PPPs: o capitalismo sem risco

Consenso entre governo e oposição parlamentar, projeto legitima transferência de dinheiro público para setor privadoNo apagar das luzes de 2004 o governo Lula aprovava o tão esperado projeto das Parcerias Público-Privadas, as festejadas PPP’s. Após insuflar um clima de otimismo e euforia com base no aumento das exportações e no crescimento econômico, o governo Lula e a grande mídia pretendem agora vender a idéia que a prosperidade atual não é passageira, e o paraíso é eterno.

Após ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados com ampla maioria, Lula sancionou a lei das PPP’s no dia 30 de dezembro. Enquanto o desastre do tsunami na Ásia ocupava as manchetes em todo o mundo, os detalhes da lei aprovada pelo governo eram encobertos pela promessa do desenvolvimento sustentado e duradouro martelado diariamente pela imprensa oficialesca.

Cartas marcadas

As Parcerias Público-Privadas poderão ser firmadas para a realização de obras públicas em infra-estrutura cujos gastos ultrapassem os R$ 20 milhões. O investidor privado responsável pela obra poderá obter até 70% do valor de seu investimento através de financiamento do BNDES. Com a utilização de recursos de fundos de pensão público, 80% do empreendimento podem ser previamente custeados. O empresário é obrigado a arcar somente com 20% dos gastos. O contrato das PPP’s, que pode vigorar de 5 a 35 anos, garante o retorno financeiro ao investidor, seja através da exploração do serviço após finalizada a obra, seja através do próprio dinheiro público.

Ou seja, além de subverter as próprias regras do capitalismo, em que um investimento implica um risco, ainda que mínimo, o governo Lula vai realizar uma bilionária transferência de recursos públicos para investidores privados. Assim como FHC em seu governo utilizou verbas públicas para financiar todo o processo de privatização, o governo Lula vai financiar o investidor privado para a execução de obras públicas e ainda garantir o lucro ao empresário.

O ex-ministro do Planejamento e atual presidente do BNDES, Guido Mantega, já anunciou que o banco vai disponibilizar R$ 25 bilhões para as PPP’s em 2005. Além disso, o governo vai viabilizar um fundo público de R$ 6 bilhões para a garantia do lucro aos empresários. Mantega ainda reiterou que o projeto não vai sofrer com falta de verbas. Porém, o principal argumento do governo para aprovar as Parcerias foi justamente a falta de recursos públicos.

Durante a cerimônia em que sancionou o projeto, Lula não poderia ter usado melhor exemplo para justificar as PPP’s. Afirmou que o saneamento básico é uma obrigação do Estado, mas, com a falta de recursos, a população brasileira continua convivendo com o esgoto a céu aberto. As PPP’s constituiriam um instrumento para acabar com esse e outros problemas. No entanto, poucos dias após o discurso o jornal Folha de São Paulo revelou que o dinheiro gasto no novo avião presidencial, conhecido como AeroLula, excede as verbas da União com o saneamento básico no país em 2004.

De resto, a maioria das 23 obras que o Ministério do Planejamento divulgou que daria início este ano através das PPP’s resume-se a melhorias em rodovia, ferrovia e portos. A tal infra-estrutura que tanto ameaçaria o desenvolvimento econômico do Brasil, para o governo e os empresários, passa longe do saneamento básico, sendo apenas uma forma de tornar mais eficiente o escoamento dos produtos do agrobussines para exportação.

O governo Lula pretende, dessa forma, matar um coelho com apenas uma cajadada. Ao mesmo tempo em que drena recursos públicos para os empresários, presenteia os “agroexportadores”, os velhos fazendeiros do século XXI, com obras que valorizarão ainda mais seus produtos.

Consciente que o crescimento econômico no país é causado por fatores conjunturais na economia mundial, instáveis e efêmeros, o governo tenta capitalizar esse momento para aprovar medidas duradouras que eternizem os lucros dos grandes empresários e fazendeiros. Assim como Lula aproveitou a euforia da eleição para aprovar a reforma da Previdência logo no primeiro ano de seu governo, tenta surfar agora na relativa estabilidade para pôr em prática o “saco de maldades” do FMI: reforma Sindical e Trabalhista.