O PSTU nas eleições de 2002

Governar Minas Gerais com os trabalhadores e para os trabalhadoresCompanheiros(as),

Esta é uma primeira tentativa de adequar o nosso programa nacional para as eleições à uma plataforma estadual. Baseou-se no programa que apresentamos para a eleição municipal de BH em 2.000 e, com certeza, precisa ainda de muitos reparos. Pelas discussões que já realizamos, não é demais salientar a importância de mais esse esforço na elaboração programática.

A campanha do PSTU ao governo de Minas nacionalizará o debate, levantando propostas que caminhem no rumo da ruptura com o modelo neoliberal vigente em nosso país.

Neste sentido, apresentamos o PROGRAMA abaixo, como compromissos centrais de nossa campanha eleitoral:

1. Suspensão do pagamento das dívidas do Estado, auditoria e revisão dos acordos lesivos ao interesse da população

2. Plano de obras públicas emergencial para combater o desemprego; construção de casas populares e creches, obras de infra-estrutura básica, melhoria da malha rodoviária do estado, reformas de postos de saúde e escolas públicas, com o dinheiro originado da suspensão do pagamento das dívidas

3. Mais e melhores serviços públicos – Valorização e respeito ao funcionalismo estadual, fim das terceirizações e contratação de mão de obra através de cooperativas; admissão no serviço público somente por concurso

4. Democratização das empresas públicas estaduais, com eleição de representantes do funcionalismo para a administração dessas empresas, dentre as quais a CEMIG, COPASA, PRODEMBGE e BDMG, dentre outras

5. Reforma agrária sob controle dos trabalhadores; apoio às entidades, cadastramento e ocupação das terras devolutas e improdutivas; apoio técnico e operacional através da EMATER aos pequenos proprietários rurais

6. Moradia – Combater o déficit habitacional: apoio e incentivo aos que lutam por moradia; legalização dos terrenos ocupados; pressão sobre o governo federal para a liberação de verbas para um plano de habitação popular a baixo custo

– Trabalhar em conjunto com a ASA – Ação Social Arquidiocesana, que possui um cadastro atualizado de toda a população sem moradia na Grande BH, principal foco de ação governamental, pelo êxodo permanente da população do interior do estado. Formular propostas de acompanhando da população sem moradia, através da Central de Apoio aos Sem Casa;

– Legalização das áreas ocupadas e formulação de um plano de urbanização, saneamento e infra-estrutura básica para essas áreas, em conjunto com as prefeituras;

– Incentivo ao mutirão, estabelecendo parceria com a Caixa Econômica Federal para a construção de habitações populares de baixo custo;

– Aumento da dotação orçamentária para o setor da habitação;

– Levantamento minucioso dos terrenos abandonados, áreas não legalizadas ou ocupadas irregularmente por grandes empresas, para fins de desapropriação e construção de moradias populares;

– Incentivo aos movimentos de luta por moradia na pressão sobre o governo federal, para a realização de um plano nacional de habitação popular de baixo custo.

7. Plano de emergência para o setor de saúde estadual: aumento do quadro de funcionários; funcionamento 24 horas dos postos de saúde; fortalecimento da rede FHEMIG

8. Educação – um projeto educacional voltado para as camadas populares, com educação em horário integral e participação da comunidade. Fortalecimento da rede pública, em particular da Universidade Estadual, que deve ser gratuita e de qualidade

O projeto educacional pedagógico que o setor de educação do PSTU apresenta, para ser discutido e deliberado conjuntamente com os servidores da educação, está pautado pelos pontos a seguir:

– defesa da educação pública, gratuita e de qualidade;

– aumento do percentual de verbas repassado para a educação;

– destinação de verbas públicas somente para escolas públicas;

– autonomia pedagógica para as escolas, mediante projeto político-pedagógico;

– valorização dos trabalhadores em educação, através do atendimento à sua pauta de reivindicações;

– mobilização contra as reformas neoliberais de FHC: administrativa, previdenciária e trabalhista;

– combate à reforma do ensino proposta pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura;

– combate à LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – que representa a aplicação do projeto neoliberal formulado pelo Banco Mundial e pelo FMI na educação;

