Parecer de Escola Sem Partido mantém censura e destruição da escola pública

Foto PSTU-Vale

O projeto de educação pública, laica e de qualidade sofre mais um ataque. A censura aos educadores em assuntos como política, gênero e orientação sexual está mantida no parecer apresentado por seu relator, o deputado Flavinho (PSC-SP), no último dia 8 na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 7180/14, da “Escola Sem Partido”.

O parecer é favorável ao projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Desta forma, reitera a diretriz que pretende evitar que professores manifestem algum posicionamento político em sala de aula. Defende também que a educação sexual, moral e religiosa deve ficar a cargo da família e não das instituições de ensino.

O projeto prevê ainda que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor para lembrar os docentes dessas restrições temáticas, entre elas está não estimular os alunos a participarem de manifestações políticas.

Após receber o relatório, a comissão especial responsável por analisar o tema tem prazo de cinco sessões pra discuti-lo, só então ocorre a votação na Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação da lei, a entrada em vigor acontece depois de dois anos.

Manter mobilizações na Educação
A CSP-Conlutas integra com diversas entidades a Frente Escola Sem Mordaça, que defende uma educação de qualidade, livre, democrática, laica e sem censura.

Para a professora Joaninha Oliveira, dirigente da SEN (Secretaria Executiva Nacional) da CSP-Conlutas, além de impor a censura à educação, o que já é crime por si só, esse projeto vai além. “O projeto Escola Sem Partido, além de impor brutal censura à educação de qualidade no país, visa quebrar a organização e a luta dos profissionais da educação com suas restrições”, ressalta.

Joaninha lembra as recentes mobilizações como a dos educadores municipais de São Paulo que derrotaram a proposta de privatização apresentada pelo ex-prefeito Jorge Dória. “Assim como lutaram em São Paulo, recentemente greves e mobilizações na educação das três esferas expõem a política de destruição dessa área que vem sendo imposta pelos governos federal, estaduais e municipais e que apontam em direção à privatização do setor”, denuncia a dirigente.

A manutenção dessas mobilizações e organização de novas lutas são fundamentais para impedirmos a aprovação de tal projeto, que é um ataque à educação pública, democrática, laica e de qualidade no país”, reforça Joaninha, mencionado também as greves que aconteceram em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e outros estados e que acontece em Recife (PE).

III ENE acontece em agosto
Diversas entidades sindicais nacionais e movimentos estudantis que compõem a Coordenação Nacional de Entidades Em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) realizam em 3, 4 e 5 de agosto próximo o III Encontro Nacional da Educação que terá entre os debates a resistência ao PL da Escola Sem Partido.

Entre outros temas serão debatidos o Capitalismo e Educação, a Luta pela educação pública no Brasil, as lutas e experiências de Educação Popular no Brasil e serão realizados grupos de trabalho sobre tais temas para votação de um projeto classista e democrático de educação.