Por: Educadores do PSTU RJ.
As instituições privadas que se credenciarem no programa poderão deduzir os custos das vagas do pagamento de impostos. À primeira vista, essa ideia poderia parecer para muitos como algo inofensivo ou até positivo. Mas na realidade trata-se de uma das principais formas de favorecer a privatização dos serviços públicos, por três principais motivos:
1) ao se investir na rede privada, deixam de ser ofertadas novas vagas na rede pública. Sabemos que já há insuficiência de vagas em creches, por exemplo. No ensino fundamental, há um processo de fechamento de turmas que, com esse tipo de projeto, tende a se aprofundar;
2) reduz-se a arrecadação da prefeitura por meio da isenção de impostos de grandes empresas privadas ligadas à educação. Isso impactará certamente em um menor investimento nas creches e escolas públicas;
3) Abre-se a possibilidade de que tudo isso (corte de orçamento e corte de vagas) seja feito a partir de um discurso de ampliação, quando na verdade quem sai ganhando são as escolas particulares, que têm seus impostos reduzidos.
Em vez de promover a privatização da educação, a Câmara de Vereadores deve se dedicar a garantir mais investimentos nas creches e escolas para melhorias estruturais, novas unidades onde for necessário, valorização dos educadores, verbas para projetos elaborados com autonomia pedagógicas desde as unidades etc. É preciso também que se cobre do governo Paes o atendimento da pauta de reivindicações dos profissionais da educação.
O projeto de lei em questão não está isolado, ele faz parte de um projeto maior que vem sendo implementado pelos governos, que combina o sucateamento da educação pública com o incentivo do Estado ao fortalecimento das grandes empresas ligadas à educação, por meio de isenções fiscais ou parcerias público-privadas.
A escola pública é uma conquista da classe trabalhadora. Defendê-la de ataques como esse é uma tarefa não apenas dos profissionais da educação, mas do conjunto da classe no Rio de Janeiro. Precisamos debater e mobilizar as comunidades escolares em torno do combate a esse tipo de projeto, aprofundar nossa organização para impedir a continuidade desse processo e defender uma educação pública de qualidade.