalidade que deixa de existir com a reforma, paga um “pedágio” de 50%. Assim, se faltam 2 anos para completar esse tempo, vai precisar trabalhar mais 1. Mas mesmo assim, vai enfrentar o fator previdenciário, que pode reduzir o benefício.

Outra regra de transição é pela idade mínima, que começa com 60 anos para os homens e 56 para as mulheres em 2019, e vai aumentando gradativamente até chegar aos 65 anos para os homens em 2027, e 62 às mulheres em 2031.

A terceira regra de transição é por pontos, com a soma da idade e o tempo de contribuição. Em 2019, podem se aposentar as mulheres cuja idade e tempo de contribuição somem 86, e 96 no caso dos homens. Esses pontos exigidos vão aumentando até chegar a 105 para os homens em 2028 e 100 às mulheres em 2033.

Resumindo: a reforma da Previdência afeta todo mundo, mesmo os que estariam bem próximos de se aposentarem.

Os direitos adquiridos são protegidos pela Constituição e a reforma não pode tirá-los

 

FATO: A reforma da Previdência é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e por isso é necessária a aprovação de 3/5 da Câmara (308) e do Senado (49). É um dispositivo para alterar a própria Constituição, por isso é exigida uma votação maior que um Projeto de Lei, que exige só maioria simples.

A principal alteração que essa reforma impõe, para além do aumento da idade, dos anos de contribuição e a redução drástica do cálculo dos benefícios, é a retirada de várias salvaguardas que hoje a Constituição assegura. Uma delas é o reajuste anual das aposentadorias, pensões e demais benefícios pela inflação. Com isso, o governo pode reajustar, via um simples Projeto de Lei, as aposentadorias e benefícios abaixo da inflação, ou nem as reajustar.

A “desconstitucionalização” da Previdência e da Seguridade Social abre caminho, assim, para o fim da Previdência pública e os benefícios que, hoje, constituem um mínimo de arremedo de “bem-estar social” no país.

A Reforma da Previdência vai gerar 8 milhões de empregos

 

FATO: O Ministério da Economia, através da Secretaria de Política Econômica, divulgou à imprensa no dia 22 de fevereiro que a aprovação da reforma criaria “8 milhões de empregos” em quatro anos. É mais um caso de “fake news” oficial do governo. A reforma da Previdência vai aumentar o já alto desemprego no país. Isso porque, ao aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição, a reforma vai forçar que os trabalhadores trabalhem por mais anos e se aposentem cada vez mais tarde (os que conseguirem se aposentar). Resultado: menos postos disponíveis a quem estiver chegando ao mercado de trabalho, e mais desemprego.

Isso sem falar na precarização do trabalho, já que a reforma da Previdência embute uma segunda reforma trabalhista. E no empobrecimento geral da população, principalmente a camada mais pobre e vulnerável. As aposentadorias serão reduzidas, o BPC-LOAS que atende hoje os idosos carentes é restringido aos maiores de 70 anos, e a pensão por morte é reduzida à metade, afetando principalmente as mulheres pobres.

A reforma da Previdência vai afetar os ricos e os privilegiados

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FATO: A reforma da Previdência afeta, sobretudo, os mais pobres. Isso porque a principal alteração que ela traz é o fim da aposentadoria por tempo de contribuição (que prejudica quem começa a trabalhar mais cedo), o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos para quem atingir a idade de se aposentar (65 anos homens e 62 mulheres) e, principalmente, a mudança do cálculo do benefício, que é reduzido abruptamente.

Vejamos: hoje, você pode se aposentar com 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres) desde que se tenha contribuído por 15 anos ao INSS. Além de aumentar essa idade mínima para 62 anos às mulheres, vai ser exigido 20 anos de contribuição. Para se ter uma ideia, mais de 60% dos que se aposentam por idade tem menos de 20 anos de contribuição. Isso acontece porque, num país de desemprego alto e cuja informalidade é a regra (quase metade da força de trabalho no Brasil), é muito difícil contribuir por tantos anos.

Para piorar, quem conseguir completar esses anos, vai ter um desconto no seu benefício. Hoje, com 65 /62 anos e 15 de contribuição, o benefício é calculado tomando como base 70% do salário mais 1% por ano de contribuição (são 15 no mínimo), o que totaliza 85% do salário. Com a reforma, quem se aposentar com o tempo mínimo de contribuição (20), começa recebendo só 60% do salário.

Além disso, hoje são considerados os 80% dos salários mais altos que a pessoa contribuiu (desde 1994). Ou seja, os 20% mais baixos não são levados em conta. Com a reforma, todos os salários entram na conta, jogando o benefício para baixo. No total, as aposentadorias sofrerão uma redução de até 30%.

Para ter 100% do benefício, serão necessários 40 anos de contribuição. Na prática, ninguém vai conseguir se aposentar com o benefício integral.

Resumindo: A reforma da Previdência afeta os trabalhadores que mais dependem da sua aposentadoria para sobreviver. A maioria dos atuais aposentados não teriam conseguido se aposentar pelas regras novas. E quem conseguir, vai receber bem menos. Enquanto isso, Bolsonaro continuará recebendo R$ 31 mil de salário, mais R$ 30 mil como deputado aposentado e outros R$ 10 mil como capitão reformado. Os juízes, parlamentares e alta cúpula das Forças Armadas continuarão recebendo salários de marajás, e os banqueiros, o 1% da população, serão os reais beneficiados por essas medidas.

A Previdência vai quebrar e é preciso “fazer alguma coisa”

FATO: Um dos principais “fake news” divulgados pelo governo e a imprensa, há muitos anos, é sobre o suposto “rombo” da Previdência. A partir de uma manobra contábil, separam Previdência do Sistema de Seguridade Social e desconsideram várias fontes de receita, como impostos, a fim de produzir artificialmente um déficit.

De acordo com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a Seguridade Social sempre teve “lucro”. Em 2005, por exemplo, teve um superávit de R$ 72,7 bilhões. Em 2015, de R$ 11,7 bi. A partir de 2016 isso muda, não por causa das aposentadorias, mas pelo desemprego e as isenções bilionárias dadas às empresas. O risco de o país quebrar é a dívida pública causada pelos altos juros para enriquecer banqueiro.

Redação