Nelson Mandela: Da luta à capitulação

Mandela com o presidente da África do Sul na época do apartheid, De Klerk

Em 5 de dezembro faleceu Nelson Mandela, líder da população negra sul-africana, ex-presidente daquele país e, sem dúvidas, uma das personalidades mais destacadas da política internacional do século XX. Milhões de negros sul-africanos choram a morte de seu querido líder e também o fazem muitos lutadores negros e pelas liberdades democráticas em todo o mundo.
 
Compreendemos e respeitamos esta dor: por todo um período de sua trajetória política Mandela era visto como o símbolo da luta contra o apartheid, o sinistro regime político adotado durante décadas pela burguesia branca sul-africana. Com todas suas limitações, Mandela tem o grande mérito de ter colocado a luta contra o apartheid no primeiro plano da política internacional.
 
No entanto, ao mesmo tempo, todos os representantes do imperialismo, articuladores e defensores da exploração e da opressão, como Obama, Merkel, Cameron, Rajoy [1] e um longo etc. também lhe rendem homenagem. Como é possível que uma figura política seja venerada pelas massas oprimidas e, ao mesmo tempo, homenageada por seus piores inimigos?
 
Esse aparente paradoxo se dá por uma razão profunda: o imperialismo homenageia Mandela porque valoriza a importância de sua atuação por ter desviado a revolução negra e mantido a África do Sul nos marcos do capitalismo. Também por convencer as massas negras a aceitarem que os próprios dirigentes racistas africâneres [2] saíssem impunes pelos crimes que cometeram e que a burguesia branca continuasse controlando o país.
 
Para entender como se deu este processo é necessário ver a história da África do Sul e os mecanismos que puseram fim ao apartheid, e o papel que Mandela cumpriu ao longo de sua trajetória política. Por isso, respeitando a dor das massas ante sua morte, queremos expressar nossa posição, sem a hipocrisia que muitas vezes se expressa ante a morte de uma figura política.
 
O apartheid
A África do Sul tem quase 50 milhões de habitantes e é o país mais desenvolvido e industrializado do continente africano. O eixo de sua economia é a atividade de mineração, especialmente a extração de ouro, diamantes e platina (é o principal produtor mundial deste metal).
 
O país sofreu duas colonizações brancas: uma de origem inglesa e outra holandesa, que deu origem aos chamados africâneres. Os africâneres foram ganhando predomínio e, a partir de 1910, começaram a construir o regime do apartheid em o que os negros não tinham voto nem nenhum direito político. Este sistema foi completado em 1948.
 
Como parte deste sistema, formaram-se verdadeiras aberrações jurídicas, os bantustões (como Lesoto), supostas repúblicas negras “independentes” de onde seus habitantes só podiam sair com permissões especiais, inclusive para trabalhar diariamente. Se estas permissões fossem transgredidas eram duramente reprimidos.
 
Os níveis de exploração da população negra eram próximos à escravidão: esta população vivia em gigantescas favelas, das quais a mais famosa foi a de Soweto, nas cercanias de Johanesburgo, com quase um milhão de habitantes amontoados nas piores condições, quase sem nenhum serviço básico garantido. 
 
Foi sobre esta base de superexploração e de um imenso aparato repressor estatal que a burguesia branca sul-africana, sócia de capitais ingleses e holandeses, construiu seu poderio e sua riqueza. 
 
O fim do apartheid
A população negra lutou duramente contra esta situação, por seus direitos políticos. Periodicamente, produziam-se explosões que eram respondidas com repressões e massacres selvagens (entre os mais conhecidos estão o de Sharperville, em 1960, e o de Soweto, em 1976). 
 
Como parte da luta contra o apartheid, fundou-se o Congresso Nacional Africano que, a partir da década de 1950, começa a ter um crescimento cada vez mais acelerado até se transformar na expressão política e na direção da maioria da população negra. Seu dirigente mais conhecido e de maior prestígio popular e internacional foi Nelson Mandela, que ficou preso entre 1962 e 1990. Continuou dirigindo o movimento da prisão e, nesse período, ganhou seu grande prestígio e influência em nível nacional e internacional.
 
