Protesto pela efetivação das merendeiras em Macaé (RJ)

Sabrina Luz, professora de Macaé (RJ)

No dia 30 de julho, todas as merendeiras que trabalham nas escolas públicas municipais de Macaé foram demitidas. O processo ocorreu de forma brusca, sem diálogo ou negociação prévia, por parte da empresa Singular, que presta o serviço terceirizado de alimentação escolar para o município. São 310 famílias que estão desamparadas em meio à pandemia.

As merendeiras demitidas foram, então, aglomeradas em um galpão para realizarem o exame demissional, correndo o risco de serem contaminadas pela Covid-19. Antes de serem demitidas, a empresa estava arcando com apenas 30% de seus salários, os 70% restantes eram complementados pelo Governo Federal, sendo que muitas destas trabalhadoras não receberam este recurso. Foi o caso da merendeira Ana Maria, de 68 anos, que, por já receber uma pensão, não ganhava a complementação do governo. Ana contava com este dinheiro para o sustento de sua família. Esta é mais uma medida de Bolsonaro para garantir o lucro dos grandes empresários, enquanto os trabalhadores estão sofrendo redução de salários e demissões.

A empresa Singular informou que irá pagar a rescisão do contrato de trabalho em seis parcelas, a primeira será feita no dia 7 de agosto e, novamente, a empresa irá aglomerar estas trabalhadoras no galpão para assinarem a homologação da demissão, no dia 12 de agosto. Elas questionam o fato de não serem informadas sobre os seus direitos, de não haver nenhuma negociação e por estarem sendo simplesmente descartadas. Para piorar, a empresa só irá depositar a metade da multa relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou seja, apenas 20%, quando deveria ser 40%. Isto já é reflexo da aplicação da Medida Provisória nº 936/2020.

A empresa Singular tem a obrigação de pagar todos os direitos a essas trabalhadoras da educação, e integralmente! Estas demissões, e o ataque aos direitos das terceirizadas em Macaé, fazem parte da política de flexibilização da legislação trabalhista aplicada por Bolsonaro e Guedes.

O prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (PV), deve reconhecer as merendeiras como servidoras da educação e efetivá-las ao quadro de funcionários públicos estatutários da cidade. A Prefeitura tem uma dívida de anos para com essas trabalhadoras. Existem merendeiras que já trabalham há 20 anos na Rede Municipal de Educação, desde o governo Sílvio Lopez (PL), passando por Riverton Mussi (atualmente no PDT) e o atual prefeito, Aluizio (PV).

Ao longo desses anos, as merendeiras passaram por diversas empresas que prestavam o serviço terceirizado, como a Bem Nutrida, a Dejund, a Singular e outras. Já ocorreram diversas demissões e recontratações, com menores salários, sem direitos, sem plano de carreira, estabilidade ou liberdade de organização sindical. Esta é uma prática comum entre estas empresas. As merendeiras são reféns da falta de concurso público e têm que aceitar contratos precários para sustentar suas famílias.

Estas merendeiras são trabalhadoras da educação e merecem ser valorizadas. Para começar, elas são cozinheiras, porque cozinham em panelas grandes e quentes, refeições simples e complexas, apropriadas para o desenvolvimento de nossos alunos. Já o trabalho das merendeiras é dedicado à preparação de lanches rápidos e frios somente, o que não é o caso dessas trabalhadoras. Além disso, elas realizam tarefas diversas na escola, como a organização da cozinha, higienização dos alimentos, recebimento das mercadorias, fazem também os inventários, participam da criação e montagem dos cardápios a serem servidos etc.

Pelo fim da terceirização!

Empresas como a Singular só se beneficiam da verba pública. Elas lucram e comumente financiam as campanhas eleitorais dos políticos locais para seguirem lucrando. A terceirização é privatização da educação e precarizacão das condições de trabalho, pois pagam baixos salários e não garantem os direitos dos trabalhadores. Estes estão cada vez mais vulneráveis com a flexibilização das leis trabalhistas, como é o caso da Medida Provisória nº 936/2020, editada pelo governo Bolsonaro, que permite as empresas celebrarem acordos individuais de redução de salário durante a pandemia do novo coronavírus.

A escola pública perde com a privatização. Em vez de a verba pública ir diretamente para a educação, ela é desviada para o bolso dos empresários que, além de tudo, prestam um péssimo serviço à população. O sindicato dos educadores de Macaé já denunciou o fato de que, em algumas escolas, a merenda é insuficiente e de que as crianças são impedidas repetirem a refeição. A verba da merenda deve ser controlada pela escola!

Dessa maneira, demitir as merendeiras, em meio à pandemia, deixando-as desassistidas quando mais precisam, é culpa da terceirização e do descaso do governo municipal, com auxílio do governo federal. A verba destinada ao pagamento anual das merendeiras está contida no orçamento aprovado e disponibilizado para isso. Inclusive, a merenda conta com as verbas oriundas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Somente a ganância das empresas capitalistas justifica estas demissões.

#EfetivaçãodasTerceirizadasJá!

#VerbaPúblicaParaEducaçãoPública

Não à reforma trabalhista. Nenhum direito a menos!

Quarentena para todos, em defesa da vida, com garantia de emprego e renda para todos os trabalhadores!

Fora Bolsonaro e Mourão já!