Os ataques às verbas do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu na Constituição votada e promulgada em 1988, fruto de grandes lutas do movimento popular, sindical e também do movimento pela reforma sanitária.

A universalização foi uma vitória do movimento de massas, já na contramão da ofensiva neoliberal. Não custa lembrar que nos Estados Unidos, país imperialista mais importante, a saúde não é universalizada até hoje.

No entanto, o SUS já nasceu com defeitos. O primeiro é admitir a existência paralela do Sistema Complementar (convênios, seguradoras, hospitais filantrópicos etc.). O segundo é que a origem das verbas de financiamento do SUS foi mal definida. Houve apenas um indicativo de 30% do orçamento da seguridade social, mas isso está sob permanente ameaça por parte daquele que deveria ser seu guardião, o governo federal, não havendo diferença de qualidade entre os governos tucanos e os petistas. Boa parte das verbas federais para a saúde vem das contribuições sociais, como Cofins (21%) e CSLL (39%). O resto é completado por impostos.

Os governos partem para cima das verbas do SUS por uma opção política, pois é mais fácil atacar as massas do que o mercado financeiro internacional. Em 2007, por exemplo, o Brasil pagou R$ 160 bilhões em juros da dívida, mais que o triplo de todo o orçamento do Ministério da Saúde para aquele ano. Para garantir esse pagamento, precisa economizar nos gastos públicos – o superávit primário –, e a economia é feita cortando gastos com saúde e aposentadorias, itens que fazem parte da seguridade social.

A Constituição de 1988 introduziu o conceito de seguridade social e definiu a saúde como “direito de todos, dever do estado”. Esse direito de todos necessita de financiamento estatal. Mas, como o compromisso de Lula é com os banqueiros e não com o povo, uma das soluções é cortar verbas na saúde e Previdência Social.

Outra maneira de confirmar esse dado é checando a porcentagem do PIB gasta pelo Ministério da Saúde nos últimos anos. Desde 1995 (governo FHC) até 2008, a porcentagem é dramaticamente fixa, flutuando entre 1,5% e 1,7% do PIB. Salta aos olhos que a preocupação social e o compromisso com a saúde pública são equivalentes e ínfimos, seja no governo tucano, seja no petista. Já os gastos com a dívida pública no mesmo período variaram entre 5,2% e 9,3% do PIB, entre três e seis vezes os gastos com a saúde pública!

A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que o gasto público mínimo aceitável em saúde para países com o serviço universalizado é de 6% do PIB. Em 2007, o Brasil gastou 3,34% do PIB – entram aí os gastos do Ministério da Saúde (1,7% do PIB), governos estaduais (0,9% do PIB) e municípios (0,9% do PIB).
O primeiro passo necessário para fazer o SUS funcionar de fato é garantir que o Brasil gaste o dobro do que vem gastando em saúde pública, para chegarmos ao mínimo de 6% do PIB.

Essa luta por mais verbas é um passo indispensável para aqueles que, como o PSTU, defendem a ideia de uma saúde pública universal, gratuita, estatal e de qualidade.

*Colaboraram Jean Longhi e Rita Gordin. Dados com Áquilas Mendes, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres).

Post author Ary Blinder, de São Paulo (SP)*
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