Para mudar a vida aqui: Fora FHC e o FMI! Não à ALCA! Abaixo a Lei de Responsabilidade Fiscal!

O PSTU afirma que não existe saída para Minas Gerais e para os demais estados brasileiros sem mudanças profundas na condução da política econômica brasileira, regida pela batuta do Fundo Monetário Internacional.

Os acordos firmados por FHC e o FMI vêm provocando uma sangria de recursos que são desviados para o pagamento das dívidas externa e interna, que não deixam de crescer, dia-a-dia, devido aos absurdos juros praticados. E como se não bastasse, toda a orientação da equipe econômica do governo vai no sentido de criar mecanismos de evasão dos já escassos recursos dos estados e municípios.

Por isso, a primeira e mais importante ação do governo estadual deve ser a de se colocar na linha de frente de combate a esses mecanismos perversos, que retiram os recursos disponíveis a serem investidos nas demandas sociais e os entregam de mão beijada aos banqueiros e especuladores.

A necessidade de superar o modelo imposto por FHC não pode ser mera retórica eleitoral. Para mudar de fato a vida da população, é preciso mudar as coisas mais em cima e o governo do Estado deve ser um instrumento privilegiado, chamando a população a exigir as mudanças necessárias e a lutar pelo fim do modelo econômico imposto pelo desgoverno FHC/FMI.

O governo de Minas, com o PSTU à frente, será um ponto de apoio fundamental na exigência de uma reorientação política e econômica neste país, que passa pela ruptura dos acordos com o FMI, pelo não pagamento das dívidas externa e interna aos especuladores e agiotas nacionais e internacionais, pela não assinatura do acordo da ALCA. Estaremos portanto, engajados na preparação do plebiscito de setembro e fazendo uma ampla agitação política nas eleições sobre o tema.

Como parte deste programa defendemos ainda a anulação das privatizações realizadas e a reestatização, sem indenização, das empresas entregues à iniciativa privada.

Defesa dos Serviços Públicos

A defesa dos serviços públicos, em particular das áreas de educação e saúde é outro ponto fundamental. Os acordos de FHC com o Banco Mundial e o FMI estão levando à privatização desses dois setores básicos de atendimento à população. Educação e saúde são deveres do Estado e devem ser públicas, gratuitas e universalizadas.

O PSTU no governo do Estado efetuará uma inversão de prioridade no trato dos serviços públicos. O Orçamento para a saúde e educação não vem crescendo na proporção necessária. As condições de atendimento nos postos de saúde e hospitais estão caóticas e as despesas previstas foram congeladas pela atual administração.

O PSTU priorizará os gastos com serviços públicos e cancelará os contratos de terceirização e efetivará os servidores concursados.

O PSTU afirma o compromisso de efetuar a contratação de novos servidores apenas por concurso público, acabando com as fraudes contra os direitos trabalhistas do funcionalismo, que atentam contra a qualidade do serviço público.

A valorização do funcionalismo, o pagamento em dia e uma postura de diálogo permanente com todos os segmentos devem ser práticas correntes na administração pública, como forma de estímulo ao servidor. O PSTU afirma o compromisso de estabelecer um diálogo permanente com as direções sindicais do funcionalismo.

Por outro lado, o Estado conta com um número elevado de cargos de confiança e nomeados sem concurso, apenas para satisfazer critérios políticos dos partidos no governo. O PSTU reverá essa situação, reduzindo os cargos de confiança ao que for estritamente necessário e valorizando os funcionários de carreira, seja nas funções técnico-administrativas ou de assessoria ao governo.

Atenção especial deve ser dada à previdência dos servidores, respeitando-se os direitos adquiridos e viabilizando as condições para a garantia da aposentadoria integral dos servidores, garantindo-se os recursos necessários para o equilíbrio atuarial do fundo de previdência.

O PSTU respeita o direito de greve dos servidores e não utilizará da repressão contra o funcionalismo, pautando a conduta da administração pelo diálogo permanente, na qual não tem lugar medidas coercitivas como o corte de ponto ou abertura de inquéritos administrativos na contra servidores e dirigentes sindicais do funcionalismo.

