Nova Constituição da Bolívia foi pactuada com a direita

Comissão de parlamentares do partido de Evo Morales e da oposição burguesa alterou mais de 150 artigos, provocando retrocesso no texto da Assembléia Constituinte, reconhecendo o latifúndio e respeitando os contratos com multinacionais

Ao completar três anos de governo, Evo Morales e o MAS (Movimento ao Socialismo) conseguiram aprovar uma nova Constituição para a Bolívia. O referendo constitucional de 25 de janeiro contou com uma participação recorde de 90% da população, superando os 83% no referendo revogatório de agosto de 2008. Isso se explica pelas expectativas das massas camponesas, indígenas e trabalhadoras de que suas vidas poderiam mudar com uma nova Constituição.

A aprovação da Constituição, com o voto no “sim”, obteve 61% dos votos, mas a oposição burguesa da região chamada de Meia Lua foi mais uma vez majoritária em seus estados e chegou a crescer eleitoralmente.

Embaladas pelas promessas, durante os três anos do governo Morales as massas lutaram contra os obstáculos que a direita impunha à formação da Assembléia Constituinte. Como o levante da ultra-direita da Meia Lua, em setembro de 2008. Nessas lutas tombaram vários camponeses, como as vítimas do massacre no estado de Pando. Mesmo assim, em outubro, camponeses, indígenas e trabalhadores urbanos se levantaram nacionalmente, marchando até Santa Cruz – principal foco das ações reacionárias – cercando a cidade durante alguns dias. Mais uma vez, o presidente e o MAS pediram calma às massas. A saída apresentada por Morales para frear o processo revolucionário foi a formação de uma grande mesa de diálogo nacional com os “golpistas” com o objetivo de refazer a proposta de Constituição que havia sido aprovada pela Constituinte.

a traição de Morales
A Constituição que foi referendada é filha legítima dessa mesa de diálogo. Em seu texto, foram incorporadas as principais exigências da burguesia da Meia Lua sobre a autonomia, ou seja, maior controle dos estados sobre os recursos naturais destas regiões.

Os atores desse grande acordo foram o governo e a escória dos partidos tradicionais. Uma comissão secreta reuniu parlamentares do MAS e do PODEMOS, do UM e do MNR, partidos burgueses. A comissão alterou mais de 150 artigos, dos 411 que haviam sido aprovados pela Assembléia. O retrocesso foi gigantesco.

Sobre a questão fundiária, o texto valida os principais interesses econômicos da burguesia, contra os camponeses pobres. O artigo 315 legaliza a grande propriedade da terra e prevê que poderão existir grandes empresas agrícolas, com cada sócio tendo direito a 5 mil hectares! É uma legalização do latifúndio, já que a consulta sobre a extensão máxima de 5 mil ou 10 mil hectares não tem validade para as terras compradas antes de 25 de janeiro. Os familiares de Branco Marincovich, figurão do latifúndio no país, poderão dormir tranqüilos, pois suas fazendas de soja estão protegidas.

Sobre os recursos naturais, há uma armadilha no texto. Enquanto Morales fala que a nova Constituição garante os recursos naturais sob o controle do povo boliviano, a verdade é que o artigo 351 diz: “O Estado assumirá o controle e a direção sobre a exploração, industrialização, transporte e comercialização dos recursos naturais estratégicos através de entidades públicas, cooperativas ou comunitárias, que poderão, por sua vez, contratar empresas privadas e constituir empresas mistas”. Além disso, o artigo transitório de número 7 propõe que “as concessões sobre recursos naturais deverão adequar-se aos direitos já adquiridos”, isto é, respeita os contratos assinados com as grandes multinacionais.

A água é reconhecida como um direito fundamental para a vida e a soberania do povo, no artigo 373. Contudo, para ganhar o apoio das cooperativas de Santa Cruz, foi permitido o gerenciamento da água por cooperativas e empresas mistas.

A descentralização dos serviços públicos, uma orientação do Banco Mundial, está perfeitamente contemplada na nova Constituição pactuada: “Os gerenciamentos da educação e da saúde passam a ser concorrências compartilhadas entre o Estado central e os departamentos” (artigo 299). Ou seja, já não será função principal do Estado cuidar e pagar por estes serviços.

Mas e os aspectos democráticos, de reconhecimento dos direitos indígenas, não dariam um caráter progressivo à Constituição? É verdade que esta é a primeira Constituição do país que reconhece os direitos indígenas, mas essa não é a essência do texto. Os direitos democráticos e a luta contra a opressão devem caminhar junto com mudanças estruturais na economia.

O artigo 394 no texto original dizia: “O Estado reconhece, protege e garante a propriedade comunitária ou coletiva, que compreende o território indígena originário camponês, as comunidades interculturais originárias e das comunidades camponesas”. Mas o acordo modificou esse artigo, que ficou assim: “Garantem-se os direitos legalmente adquiridos por proprietários particulares cujos prédios encontrem-se localizados no interior dos TCO”.

Essa Constituição segue sendo burguesa, mantém o capitalismo semi-colonial e os interesses das multinacionais.

Diante da crise econômica que golpeia os trabalhadores, a Constituição não proíbe as demissões e ainda protege a propriedade privada dos ricos. A Constituição não garante nem a estabilidade trabalhista. No artigo 49, inciso III, diz: “proíbe-se a demissão injustificada”, mas não há nenhum castigo às empresas que demitirem. Enquanto um setor das bases e a FSTMB (Federação Sindical de Trabalhadores Mineiros da Bolívia) pedem ao governo a nacionalização sem indenização das empresas que demitirem, a Constituição vai no sentido oposto: defende a propriedade privada dos empresários.

Por outro lado, a oligarquia da Meia Lua defendeu o “não” para manter sua base de apoio social e eleitoral vislumbrando as eleições de dezembro de 2009. Mas, como não tinha como dizer que a Constituição colocava em risco a propriedade privada ou que não incorporava a autonomia departamental, a direita adotou uma campanha preconceituosa cujos lemas foram: “Essa Constituição defende o aborto e o casamento homossexual, defenda teus direitos, vote não”, ou “Querem tirar Deus de Bolívia, vote Não”. Já a campanha do governo se encarregava de explicar que era uma Constituição que garantia os “interesses de todos”.

O voto pelo Não
A Luta Socialista, seção boliviana da Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT-QI), distribuiu uma declaração que dizia: “frente a uma Constituição pactuada com a direita e a oligarquia, vote Não, em defesa da Agenda de Outubro”. A Agenda de Outubro é o conjunto de reivindicações definidos durante a guerra do gás, em 2003. Entre elas estavam a nacionalização dos hidrocarbonetos e a industrialização do gás e do país.

O grupo defendeu o voto de classe no “não” para derrotar o projeto de uma Constituição burguesa, resultado do acordo entre o governo e a direita, completamente diferente do “não” proposto por setores da direita. A partir de uma posição operária e revolucionária, não fazemos nenhuma unidade com a burguesia.
Seria um erro não alertar os trabalhadores sobre o real conteúdo dessa Constituição, pactuada com a direita. Era preciso denunciar o objetivo do governo de sepultar o processo revolucionário no país.

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