O que o papel não diz

Governo culpa Previdência e Universidade Pública por desigualdades

O Ministério da Fazenda divulgou, no dia 13 de novembro, o documento “Gastos Sociais do Governo Central – 2001 e 2002”, onde pretendia analisar o gasto do governo nas áreas sociais e sua eficácia. Na verdade, não passa de pura propaganda neoliberal contra os parcos gastos do governo com a educação superior e a favor da privatização da Previdência. Diz o documento que as despesas com as universidades públicas são benefícios para poucos privilegiados e ajudam a manter a desigualdade social. Aliado a isto, os “enormes” gastos com a Previdência seriam outro fator para a miséria de milhões de brasileiros.

PARA O GOVERNO, A CULPA É DOS APOSENTADOS
O documento afirma: “O argumento para que a Previdência Pública incorpore preocupação com justiça social é reforçado pela natureza compulsória das contribuições” . Ou seja, a Previdência, financiada através de contribuições compulsórias, teria que cumprir sua parte na tarefa de redistribuir a renda. A vultosa sonegação praticada por grandes empresas não é sequer citada.

Para a Fazenda, a maior parte dos recursos sociais do governo são destinados a financiar privilégios a certos setores da sociedade, principalmente “os mais organizados”. Daí a necessidade de redirecionar verbas da universidade pública e da Previdência para programas como o Fome Zero. Tão logo a polêmica surgiu, o presidente do PT, José Genoíno, classificou o documento como apenas “uma contribuição” ao debate.

PROPOSTA INDECENTE

No entanto, na página três, afirma-se: “A possibilidade de ampliação de recursos destinados aos brasileiros mais pobres e de fornecer uma verdadeira rede de proteção social (…) depende de forma decisiva da realização de reformas estruturais que reduzam os privilégios ”. O documento ultrapassa a mera análise e faz propostas concretas. Na página 35, uma amostra: “A expansão dos empréstimos a estudantes de baixa renda, com taxas subsidiadas, permitiria ampliar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior, com custos mais reduzidos para o setor público, através do FIES”. O governo sugere o aumento do FIES. Seria o desvio de verbas da educação pública para as universidades privadas, ou seja, a privatização do ensino superior. É a mesma proposta feita pelo Banco Mundial nos anos 90. Aliás, todas as orientações são as mesmas do Banco Mundial e do FMI.

A chamada focalização dos serviços públicos permeia a proposta. O Estado, impossibilitado de garantir serviços públicos para todos, deveria apenas gastar com aqueles em “situação de risco social”. Outra lógica no texto é a que culpa os setores “privilegiados”, leia-se funcionários públicos e estudantes universitários, pelas desigualdades sociais.

Os verdadeiros culpados O que a equipe econômica de Lula se esquece é que o Orçamento deste ano, por exemplo, destina 145 bilhões de reais para pagar juros das dívidas. Até maio, o governo havia destinado onze bilhões para a Saúde e 5,34 bi para a Educação. Para honrar os juros da dívida foram gastos 46 bilhões de reais. Estes são os números omitidos no documento. Palloci e seus subordinados querem vender a idéia de que a pobreza e a miséria persistem por causa da má utilização dos recursos públicos.

O documento divulgado pela equipe econômica do governo Lula não consiste em mero prognóstico econômico, mas na sinalização clara da política neoliberal a ser aprofundada.

Post author Diego Cruz,
de Bauru (SP)
Publication Date