– fortalecimento das mobilizações sindicais, estudantis e populares em defesa da educação pública;

– fortalecimento da gestão democrática na escola;

– apoio à criação de grêmios estudantis e associações de pais nas escolas;

– políticas públicas para a garantia de segurança nas escolas;

– melhoria do aparelhamento e materialidade nas escolas;

– combate à municipalização do ensino;

– implantação do ensino em tempo integral;

– fim das intervenções da Superintendência nas escolas públicas estaduais

9. Segurança pública não é só caso de polícia – atacar as causas sociais da violência (desemprego, carências na educação e saúde públicas) e fomentar a organização de Conselhos Comunitários responsáveis pela segurança nas cidades e regiões; encaminhar campanhas pela desmilitarização da polícia e contra a violência do Estado

Junto com a luta por mudanças estruturais, o PSTU propõe as seguintes iniciativas imediatas na área de segurança:

– Enfrentamento das causas geradoras da violência e da marginalização de setores da sociedade, com políticas de combate ao desemprego, incremento da assistência à saúde e educação da juventude, meninos de rua e outros segmentos marginalizados;

– Acompanhamento e assistência psicológica às mulheres agredidas, criação de centros especializados e formulação de campanhas educativas e preventivas da violência sexista e racista;

– Integração da comunidade na formulação de políticas contra a violência, em particular através da participação das associações comunitárias, elegendo representantes por cidades, bairros ou regiões que ajudem na fiscalização, acompanhamento e execução de políticas de combate à criminalidade.

– Criação dos Grupos Comunitários de auto-proteção, que, dentre outras atribuições, controlarão a ação policial em suas regiões;

– Criação de um Conselho Estadual de segurança, auto-proteção e defesa dos direitos humanos, formado pelos Sindicatos, Associações de Moradores, OAB e entidades de Direitos Humanos, integrado também pelos representantes dos grupos comunitários de auto-proteção;

– Criação de espaços de lazer, esporte e cultura para as comunidades da periferia, em particular nas áreas mais críticas, com integração da comunidade, valorizando as iniciativas já existentes

10. Cultura, Esporte e Lazer – Valorizar as manifestações e iniciativas populares e regionais, os movimentos da juventude tais como os movimentos de capoeira, hip-hop, dança de rua e rádios comunitárias.

11. Política tributária – combate à sonegação e à renúncia fiscal; fim dos privilégios para os grandes empresários que dão calote no recolhimento dos impostos; pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que só aumenta a pressão sobre os municípios e o Estado, destinando recursos para o governo federal continuar pagando a dívida externa

12. Mulheres – política de combate à violência sexista; criação de creches e lavanderias comunitárias, de centros de acompanhamento às mulheres agredidas; prover os hospitais públicos de condições para a realização do aborto nos casos previstos na legislação penal brasileira, quando resultantes de estupro ou em caso de risco de vida para a gestante; realização de campanhas de planejamento familiar e sobre a utilização de métodos contraceptivos; defesa do direito da mulher em dispor de seu próprio corpo, decidindo livremente sobre a conveniência ou não da realização de aborto, proibição da prática da laqueadura nos hospitais públicos.

13. Afirmar os direitos e os espaços da comunidade negra, em particular da juventude e dos trabalhadores; combater toda forma de racismo, denunciando e exigindo a severa punição de indivíduos ou entidades que o pratiquem; reserva de vagas em escolas e universidades públicas estaduais

14. Política de incentivo à organização da juventude; apoio às manifestações e iniciativas culturais das entidades e movimentos estudantis, defesa do ensino técnico e tecnológico

15. Meio ambiente – Criação de um fórum composto por entidades ambientalistas, associações de moradores, sindicatos, movimentos populares e especialistas, que nortearão um projeto de resgate e controle dos impactos sobre o meio ambiente; fortalecimento do IEF e da ação do IBAMA no Estado

16. Por um governo dos trabalhadores, apoiado em Conselhos Populares de caráter deliberativo, que decidam a vida do Estado e toda a destinação do orçamento, tanto dos recursos arrecadados, quanto das despesas a serem realizadas.