A luta do povo negro contra o regime do apartheid foi crescendo e se radicalizando cada vez mais, e também o isolamento internacional deste regime. Sua queda parecia inevitável e existia a possibilidade de que esta luta varresse ao regime pela via revolucionária e avançasse também pelo caminho de uma revolução socialista do povo negro que destruísse as bases capitalistas da dominação branca.
 
Estava proposta a possibilidade de que as massas em sua luta revolucionária expropriassem a burguesia branca, o que seria em realidade a expropriação de quase toda a burguesia sul-africana.
 
Ante essa situação, e para frear e controlar o processo revolucionário, o setor majoritário da burguesia branca sul-africana e o imperialismo elaboraram o plano de uma transição que “desmontasse” o apartheid de modo ordenado e, ao mesmo tempo, garantisse seu domínio econômico, através da manutenção da propriedade das empresas e bancos. As potências imperialistas apoiaram a fundo este plano, que teve entre os principais operadores o bispo negro Desmond Tutu, ganhador do Prêmio Nobel da Paz por este serviço.
  
Deu-se forma a um pacto em que, em troca do fim do apartheid, o sistema capitalista e a dominação econômica burguesa seriam mantidos. Assim, a burguesia branca se afastaria do controle direto do estado e aceitaria a liderança do CNA para manter sua dominação de classe. Contaram para isso com a colaboração de Nelson Mandela – que negociou com De Klerk, o último presidente branco, e foi libertado em 1990 – do Congresso Nacional Africano, da direção da central sindical negra (Cosatu) e do Partido Comunista, que passaram a frear a luta do povo negro e participaram das negociações e da transição até 1994, quando Mandela foi eleito presidente.
 
Em outras palavras, com este pacto, Mandela passou da posição de líder da luta contra o apartheid à de capitulação à burguesia branca e ao imperialismo em uma transição negociada que não questionou a estrutura econômica capitalista e de classes do país.
 
O papel do CNA
Ao assumir o manejo do regime e do governo pós-apartheid, em 1994, Mandela e o CNA mudaram seu caráter. Até esse momento, apesar das profundas limitações de suas concepções nacionalistas burguesas, tinham sido a expressão da luta do povo sul-africano contra o apartheid. A partir dali, transformaram-se nos administradores do estado burguês sul-africano. A partir dessa opção, fizeram uma nova aliança com os antigos inimigos africâneres. Por essa aliança, em troca dos serviços prestados, os principais quadros e dirigentes do CNA transformaram-se em uma burguesia negra, sócia menor da branca, que lucra com os negócios e negociatas do Estado. Por exemplo, o atual presidente Jacob Zuma foi acusado de corrupção, em 2005, quando era vice-presidente, por receber uma alta comissão pela compra de armamentos no exterior. “Vivem nas mesmas casas e nos mesmos bairros que os brancos”, indignam-se os trabalhadores negros ao verem o enriquecimento destes dirigentes.
 
É necessário dizer que esta política começou com o próprio Mandela, que abandonou a política ativa em 1999. Sucederam-no diversos presidentes do CNA (Thabo Mbeki e Jacob Zuma, que aplicaram políticas cada vez mais neoliberais e de favorecimento ao lucro dos capitais imperialistas. Por exemplo, a maioria dos sul-africanos pede a nacionalização da mineração, em grande parte em mãos estrangeiras (a empresa Lonmin, proprietária da mina Marikana, onde se deu recentemente uma grande greve, ferozmente reprimida, tem sua sede em Londres).
 
A COSATU
A COSATU é a principal central sindical sul-africana, construída na luta contra o apartheid e em oposição aos velhos sindicatos “só para brancos”. Nesse período, ganhou peso e prestígio. Era um exemplo mundial para a luta dos trabalhadores.
 