Fim do desemprego

O desemprego amargado por boa parte de nossa população e por milhares de jovens que deixam de ingressar anualmente no mercado de trabalho não terá solução sem a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais e sem uma ampla reforma agrária, que dê a terra e as condições técnicas para que os trabalhadores sem-terra e pequenos proprietários rurais possam produzir, abastecer as cidades e evitar a migração que transforma os grandes centros urbanos em concentrações de miseráveis, gerando a marginalidade e a violência tão presentes em nosso cotidiano.

Segurança Pública

O capitalismo em decomposição gera fenômenos como a organização de bandos armados e quadrilhas dedicadas ao crime organizado, que fazem de atividades ilegais como o tráfico de drogas, assaltos a bancos e outros o seu “negócio”.

Se parte da violência na sociedade deve ser entendida desta forma, a outra parte da violência, originada da miséria crescente nos centros urbanos só se explica pelas profundas desigualdades sociais em nossas cidades, estado e país e requerem muito mais do que simples projetos de aumento dos efetivos policiais ou criação de novas corporações militares para “combater” a criminalidade.

É demagogia barata falar em combate à violência com o aumento da repressão. A polícia não prende os ricos. Mais polícia nas ruas só se for para amedrontar a população pobre, que desconfia da corporação.

A polícia necessita de profundas reformas, que passam pela sua desmilitarização, pela unificação das corporações civil e militar, pelo direito de sindicalização da tropa e pelo controle popular.

Não haverá diminuição da violência e dos índices de criminalidade em nosso estado enquanto perdurarem os indicadores sociais que apontam mais de 18% da população desempregada, cerca de 300.000 pessoas sem moradia somente na região metropolitana de BH, carências na saúde e educação públicas, ausência de projetos para a reforma agrária e de combate ao desemprego.

A eliminação do desemprego em nosso país é possível, com a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com a estatização do sistema financeiro e uma política ousada de reforma agrária, o que, com certeza, faria os índices de criminalidade despencarem.

Cultura, Esporte e Lazer

Os poderes públicos devem trabalhar integrados às entidades comunitárias, estudantis e sindicais, formulando políticas que possibilitem o acesso à cultura e incentivando as iniciativas dessas comunidades.

Iniciativas como o direito à meia entrada para todos os trabalhadores sindicalizados nos cinemas, teatros, circos e campos de futebol podem ter um importante impacto na democratização do acesso à cultura.

O trabalho em parceria com as entidades estudantis, promovendo a criação de centros de cultura popular e a organização de festivais populares – música, dança, poesia, etc. – é também ponto do programa do PSTU.

Política Tributária

Os limites impostos à competência tributária dos estados são muitos. No entanto, mesmo reconhecendo esses limites, muito se pode fazer nesta área. O PSTU luta por uma tributação progressiva e com efeitos distributivos, que penalize o grande capital e os especuladores, o que incide diretamente sobre os atuais impostos federais. Por isso, estaremos na linha de frente para derrotar a política fiscal e tributária implantada pelo governo federal, que está asfixiando os estados e municípios, enquanto banqueiros e grandes industriais sonegam impostos.

O PSTU lutará pelo aumento do repasse das parcelas dos tributos cobrados pela União, diminuindo a centralização exercida pelo governo federal, que só tem servido à satisfação dos credores internacionais.

Mulheres

O PSTU dá especial atenção a políticas públicas voltadas especialmente para as mulheres trabalhadoras, que sofrem com a dupla jornada de trabalho e que, muitas vezes, se encarregam da chefia da família.

Segundo dados da OIT – Organização Internacional do Trabalho – as mulheres são responsáveis por 2/3 do total de horas trabalhadas em todo o mundo, mas recebem apenas 75% do que é pago aos homens, em média.

Além disso, é entre as mulheres que se concentra a maior vinculação ao salário mínimo como parâmetro de vencimento e as mulheres ocupam ainda menos cargos de chefia do que os homens.

