Foto Ramiro Furquim

Alice Maciel, de João Pessoa (PB)

A Lei 11340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos artigo 8 da Constituição Federal. Precisamos entender o que está compreendido como violência doméstica e familiar: constitui qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em qualquer âmbito de relação com o agressor.

Além disso, é muito importante pontuar que, para as relações pessoais, independem da orientação sexual para serem abarcadas por essa lei, o que significa dizer que as mulheres lésbicas, bissexuais e trans também estão contempladas. Embora o que temos visto na prática evidencia que muitos profissionais, e a própria sociedade, não compreendem ou insistem em não compreender, desrespeitando os preceitos elencados em nossa Constituição.

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 15 anos de existência no Brasil. Seu objetivo principal é diminuir os índices de violência doméstica contra a mulher, para isso essa lei, considerada uma das mais completas no mundo precisa, como qualquer política pública, vir acompanhada de recursos, e receber investimentos anuais.

A proposta de orçamento para 2021 é 19% menor do que o proposto em 2020. O Governo Federal investiu R$ 106 milhões ao invés dos R$ 125 milhões previstos até dezembro de 2020. No caso, as Casas da Mulher Brasileira, que são centros de acolhimento para mulheres que sofreram violência, a queda de recursos para 2021 é de R$ 45 milhões, e ainda assim Damares usou apenas R$ 11,3 milhões. Ela chegou a dizer que não iria mais financiar as casas. No caso da ação específica do enfrentamento à violência em 2020, dotou 9% do orçamento e, para 2021, apesar do crescimento da violência, não foram destinadas verbas para essa ação.

Isso demonstra explicitamente que existem vieses ideológicos, interesses capitalistas em manter a opressão das mulheres. As políticas implementadas pelo governo têm aumentado a carga da exploração das mulheres que, sem creches, sem escolas, com mais pessoas doentes em casa pra cuidar, seguem sendo exploradas e vitimizadas por esse sistema. Sabemos que o aumento de tempo em casa com o agressor aumenta os riscos para as mulheres.

Em 2021, embora tenhamos um aumento na violência contra a mulher, observamos que o investimento zero implementado pelo Governo Federal nesse combate tem resultado na diminuição das delegacias especializadas para mulher, que vem caindo sistematicamente. Em outubro de 2020 temos 374 cidades brasileiras que contam com 400 delegacias especializadas, o que corresponde a 7% das cidades brasileiras (no levantamento feito pela  jornalista Helena Coelho, Gabi Coelho & Rayane Moura, pela revista AzMina). Isso quer dizer que, em 93% dos municípios brasileiros a mulher terá de ir para uma delegacia comum, lembrando que temos 5,5 mil municípios aproximadamente.

Hoje contamos com 400 delegacias especializadas, tínhamos 417 em 2019, 460 em 2018. E desse contingente, apenas 15% funcionam 24 horas. Segundo a normatização feita em 2010, os municípios de até 300 mil habitantes deve haver pelo menos duas delegacias especializadas e estas devem funcionar 24 horas . Tudo isso só demonstra a falta de interesse dos Governo Federal e estadual no combate à violência contra a mulher.

Compreendemos que, para além de termos uma lei como a Maria da Penha, precisamos que os investimentos sejam realizados para que ela possa atingir seus objetivos. Principalmente numa sociedade machista, misógina e conservadora instalada a partir dos valores capitalistas que transforma as mulheres em um imenso exército de mão de obra barata, que invisibiliza seu trabalho, as expõem e as tornam  dependentes econômicas e sociais, a partir das desigualdades salariais e, como vimos, em momentos de crise, as primeiras a serem demitidas.

A quem interessa essa coisificação das mulheres que as transformam em propriedade da qual os companheiros/as tem um sentimento de posse? O que mais impressiona é que vemos até em nossa juventude esse conceito e, a partir dele, se veem no direito de tirar a vida das mulheres, de dispor de seus corpos sem cerimônia, importunando sexualmente, assediando moralmente, espancando, torturando psicologicamente, patrimonial, mental e emocionalmente. Assistimos a isso cotidianamente. Essa exploração e a impunidade, a lentidão dos processos.

Essa é a questão. Chamamos a classe trabalhadora, sindicatos, movimentos sociais a encamparem essa luta contra o machismo e a violência, deixarem de apenas assistir e passarem a repudiá-lo de forma ativa. Ao presenciar qualquer ação de desrespeito, violência , abuso, denuncie. “Em briga de marido e mulher, nós salvamos a mulher e punimos o agressor“. Não podemos mais fingir que nada está acontecendo.

Violência machista na Paraíba

No âmbito do Estado da Paraíba, em janeiro de 2019, foram registrados 403 inquéritos nas 14 delegacias especializadas da mulher. Estatísticas do Anuário de Segurança da Paraíba, revela que, nos últimos dez anos, 1083 mulheres foram assassinas, superando o então maior índice de 2011, quando 143 mulheres morreram. Foi constatado que poucas mulheres denunciavam seus agressores. Agora, em 2020, temos na Paraíba uma taxa de homicídios qualificados como  feminicídios de 40%, onde a média nacional é de 34,5% . Os estados brasileiros mais perigosos à vida as mulheres foram Mato Grosso (59,6%), Rondônia (56,3%) e Santa Catarina (55,3%), segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Como vemos, viver no Brasil requer coragem e resistência para as mulheres e, se formos fazer um recorte racial, veremos que a mortalidade é maior entre as mulheres negras, 61,8%, em relação às brancas 36,5% no caso dos feminicídios. No Brasil, em 2020, subiu 0,7% e foram mortas por companheiros e ex-companheiros em 81,5% dos casos.

Os movimentos de mulheres tem contribuído nesse combate, participando nas redes como a REAMCAV ( Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência) na Paraíba. O Centro da mulher 8 de Março segue acompanhando na mídia os casos de  violência contra as mulheres. Nesse primeiro semestre foram 34 casos de homicídio e, destes, 15 foram feminicídios. Tivemos ainda 20 tentativas de homicídio, 8 estupros e 2 tentativas de estupro, 32 casos de estupro de crianças e adolescentes, 48 casos de agressão. Esses são dados alarmantes , principalmente quando avaliamos que muitos não estão aqui representados por medo, questões sociais, econômicas, religiosas , e até omissão.

Foi inaugurada neste 6 de agosto, finalmente, a sede do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, em Campina Grande, que atenderá Campina e 34 cidades. Ele já funcionava em 26 cidades do Estado incluindo a região metropolitana, e com essa expansão passará a atender 60 cidades, mas lembramos que a Paraíba têm 234 municípios. A expansão do Programa para as regiões do Brejo, Cariri, Curimataú e Sertão é urgente. A sede matriz de João Pessoa atende a 26 cidades e, como sabemos, são muitas para uma regional e a demanda é grande. É preciso entender que, sem verbas, o combate fica ineficiente, demorado e as mulheres morrem ou ficam sequeladas. Para além disso, suas famílias adoecem e a violência se reproduz.

Entendemos que é urgente que derrubemos Bolsonaro , esse governo que faz de tudo para desrespeitar a vida da classe trabalhadora e das mulheres em especial, sempre que tem chances para isso. Fora Bolsonaro, Mourão, Guedes e Damares.

Seguimos na luta pela construção de um polo socialista que possa construir uma sociedade mais igualitária onde tenhamos direito à vida , ao trabalho, ao respeito e à segurança. “Que sejamos socialmente iguais, humanamente diversos e totalmente livres” como escreveu Rosa Luxemburgo.