Aliada, e também integrante do CNA, apoia seus governos e suas políticas. Isto rendeu grandes benefícios a seus dirigentes, em numerosos cargos governamentais ou parlamentares, e também nas empresas privadas. Por exemplo, o ex-dirigente Cyril Ramaphoosa, que foi líder da luta dos trabalhadores mineiros e contra o apartheid quando encabeçava o sindicato mineiro nacional (NUM) e a COSATU, é hoje sócio proprietário e membro da diretoria da empresa Lonmin.
 
Não é casual que cada vez seja mais numerosa a vanguarda que expressa: “O CNA e a Cosatu não nos representam” (ver artigo de Wilson Silva, “O apartheid neoliberal” neste site) e começam a fundar novos sindicatos independentes da Cosatu (como se expressou na greve de Marikana) e a propor a construção de uma alternativa política por fora do CNA.
 
A realidade atual
O fim do apartheid foi um grande triunfo do povo negro sul-africano que, ao se eliminar este regime, obteve liberdades, direitos políticos e um sistema eleitoral baseado em “uma pessoa-um voto”. Acabaram-se os bantustões e, pela primeira vez na história do país, elegeu-se um presidente de sua raça.
 
Mas a estrutura econômica do país não foi tocada em absoluto e seguiu dominada pela burguesia branca que, agora, contava com a vantagem de ter um regime e governos negros para defender seus interesses. Ao mesmo tempo, a nova burguesia negra aproveitou-se do acesso do CNA ao poder político para acumular força econômica e passar a ser parte da classe dominante na África do Sul.
 
Ao manter-se essa estrutura econômica, o índice nacional de desemprego é de 25%, mas entre os trabalhadores negros chega a 40%. 25% da população vive com menos de US$ 1,25 diário, considerado mundialmente o patamar da miséria e a fome.
 
A quase 20 anos do fim do apartheid, a burguesia branca detém grandes mordomias e riquezas, enquanto a imensa maioria do povo negro segue vivendo na pobreza e na miséria. Mas agora essa burguesia branca tem como sócia a burguesia negra que se formou nas últimas décadas. Essa desigualdade explosiva é a base de um grande crescimento da violência social: há 50 mil assassinatos por ano (proporcionalmente, 10 vezes mais que nos EUA). E Mandela, ao ter freado a revolução do povo negro e levado essa luta ao caminho sem saída dos pactos com a burguesia branca e o imperialismo, é o grande responsável por esta realidade.
 
É necessário fazer um balanço do caminho empreendido por Mandela, que foi da luta à capitulação. Achamos que deve-se sacar conclusões profundas. Na década de 1990, o povo negro sul-africano conseguiu liberdades e direitos políticos que indubitavelmente deve-se defender. Mas continuou submetido à pior exploração capitalista em benefício de uma minoria branca e, agora também da nova burguesia negra oriunda de seus antigos dirigentes. O povo sul-africano não conquistará uma libertação verdadeira sem destruir as bases capitalistas desta exploração. É necessário lutar pela melhoria das condições de vida do povo negro, mas, para triunfar verdadeiramente, essa luta deve avançar pelo caminho da revolução operária e socialista que liquide a exploração de classe e de raça que permanece no país.
 
Foi Mandela quem impediu, com sua capitulação, que isso sucedesse em seu momento. Por isso, os burgueses sul-africanos e os imperialistas homenageiam-no com justiça. Reiteramos, respeitamos a dor do povo negro sul-africano e dos muitos lutadores que choram sua morte em todo o mundo. Mas, de nossa parte, por essa imensa capitulação, não lhe rendemos homenagem e chamamos esse povo e esses lutadores a tirar as necessárias conclusões do ocorrido nas últimas décadas na África do Sul.
 
[1] Obama – presidente dos EUA; Merkel – presidente da Alemanha; Cameron – primeiro-ministro da Inglaterra; Rajoy – primeiro-ministro da Espanha.
 
[2] – Africâneres: nome dado à população branca que colonizou a África do Sul a partir do século 17, vinda da Holanda (35%), Alemanha (34%), França (13%), Grã Bretanha e outros países europeus (7%).