Em Belo Horizonte, as mulheres representam 42% do total da população empregada e chefiam 30% das famílias. No entanto, o índice de desemprego entre as mulheres é de 18,5%, ao passo que entre os homens alcança 14,5%, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas.

Iniciativas como a criação de creches e lavanderias comunitárias, formulação de campanhas que cobrem e incentivem as empresas para que adotem iniciativas semelhantes, dando essas garantias às suas trabalhadoras são parte do programa do PSTU.

O governo estadual deve se colocar a serviço de uma campanha educativa contra a reforma da Convenção 103 da OIT – Organização Internacional do Trabalho – que visa retirar o direito à licença maternidade das trabalhadoras.

No combate à violência que vem atingindo seletivamente as mulheres da cidade, já formulamos no item sobre segurança pública algumas proposições, tais como a criação de centros de acompanhamento psicológico e casas abrigo, bem como a formulação de campanhas educativas, que combatam a violência contra a mulher.

A maior parte das mulheres agredidas é negra, possui baixo nível de escolaridade, tem entre 20 e 29 anos e está desempregada.

Diariamente, 24 casos de violência, em média, são registrados na Delegacia de Mulheres, o que desmonta as teses sensacionalistas, que associam as mortes de mulheres apenas à ação de maníacos sexuais. Infelizmente, a violência é parte do cotidiano de grande parte das mulheres, principalmente as desempregadas, negras e não alfabetizadas. Porém, a realidade nua e crua mostra números de violência doméstica tão alarmantes quanto os casos que são noticiados pelos jornais.

Dentro da esfera de atuação da saúde pública estadual, o PSTU entende que é necessário prover os hospitais públicos de condições para a realização do aborto, nos casos previstos na legislação penal brasileira: quando resultantes de estupro ou em caso de risco de vida para a gestante.

Como tema polêmico que é e por atingir principalmente as mulheres pobres, que não dispõem de condições de acesso aos métodos contraceptivos, o PSTU defende a necessidade de uma ampla campanha de conscientização sobre os números absurdos de mortes de mulheres resultantes da realização de abortos em condições inadequadas.

Segundo pesquisa do The Alan Guttmachee Institute (Alemanha), aproximadamente 1.500.000 abortos são realizados anualmente no Brasil e cerca de 250.000 mulheres são internadas em decorrência de complicações por abortos realizados clandestinamente, em condições inadequadas.

O PSTU defende a despenalização e legalização do aborto, ao lado de campanhas públicas educativas sobre planejamento familiar, utilização de métodos contraceptivos e sua disponibilização para a população pobre. A prática da laqueadura deve ser proibida nos hospitais públicos municipais.

A necessidade de legalização do aborto deve ser encarada e tratada como o que de fato é: uma questão de saúde pública, que atinge principalmente as mulheres pobres.

Raça e Classe

O PSTU exerce uma atuação cotidiana contra toda as expressões de racismo e discriminação racial, denunciando e exigindo a severa punição de indivíduos ou entidades que o pratiquem.

O PSTU reconhece que somente o movimento negro organizado, aliado à classe trabalhadora, à juventude e demais setores oprimidos e marginalizados da sociedade, pode levar a cabo a luta contra o racismo. Neste sentido, o PSTU incentivará e dará apoio às ações destes movimentos.

Em sua atuação PSTU denunciará e exigirá a punição de todo aquele que obstrua a entrada de negros no mercado de trabalho, dificulte sua ascensão e promoção profissional, estabeleça critérios de remuneração diferenciada ou se omita diante de manifestações racistas dentro das empresas.

Como parte da política de educação do PSTU, a prefeitura deverá dar prioridade à formação escolar da população negra. O PSTU defende uma completa modificação na estrutura educacional brasileira que vise eliminar todo traço racista, discriminatório e estereotipado em relação a este segmento.

Neste sentido, o PSTU defende a inclusão, nos currículos escolares, de disciplinas que procurem conscientizar a população quanto à questão racial e suas implicações.

A defesa das manifestações que resgatem a memória e a cultura negras em todos os seus aspectos; o resgate de suas tradições e formas próprias de manifestação no campo social, cultural e religioso são incentivadas pelo PSTU.

