Cyro Garcia, Presidente do PSTU-RJ
Na última terça-feira, dia 05, sob chuva e forte protesto dos servidores estaduais, a Alerj aprovou por ampla maioria uma série de leis propostas pelo governador Cláudio Castro (PL) para entrar no dito Regime de Recuperação Fiscal, um acordo com o governo federal para parcelar uma dívida enorme do Estado. As leis, conhecidas como “pacote de maldades” pela magnitude dos ataques à população e ao funcionalismo, foram colocadas em pauta de forma atropelada, praticamente sem ouvir os afetados, e com a forte efetivo policial para intimidar os manifestantes. O presidente da Alerj e principal articulador do pacote, André Ceciliano (PT), chegou a ameaçar os deputados que votassem contrários e insultou o funcionalismo, afirmando: “Eu não vou permitir que alguns servidores, que sequer trabalham, desrespeitem esta casa.”
Mudam muitas coisas para o servidor do Estado. A idade mínima de aposentadoria passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para professores, que tem redução de 5 anos, e policiais, que abatem 10 anos. Quem já está em serviço e próximo de se aposentar terá que trabalhar mais cerca de 20% do que ainda faltava. Os triênios, que representam até 60% do salário dos trabalhadores, foram extintos para futuros servidores, em troca de um “compromisso” totalmente imaterial do governo de criar um novo adicional por tempo de serviço vinculado ao “desempenho”. Foram proibidos novos concursos para áreas fundamentais como assistência social e meio ambiente, fragilizando ainda mais os serviços públicos.
O mais grave, no entanto, foi a aprovação de um teto de gastos que asfixia as finanças do Estado e proíbe investimentos significativos em praticamente qualquer área…exceto o pagamento da dívida pública, que como sempre é poupada de qualquer plano de “austeridade”.
Para assegurar recursos para o pagamento da dívida pública do país, são retirados direitos dos trabalhadores sob a alegação de ser uma necessidade econômica, trata-se na verdade de uma necessidade do capital. Como já aconteceu com a reforma da Previdência, a Trabalhista e outros ataques, não houve melhora na vida da população, muito pelo contrário.
Necessitamos tirar lições desta experiência. Em primeiro lugar, de que, para barrar a gravidade dos ataques que sofremos hoje – de todos os governos – é necessário uma luta de amplitude superior – uma greve geral que imponha a agenda e a necessidade dos trabalhadores contra a agenda do mercado. Mas, além disto, é uma experiência com o projeto de “mal-menor” e de “governabilidade”. Para responder a crise, não é possível negociar direitos e defender as reformas neoliberais na sua integralidade ou parcialmente, como fez Rui Costa (PT) governador da Bahia que defendeu , na semana passada, a reforma administrativa de Bolsonaro ou Ceciliano (PT) que negociou direitos e garantiu a aprovação da PEC 63.
Nosso único caminho é fortalecer a luta direta e construir uma alternativa e um programa dos trabalhadores . Lutar pela derrubada destes governos e a reversão destes e demais ataques
Fora Bolsonaro, Fora Cláudio Castro!
