PEC 181 é um ataque aos direitos das mulheres

Protesto no último dia 13. Fotos Mídia Ninja

No dia 8 de novembro, a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir o Projeto de Lei que amplia a licença-maternidade em caso de parto prematuro (PEC 181/15), aprovou, por 18 votos a 1, a proibição do aborto em qualquer situação. O que era para ser um direito das mães de bebês prematuros acabou se transformando num presente de grego para todas as mulheres trabalhadoras do país.

A proposta original aprovada no Senado foi alterada pelo deputado Jorge Mudalen (DEM-SP), que enfiou de contrabando no texto a garantia da proteção à vida “desde a concepção”. Isso significa, na prática, o fim do direito ao aborto mesmo nos casos hoje previstos em lei, como o risco de morte da mãe, gravidez resultante de estupro e casos de bebês anencefálos (sem cérebro).

O projeto precisa ainda passar pelo plenário da Câmara e retornar ao Senado, mas caso seja definitivamente aprovado, representará um gravíssimo retrocesso nos direitos das mulheres, acabando com as poucas conquistas que temos em relação ao aborto. Mulheres e adolescentes vítimas de estupro, gestantes com risco de morte pela gravidez ou grávidas de fetos anencéfalos não poderão mais recorrer aos serviços médicos de aborto seguro, hoje garantidos por lei. Podem, inclusive, ser criminalizadas caso decidam abortar. O próprio deputado Mudalen, confessou que o enxerto na PEC foi para criminalizar o aborto. “Essas duas palavras que colocamos é pra garantir a vida, e também porque somos contra o aborto”, disse.

A luta pela licença estendida para mães de bebês prematuros é antiga. Desde 2002, tramita na Câmara uma proposta nesse sentido. Em 2015, o Senado aprovou a PEC 181. Entretanto, ao chegar na Câmara, a bancada religiosa se mobilizou para distorcer seu conteúdo e acabar de vez com qualquer possibilidade de aborto.

ATAQUE
Mulheres pobres e negras serão as mais prejudicadas

Vale lembrar que as mulheres trabalhadoras, negras e pobres serão as mais prejudicadas se essa PEC passar. Elas são as que estão mais expostas à violência machista e aos estupros, que menos têm acesso à orientação sexual e serviços de planejamento familiar e que não podem pagar por uma clínica de aborto de luxo, ainda que clandestina. São as mães, filhas e irmãs da classe trabalhadora que pagarão, com suas próprias vidas, a retirada desse direito.

É preciso barrar imediatamente essa PEC. Não podemos aceitar que o Congresso corrupto, reacionário e hipócrita, formado, além disso, por uma maioria de homens burgueses, decida sobre a vida e os direitos das mulheres. Ao mesmo tempo, reivindicamos o direito das mães de bebês prematuros à licença-maternidade estendida. Essa é uma demanda justa e uma luta que vem de muito tempo, mas que pode simplesmente ir pelo ralo, por conta da alteração no projeto, o que faz disso uma atitude duplamente covarde e criminosa.

NÃO PASSARÁ
Todas e todos às ruas para barrar a PEC 181

É preciso ir às ruas para dizer “Não” à PEC 181, bem como para barrar qualquer projeto de lei que retire direitos. É preciso exigir imediatamente a descriminalização e a legalização total do aborto e sua realização de forma gratuita pelo SUS para que mais nenhuma mulher trabalhadora se transforme em vítima de abortos clandestinos.

Ao mesmo tempo, é preciso lutar não só pela ampliação da licença-maternidade em caso de parto prematuro, mas também em todas as condições, para que as mulheres trabalhadoras possam exercer a maternidade de forma digna.

DIA DE LUTA
25 de novembro é dia de luta contra a violência às mulheres

O mês de novembro é o mês de luta contra a violência às mulheres. É o mês para lembrar os milhares de feminicídios, estupros, agressões e assédios que as mulheres sofrem todos os dias pelo simples fato de serem mulheres. No Brasil, as mulheres negras são as principais vítimas desse tipo de violência (leia mais no encarte especial).

Novembro é também o mês da consciência negra. E se as mulheres negras são as principais vítimas da violência e do machismo, são também as mães, esposas, companheiras e irmãs dos milhares de negros assassinados na periferia das grandes cidades ou encarcerados nos presídios do país, o que faz delas triplamente vítimas: do machismo, do racismo e do capitalismo.

O sistema capitalista, incapaz de livrar as mulheres da opressão e do machismo, impõe às mulheres negras um grau ainda mais absurdo e exacerbado de violência. E é por isso que no dia 25 de novembro vamos dizer não ao machismo, mas também não ao racismo e ao capitalismo.

Publicado no Opinião Socialista nº 546