No segundo governo Dilma, o desmonte do SUS continua


Entre os ataques, o governo acaba de aprovar a entrada do capital estrangeiro na saúde

O Ministro da Saúde, Artur Chioro, declarou há poucas semanas para a mídia que o governo havia vencido a batalha ideológica contra a direita no tocante ao tema da saúde pública. Ele se referia à questão do programa “Mais Médicos”, que gerou um duro embate entre PT e PSDB na campanha eleitoral.

O governismo e seus aliados nos movimentos sociais diziam, na campanha eleitoral, que a implantação do “Mais Médicos” era  um salto de qualidade para a melhora do SUS e que aqueles que se manifestassem contrários eram defensores da direita. O discurso governista foi reforçado pelas entidades médicas, que se aliaram objetivamente ao PSDB  e, muitas vezes, se utilizaram de argumentos xenofóbicos para atacar o programa.

Esta polarização foi totalmente falsa, como organizações de luta em defesa do SUS já denunciaram naquele momento. Não se tratava de um embate entre aqueles que defendiam o SUS contra aqueles que privilegiavam a privatização da saúde. Ao contrário do que dizia a propaganda de Dilma, os dois lados eram defensores do mesmo projeto de desmonte do SUS.

Para comprovar esta afirmação, basta ir aos fatos. Em política, mais importante do que se diz, é o que se faz. De modo geral, com o início do segundo governo Dilma, a “ficha começa a cair” para muitos ativistas honestos de esquerda que caíram na ilusão da falsa polarização eleitoral. Embora a presidente tenha dito que “nem que a vaca tussa” iria aumentar impostos ou atacar direitos trabalhistas (para não dizer aumentar juros para favorecer os bancos), foram estas as primeiras medidas do governo. A nomeação de Joaquim Levy, homem dos banqueiros, como figura chave do governo, só dá tons mais vivos a estas medidas.

No terreno da saúde pública não foi diferente. Enquanto o ministro Chioro se gaba de sua vitória ideológica fictícia, o governo amplia o desmonte do SUS. Novos fatos muito graves vêm se somar para comprovar o que dizemos. O mais grave foi a aprovação da permissão legal para a entrada do capital estrangeiro no conjunto da assistência à saúde. O segundo é a PEC 358, do orçamento impositivo, que é um novo ataque ao financiamento do SUS.

Escancaramento do SUS ao capital estrangeiro
O governo Dilma enviou ao Congresso Nacional a inacreditável Medida Provisória 656, que depois se transformou no Projeto de Lei número 18 de 2014. O adjetivo “inacreditável” é até modesto, pois a MP trata de assuntos tão diversos quanto o reajuste da tabela do Imposto de Renda, um novo parcelamento de dívidas dos clubes de futebol e empresas de radiodifusão, um programa de estímulo à aviação regional, entre nada menos do que 32 temas alheios ente si. No meio destes temas, havia a proposta de alteração da Lei 8080, com a permissão para abertura total da atenção em saúde para o capital externo, inclusive na forma filantrópica.

A Lei 8080 é o pilar legal do SUS. Alterá-la em sua essência, através de medida provisória que trata de 32 temas tão diversos, só pode ser considerada uma manobra de baixíssimo nível de um governo que se diz defensor do SUS, mas o ataca permanentemente. Onde fica a vitória ideológica sobre a direita privatista? Só na cabeça do ministro da saúde.

Esta abertura da saúde para o capital estrangeiro prevista na MP 656, que já se transformou em Lei 13097/15, não é um ato isolado. Nós já havíamos alertado que a venda da AMIL para a rede americana UnitedHealth era um precedente muito grave. As incríveis dificuldades que o governo Obama enfrentou para realizar sua modesta reforma da saúde com o intuito de melhorar um pouco o fraco sistema de saúde norte- americano nos dão um painel do que significa a entrada do capital estrangeiro na saúde.

Como temos dito sempre, saúde não é mercadoria, exatamente o oposto do que pensam os defensores da privatização da saúde. Mas os defensores nacionais da privatização são aprendizes perto do que teremos de enfrentar com esta abertura para o capital externo. O toque de ironia desta lei foi a abertura inclusive para o setor filantrópico, que tem direito a generosas isenções fiscais por parte do governo.