Ao mesmo tempo, o PSTU combate a utilização do estereótipo da mulher negra como produto de consumo e exportação, amplamente divulgado pelos meios de comunicação de massa.

No campo da saúde pública, o PSTU entende ser necessária uma atenção especial às questões que se combinam com o fator raça, tais como a anemia faleiforme, hipertensão, a leucopenia e a miomatose.

Juventude

O primeiro problema enfrentado pela juventude e sua maior preocupação é o desemprego. Os dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – indicam que os jovens entre 15 e 17 anos representam 30% dos desempregados e os que têm entre 18 e 24 anos são 20% dos desempregados do Brasil. Portanto, 50% de todos os desempregados no país são jovens!

Ainda segundo o IBGE, 8 milhões de jovens entre 10 e 17 anos trabalham, isto é, 11% da juventude no país. Destes, 2,7 milhões trabalham em período integral (a maioria sem estudar) e 4,6 milhões estudam e trabalham.

Uma pesquisa do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos – sobre trabalho infantil, realizada em 1997, nas cidades de Belém, Recife, Goiânia, São Paulo, Porto alegre e Belo Horizonte, revelou os seguintes dados:

– 70% dos jovens que trabalham, têm menos de 14 anos;

– 40% dos jovens até 14 anos vivem em famílias que ganham até ½ salário mínimo por mês;

– pelo menos 55% dos jovens que trabalham ganham menos que um salário mínimo por mês;

– 77% cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais de trabalho. O trabalho realizado é o mesmo feito por um adulto, não havendo nenhum atenuante quanto ao esforço físico, experiência, etc.;

– a maioria destes trabalhadores não têm férias, sendo que 39% só se divertem (brincam) nos fins de semana e 14% não se divertem nunca;

– 60% dos que estudam repetem de ano, por não terem condições de conciliar o trabalho com a escola, pela longa e árdua jornada de trabalho;

O estudo do DIEESE conclui que as principais causas do trabalho infantil no Brasil são a concentração de renda, a precarização das relações de trabalho, a falta de uma ação educacional integrada, que permita ao jovem ter acesso ao ensino gratuito e de qualidade e o papel positivo atribuído ao trabalho em nossa sociedade.

O governo do estado de Minas Gerais, administrado pelo PSTU, dará atenção especial à juventude. O tratamento dado aos menores de rua, indesejados e vistos como potenciais ou futuros marginais, precisa mudar.

Desde 1990, o homicídio passou a ser a principal causa de morte entre os adolescentes de 15 a 17 anos, segundo dados do IBGE e da Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência.

Os dados do Ministério da Justiça não são diferentes e acrescentam: 52% dos jovens assassinados são negros; 68% dos presos no País têm até 29 anos e 99% já trabalharam. A polícia é a principal responsável pelo assassinato de jovens, seguida dos grupos de extermínio, que são responsáveis por 25% destas mortes.

O PSTU no governo abrirá todo espaço para a manifestação da juventude, procurará desenvolver políticas públicas de apoio à organização juvenil e atenderá, de imediato, reivindicações como o passe livre para estudantes de escolas públicas.

Desenvolverá uma política de integração comunitária na periferia, através do estímulo à atividades culturais e à prática esportiva. No mesmo sentido, apoiará as iniciativas das entidades e movimentos estudantis.

Dentro do projeto educacional do PSTU, destaque será dada à proposta de implantar a educação em tempo integral e projetos voltados à juventude marginalizada, moradora das ruas da capital.

Meio ambiente

A degradação da Lagoa da Pampulha em BH, o desmatamento e destruição da Serra do Curral, além da falta de obras de infra-estrutura básica são problemas ambientais bastante sérios que atingem o estado.

As propostas mirabolantes de despoluição da Lagoa da Pampulha e soluções meramente panfletárias para o desmatamento já demonstraram seu caráter nitidamente eleitoreiro, pois são abandonadas no dia seguinte à eleição.

