Os passos da privatização

Autonomia, financiamento e Avaliação

Para conseguir a privatização travestida de “democratização do ensino superior”, o governo usa três mecanismos principais: autonomia, financiamento e avaliação.
A concepção de autonomia do governo é idêntica a de FHC e Paulo Renato: as universidades teriam “liberdade” para procurar recursos na iniciativa privada via fundações, com as conseqüências já mencionadas; poderiam “contratar, nomear, demitir, exonerar e transferir servidores docentes e não-docentes” e “decidir seu plano de carreira” (Doc. GTI governo), o que na prática acaba com o regime jurídico único do funcionalismo e abre uma disputa entre as universidades por salários e condições de trabalho diferenciadas; quanto à definição de ensino e pesquisa, o governo vai incentivar, através da avaliação, as pesquisas que tenham relevância segundo o mercado e o projeto estratégico do governo.

Em relação ao financiamento, o governo propõe alternativas com o mesmo objetivo de cortar gastos e incentivar financiamento privado. Assim, consta no documento do governo a retirada de aposentados e pensionistas da folha de pagamento das universidades para economizar 2,3 bilhões de reais; a cobrança de mensalidades de alunos ou ex-alunos; incentivos fiscais (de novo!) para empresas que invistam em educação; e assistência estudantil paga ou em troca de trabalho voluntário. Mesmo que a cobrança de mensalidades não venha já, é preciso que o movimento estudantil tenha claro que o projeto do governo leva ao fim da gratuidade em um futuro próximo.

Novo Provão: o mercado avalia a universidade

O novo projeto de avaliação do governo vem gerando muita confusão no movimento universitário. Várias entidades participaram da elaboração do projeto de Cristóvam, achando possível que uma avaliação pedagogicamente correta fosse aplicada pelo governo.

No entanto, toda avaliação, por mais pedagogicamente correta que seja, está a serviço de um projeto político, e nesse caso, adaptar as universidades ao mercado e ao projeto político do governo Lula.

O governo nunca foi contra o Provão, pelo contrário, dizia que era “incompleto” e precisava ser aperfeiçoado. Prova disso é que a nova avaliação mantém o Provão (ENADE), que agora será feito no início e no final do curso. O fato do Provão agora ser por amostragem não significa que será voluntário, pois os estudantes seriam obrigados a fazê-lo e seus resultados continuariam sendo usados para o ranqueamento.

O governo ainda inclui outros itens na avaliação, como a “responsabilidade” da instituição. Com isso, o governo passa a considerar bem avaliadas as instituições vinculadas à iniciativa privada, que tiverem programas de ensino à distância, e que façam trabalho voluntário (Fome Zero, Analfabetismo Zero), direcionando o ensino, pesquisa e extensão para as prioridades do governo.

O ranqueamento do Provão vai ser ainda pior, pois como são usados vários itens na avaliação, cada instituição (pública ou privada) vai poder divulgar o resultado que quiser, generalizando uma verdadeira fraude nacional.

O governo diz que a avaliação vai servir para firmar um compromisso com a instituição, objetivando melhorar seus cursos, fechando as instituições que não cumprirem as metas. Na verdade, essa é a porta de entrada para o “Pacto” do governo habilitar as faculdades privadas a receberem verbas federais para oferecer cursos gratuitos.

Por fim, o novo Provão será conduzido de forma totalmente antidemocrática, onde quem “realmente manda” é uma comissão composta exclusivamente por membros do governo.

Universidades privadas: subsídios para salvar os tubarões do ensino

O ensino privado está em crise. Depois da grande expansão ocorrida durante a década de 90, as faculdades têm hoje 553 mil vagas ociosas, 30% de estudantes inadimplentes e cursos sem qualidade sendo questionados.

Ao invés de estatizar as faculdades privadas, o governo Lula pretende salvar os tubarões do ensino com os maiores subsídios da história. Além dos já tradicionais financiamentos do BNDES e da renúncia fiscal que consome cerca de R$ 700 milhões por ano (mais do que o orçamento de todas as universidades federais), o governo quer agora dar isenção fiscal a todas as instituições que aderirem a seu programa de “compra de vagas”, além de aumentar subsídios indiretos via bolsas e FIES e dar verbas federais para as privadas via o “Pacto para o Desenvolvimento Inclusivo”.

Post author Júlia Eberhardt*, Diretora de Universidades Públicas da UNE e do Movimento Ruptura Socialista
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