A presidente Dilma poderia ter vetado este ponto da MP 656, assim como vetou a correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%. Apesar dos apelos de várias entidades defensoras do SUS, inclusive as mais moderadas como o CEBES, esta parte da MP não foi vetada pela presidente. A partir de agora, a lei 8080 passa a apresentar a seguinte formulação:

LEI 13097/15 de 19/1/2015  CAPÍTULO XVII

DA ABERTURA AO CAPITAL ESTRANGEIRO NA OFERTA DE SERVIÇOS À SAÚDE

Art. 142. A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:

I – doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;

II – pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:

a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada;

b) ações e pesquisas de planejamento familiar;

III – serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social;

IV – demais casos previstos em legislação específica.” (NR)

“Art. 53-A. Na qualidade de acoes e servicos de saúde, as atividades de apoio a assistência a saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratorios de genetica humana, producao e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratorios de analises clinicas, anatomia patologica e de diagnostico por imagem e são livres a participacao direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.

A pergunta que fica é: o que tem a dizer agora os fervorosos defensores de que o governo Dilma é um guardião do SUS?

Infelizmente, assistiremos à revoada de empresas multinacionais e até grupos de investimento em busca de bons negócios na área da saúde. A recessão da economia brasileira neste próximo ano só facilitará o trabalho para eles, com a desvalorização do real e as demissões na indústria, que diminuirão o número de usuários de planos de saúde privados.

O subfinanciamento da saúde continuará em 2015
O problema central para garantir o funcionamento do SUS começa pelo seu subfinanciamento crônico. Como atestado pelo IBGE, a nossa população tem envelhecido rapidamente, o que traz como efeito colateral um aumento crescente de gastos na saúde com doenças crônicas. A perspectiva é que este processo de envelhecimento da população brasileira persista nos próximos anos, pressionando ainda mais os gastos com assistência em saúde, tanto públicos quanto privados. O baixo investimento em prevenção e educação em saúde intensifica dramaticamente este encarecimento da assistência.

No campo da saúde privada, incluindo aí os prestadores de serviços para o SUS e filantrópicos, o aprofundamento da chamada “lógica de mercado” trará como consequências a priorização daqueles serviços mais lucrativos. É isso o que explica o fechamento de várias maternidades nos últimos anos, pois são consideradas pouco lucrativas. O Ministério da Saúde iniciou uma campanha nacional para diminuir o número de cesáreas no Brasil, considerado muito acima da média recomendada. Esta preocupação correta do ministério no sentido de buscar combater o excessivo número de cesáreas pode servir como mais uma desculpa para o setor privado “não se interessar” em manter as maternidades menos lucrativas.

As impactantes denúncias de fraudes no setor privado no tema de próteses cardiológicas também são relacionadas com o crescimento ideológico da lógica de mercado. A busca insaciável pelo lucro a qualquer custo é o que explica que parcela dos médicos, hospitais e empresas que fabricam as próteses façam um conluio neste tema. Stents cardíacos vencidos são usados, cirurgias às vezes desnecessárias são realizadas e hospitais cobram “caixinhas” de 10% ou 15% para permitir a entrada destes materiais. Isso só pode ser explicado pela ausência completa de padrões éticos e técnicos, tendo o lucro como único e principal parâmetro.

Em relação à saúde pública, o subfinanciamento pressiona o governo a procurar soluções que já foram tentadas antes e causam muita preocupação para a classe trabalhadora. Já se fala abertamente no retorno da CPMF, como fez o ministro Chioro em entrevista para o jornal “Estado de São Paulo”. Claro que o tributo poderá ter outro nome, mas a ideia em gestação e coerente com o restante do plano econômico do governo Dilma II é de jogar nas costas dos assalariados algum aumento de dotação orçamentária para o SUS.

Para além disso, a PEC 358 (orçamento impositivo) faz várias manobras orçamentárias, desde incluir as emendas parlamentares como orçamento de saúde até adicionar as verbas do Pré-sal (que eram verbas extraordinárias) como verbas ordinárias da saúde. Com a queda do preço internacional do petróleo, fica cada vez menos claro o impacto que terá a verba do Pré-sal para a saúde, somado ao fato de que a Operação Lava-Jato objetivamente paralisou os investimentos da Petrobras nesta área.

“Mais Médicos” e “Mais Especialidades”
O Governo Federal continua apostando na ampliação do programa “Mais Médicos” como saída para as carências do SUS. Em janeiro, o Ministério da Saúde anunciou que expandirá o programa em mais 4146 médicos e 1294 cidades. Com esta ampliação, o ministério estima atender cerca de 63 milhões de pessoas. Reiteramos aqui que este programa não é estruturador para o SUS, pois além de ter uma duração limitada, não servirá para fixar os médicos nos locais mais necessários em médio prazo, ataca os direitos trabalhistas dos trabalhadores da saúde e não amplia o trabalho em equipe com as demais categorias de profissionais. Para comprovar estas afirmações, as pesquisas de opinião pública seguem apontando que a saúde é a principal preocupação do povo brasileiro.

