O “ato institucional nº 1” de Bolsonaro: MP 870 vai potencializar conflitos e mortes no campo

Nabhan Garcia, presidente da UDR, e Bolsonaro

Ruralista vai cuidar da demarcação de terras indígenas, quilombolas, e de lincenciamento ambiental

Waldemir Soares

A Medida Provisória 870 publicada pela Presidência é um ataque aos direitos humanos fundamentais. O artigo 21, que trata da estrutura e competência do Ministério da Agricultura, Pescaria e Abastecimento, em seu inciso XIV traz que a “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas” ficam sob sua responsabilidade.

Provavelmente, as atribuições ficarão a cargo da Secretária Especial de Assuntos Fundiários (Art. 22, VII) com Nabhan Garcia no comando da pasta. Bolsonaro confirma seu alinhamento com as necessidades dos ruralistas e do imperialismo. As grandes corporações agrárias aplaudem sua fidelidade.

A decisão caminha na contramão das garantias fundamentais dos cidadãos. Garantir acesso à terra, à identidade e à subsistência são princípios norteadores da Constituição e não podem ser submetidos a crivos ideológicos. São garantias constitucionais e de tratados internacionais.

Ao submeter a demarcação, titulação e reforma agrária ao Ministério da Agricultura, o presidente coloca em colisão necessidades distintas. De outra maneira, a MP 870 consegue alcançar os objetivos outrora almejados pela PEC 215.

Colocar nas mãos dos ruralistas o poder de aprovar e vetar demarcações, titulações e desapropriações é dar à raposa a chave do galinheiro. Não é necessário um grande esforço lógico para compreender que as políticas de Estado para acesso à terra, à identidade e à subsistência criam fronteiras agrícolas para o cultivo em extensão e para pecuária.

Liderados pela soja em grãos, sete produtos do agronegócio figuraram entre os dez principais bens exportados pelo Brasil em 2017. Juntos, a soja, carne de frango e bovina, açúcar em bruto, celulose, café e farelo de soja foram responsáveis por 26,8% de um total de US$ 217,74 bilhões embarcados pelo país para o exterior no ano passado. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Assim, cana-de-açucar, café, soja, carne bovina, fumo e milho, principais produtos do agronegócio, são diretamente afetados com a implantação de políticas públicas de acesso à terra e identidade com o território. Com a caneta na mão, o Ministério da Agricultura, Pescaria e Abastecimento, sob o comando de Tereza Cristina, vai sepultar o direito à terra conquistado na Constituição de 1988.

Bolsonaro atende os interesses do agronegócio. O frágil direito à terra, conquistado e garantido com muito sangue de lutadoras e lutadores foi renegado para privilegiar a propriedade privada e o mercado financeiro internacional.

Esta medida resultará em mais violência no campo. Os índices alarmantes dos conflitos fundiários, já colocam o Brasil na liderança mundial dos assassinatos contra ativistas sociais e os números devem aumentar.

Os ruralistas chamados de herói por Lula subiram a rampa do Planalto e sentaram na cadeira da presidência.

Waldemir Soares, da CSP-Conlutas