O PSTU entende que é necessária a formulação de uma política sócio-ambientalista para o estado, que leve em conta as colaborações das entidades de defesa do meio ambiente e o combate frontal às indústrias poluidoras e destruidoras da natureza, em particular as mineradoras, mas também o controle sobre as empresas públicas de água e energia elétrica, cuja atividade tem um forte impacto sobre o meio ambiente.

Através de um fórum composto por essas entidades, associações de moradores, sindicatos, movimentos populares e especialistas, o governo do estado deve nortear um projeto de resgate e controle dos impactos sobre o meio ambiente.

Outro aspecto importante de atuação governamental é a formulação de campanhas educativas e de alerta à população dos graves riscos ambientais que sofre a humanidade, devido à ação irresponsável de governos e grandes empresários, incluindo este tema, inclusive, como parte do currículo escolar, na formulação de uma consciência ecológica e ambientalista crítica e responsável.

Conselhos Populares

O orçamento participativo, tanto no âmbito dos municípios, quanto do estado, não passam de uma caricatura da proposta inicial formulada pela esquerda, quando da disputa dos governos municipais e estaduais: governar baseada em conselhos populares de caráter deliberativo, que fariam o contraponto à Assembléia Legislativa e à prática da maioria dos deputados, marcadamente clientelista e, muitas vezes, corrupta.

O OP não incorpora os elementos fundamentais de um mecanismo de participação popular efetivo: o caráter de decisão sobre as políticas de governo e não meramente propositivo ou restrito a uma parcela ínfima de gestão do orçamento e o inevitável conflito com o poder legislativo estadual.

Estrategicamente, o PSTU defende uma democracia fundada sobre Conselhos Populares em todos os níveis de organização da sociedade.

E, neste sentido, entendemos que a maneira mais efetiva de representar os interesses dos trabalhadores e do povo pobre seria através de Conselhos Populares.

Os Conselhos seriam constituídos por trabalhadores, donas de casa e estudantes eleitos como representantes dos seus locais de trabalho, estudo ou moradia, excluindo qualquer tipo de representação patronal, pois os interesses dos setores empresariais contrariam a lógica de governar para e com os trabalhadores.

Dessa forma, os Conselhos poderiam controlar efetivamente não só a vida política do estado, mas também a vida econômica.

Ao contrário da corrupção reinante no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, os Conselhos Populares poderiam tomar medidas efetivas que permitissem o controle da população.

A principal seria a revogabilidade de mandatos a qualquer momento. Os eleitores poderiam destituir seu representante no momento em que quisessem, substituindo-o por outro.

Outra medida fundamental visaria impedir o enriquecimento dos que foram eleitos para representar os trabalhadores e o povo. É preciso acabar com a vergonha de que os deputados e mesmo vereadores ganhem cem vezes o que ganham 40% dos trabalhadores desse país.

O salário dos deputados não pode ultrapassar o valor do salário recebido antes da eleição ou o de um operário especializado.

O PSTU não ignora e nem deixa de apontar as limitações do Orçamento Participativo, que ajudam a elucidar o seu caráter, tendo claro que OP não tem nada a ver com a proposta inicial dos Conselhos Populares. No entanto, participa das instâncias do OP, conforme o caso, até mesmo para demonstrar as limitações do mecanismo.

A outra face do OP é que, pela sua dinâmica, tende a atrelar ao aparelho de estado as entidades do movimento sindical e popular. Longe de ser uma efetiva “democratização do estado”, o OP tende a acabar com a independência dessas entidades e bloquear movimentos que antes se chocavam com o estado, reeditando a prática do populismo político.

Com estas iniciativas se monta um sólido aparelho eleitoral, que reproduz o pior do populismo: asfaltamento de ruas e construção de casas em troca de votos. Hoje, infelizmente, se pode encontrar este tipo de relação em todas as cidades em que o OP é aplicado e também no OP estadual.

Por isso, o PSTU defende que o governo estadual, para ser de fato uma ferramenta na construção de um governo dos trabalhadores, deve se basear em Conselhos Populares de caráter deliberativo e, se necessário, pressionar a Assembléia Legislativa a acatar as decisões dos Conselhos, ainda que se choquem com a maioria, muitas vezes de representantes da burguesia, existente naquela casa.