Está sendo gestado também o “Mais especialidades”, para tentar cobrir o buraco no sistema em relação à carência de especialistas. Pouco se sabe sobre o formato deste programa, além da notícia dado pelo ministro de que, num primeiro momento, serão priorizados oftalmologistas e ortopedistas. É preciso ficar muito atento em relação a este programa, pois na campanha eleitoral foi dado a entender que o “Mais especialidades” será um salto no sentido da terceirização e ataque aos direitos trabalhistas, já que provavelmente será feito um esquema em que o SUS pagará diretamente as consultas de especialistas nos consultórios privados.

Crise econômica e desemprego
Por fim, mas não menos importante, é preciso ter muito claro que a recessão impactará sobremaneira o SUS e também o setor privado da saúde. Já citamos os problemas orçamentários, que se agravarão com a queda ou estagnação na arrecadação governamental. Os cortes projetados por Joaquim Levy provavelmente terão de ser maiores para se chegar ao Superávit Primário previsto pelo governo. Parte deste superávit terá de vir de prefeituras e estados, então não se pode descartar que sejam tomadas medidas para restringir os gastos destes setores. Isto é mais grave no caso das prefeituras, que gastam parte importante dos orçamentos municipais com saúde. Neste sentido, é possível que as lutas por reajustes salariais e contratações de mais funcionários para a saúde sejam extremamente duras neste ano.

No âmbito privado, o desemprego causado pela recessão e crise da água e energia, poderá provocar uma estagnação e até diminuição no número de usuários de planos de saúde privados.

Em relação ao setor privado prestador de serviços para o SUS, as restrições orçamentárias poderão provocar situações graves, como a que já estamos assistindo na Santa Casa de São Paulo. Neste hospital filantrópico, o maior do Brasil, cursa uma crise gravíssima, causada pela péssima gestão privada, desvio de dinheiro e outros desmandos. Parte importante da crise, no entanto, tem a ver com o baixo pagamento feito pelo SUS. Especula-se que até 20% dos trabalhadores terão de ser demitidos no plano de “ajuste” desta instituição.

EBSERH: A privatização continua
Quando falamos em desmonte da saúde pública, não podemos deixar de citar as diversas modalidades de privatização que seguem sendo aplicadas por todo o país. O PSDB prefere a modalidade de “organizações sociais”, que nada mais são do que entidades privadas escolhidas para administrar desde hospitais até unidades básicas de saúde, quebrando a lógica do SUS e utilizando profissionais contratados através de mecanismos utilizados na iniciativa privada. Na capital de São Paulo, o PT não fica muito atrás, pois também entregou para as tais organizações sociais a gestão de largas parcelas da saúde municipal.

O Governo Federal prefere outro modelo, que também é privatizante. Através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e suas subsidiárias, o governo Dilma tem atacado violentamente os hospitais universitários, apesar da resistência importante organizada por estudantes, funcionários e professores. A EBSERH é um ataque ao caráter público destes  hospitais universitários, uma afronta à autonomia universitária,uma flexibilização dos direitos dos trabalhadores destes hospitais,uma ameaça à independência de pesquisa científica realizada no âmbito deste hospitais e uma dilapidação de bens públicos da União.

A saída é a luta e um programa de classe e socialista para a saúde
Frente a este cenário pouco animador, só resta aos trabalhadores se organizarem para a luta em defesa de seus direitos. Esta luta passa pela compreensão de que não adianta batalhar apenas por objetivos individuais. É absolutamente necessário o entendimento que, no caso da saúde, a luta se concentra na defesa de um verdadeiro sistema de saúde que seja totalmente de acordo com alguns princípios básicos. Que seja 100% universal (atenda a toda a população com qualidade), que seja 100% estatal, que seja controlado pelos trabalhadores. Que atenda a cada um de acordo com suas necessidades específicas. Que tenha uma visão integral do ser humano. Que não veja a saúde como uma forma de extrair lucro do alheio. Que para ter a qualidade desejada seja construído com trabalho em equipes multidisciplinares e multiprofissionais. Que tenha seus trabalhadores bem remunerados e com planos de carreira.

Toda luta tem um começo. Chamamos aos trabalhadores a que organizem esta luta em defesa do “SUS 100% público, estatal, de qualidade e sob controle dos trabalhadores” em todas as cidades de nosso país. Um momento desta luta tão importante se dará no final de março no Rio de Janeiro, aonde ocorrerá o seminário nacional da “Frente Nacional Contra a privatização da Saúde”, da qual o PSTU e a CSP-Conlutas participam.