Nacionalidade para quem nasce em território português!

Nacionalidade para quem nasce em território português, independentemente da origem e status dos país

Nem todos aqueles que nascem em Portugal têm direito à nacionalidade portuguesa.

A lei da Nacionalidade atual encerra o direito à nacionalidade portuguesa, à nascença, isto é, àqueles que são filhos de pais portugueses, não interessando onde nascem. Em contrapartida, aqueles que nascem em Portugal, mas são filhos de imigrantes vêem o seu direito de nascença negado por esta iei, condenados a um estatuto de imigrantes no próprio país. Não se trata de um direito a ter a dupla nacionalidade (a lei portuguesa permite a dupla nacionalidade), pois muitos das pessoas nesta situação sequer têm condições financeiras para obter a nacionalidade nos países de origem dos país, trata-se sim em boa parte dos casos do direito a não ser apátrida.

A Lei racista de 1981
Esta Lei não é inocente, e está imbuído no seu espírito o ideário racista da burguesia portuguesa. Ora vejamos, de 1975 a 1981, tinham direito à nacionalidade portuguesa aqueles que nasciam em território português (principio jurídico de jus soli), e também aqueles que eram filhos de portugueses (jus sanguini). Perguntamo-nos então o que aconteceu de tão significativo em 1981? Historicamente, a presença negra em Portugal tem 5 séculos de existência, porém no período pós-independências dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), e com a sede de modernização imposta pela nova democracia portuguesa, em vésperas da entrada de Portugal na Comunidade Econômica Europeia, deu-se uma grande vaga de imigração proveniente das antigas colônias portuguesas da África. Assim, em 1981 o governo de direita (PPD-PSD, CDS-PP, e PPM), instaurou o jus sanguini como princípio único para obtenção da nacionalidade à nascença, numa clara tentativa de cristalizar a identidade portuguesa, celebrando um Portugal branco e monocórdico.

A Lei da Nacionalidade e as desigualdades
A lei 37/81 dividiu famílias “afrodescendentes” entre aqueles que, por terem nascido antes de 1981, eram portugueses, e os que nasceram depois já não tendo direito à nacionalidade.

Olhar para a atual lei é ter um retrato perfeito do racismo em Portugal. O estatuto de imigrante em Portugal como em muitos outros países, atira os trabalhadores para uma condição de supervulnerabilidade no acesso a emprego digno, no acesso à educação, não fosse que no final do ensino secundário (médio no Brasil) 80% dos “afrodescendentes” tenham sido, estatisticamente redirecionados para as vias do ensino profissionalizante, sob a falsa promessa de enquadramento mais rápido no mercado de trabalho.

Hoje, pode-se concluir que o ensino profissionalizante serve, entre outras coisas, para alimentar uma divisão racial do trabalho em Portugal, pois alimenta as fileiras do exército de reserva do capitalismo (o desemprego).

Sendo a comunidade negra aquela com maior taxa de desemprego (29,8%), e também de desemprego jovem, e tendo em conta a pauperização da mesma, a nossa juventude é a mais perseguida e criminalizada, sendo que o clima de ódio e intimidação por parte das forças de segurança, se traduz numa taxa de encarceramento 7 vezes superior aos cidadãos de nacionalidade portuguesa.

Ora, se existe uma política de encaminhamento dos negros para fora das vias ditas normais de ensino que, em última instância, alimenta a já referida divisão racial do trabalho, esta se traduz numa precarização das negras e negros no mercado de trabalho, recebendo estes o piores salários com os vínculos mais curtos e com poucos ou nenhuns direitos, e sendo estes criminalizados pela polícia no seu espaço segregado, como podemos afirmar que existe para as negras e negros um espaço na sociedade portuguesa?

A invisiblização do drama negro em Portugal tem os mesmos autores do mito da democracia racial no Brasil, não fosse Gilberto Freyre, fortemente apoiado pelo fascismo português, que chamou de Lusotropicalismo as relações supostamente harmoniosas que estabeleceu com os povos autóctones de África e Brasil, a miscigenação forçada, a barbárie que delapidou África e América, os novos projectos neocoloniais, tudo é justificado e higienizado no Lusotropicalismo.

A Campanha por Outra Lei da Nacionalidade
Tendo em conta estes pressupostos concluímos que não é só pelo direito à nacionalidade que se luta quando se lança esta reivindicação, mas sim contra o racismo institucional, o papel do Estado português na escravatura, e as consequências estruturais que daí advieram, sendo este o âmbito da criação da Campanha por Outra Lei da Nacionalidade. A luta pelo balanço do colonialismo português e pela desconstrução dos descobrimentos foi tarefa central a ser cumprida junto daqueles que assinaram a petição, que na sua grande maioria desconheciam o fato de quem nasce em Portugal filho de imigrantes não ter direito imediato à nacionalidade portuguesa. Mais de 42 coletivos, entre eles, associações de moradores de bairros da periferia, de defesa dos direitos dos imigrantes, dos direitos LGBT e, associações feministas subscreveram a campanha, levando este debate à periferia junto de quem sofre na pele o problema, às faculdades disputando a consciência da juventude portuguesa.

Nesse âmbito chegamos ao passado dia 19 de outubro com um número bastante superior àquele que nos propusemos, foram mais de 8000 as assinaturas entregues no parlamento português.

Porém, a campanha não pode parar aqui. Só a luta pode trazer a mudança e só a organização e mobilização das comunidades periféricas em torno das suas reivindicações pode trazer medidas concretas por parte de um Governo que, à semelhança de todos os outros, poucas ou nenhumas propostas tinha à partida para a questão.

Assim sendo, e no âmbito da luta pela Construção da Marcha da Periferia pela insurgência do povo negro a nível mundial contra as políticas de extermínio que têm sido aplicadas contra os negros no Brasil, expomos o nosso pequeno contributo para a discussão que se quer mundial. Afinal de contas, e combinando as nossas experiências que saída para o povo negro dentro do Capitalismo que não a barbárie total e a subjugação quer física quer espiritual do nosso povo?

Em Portugal gritamos Nacionalidade Já! Como quem diz o nosso passado histórico mostra-nos que somos a base da pirâmide, e que para arrancarmos qualquer direito do Capitalismo, temos de por em causa toda a sua estrutra de exploração opressão divisão alienação e assassinato, por isso gritamos Nacionalidade Já! Como quem grita Abaixo ao Racismo! Morte ao Sistema Capitalista que o gera e gere!