Mais recursos para a saúde, educação e transporte? Só não pagando a dívida pública

Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a presidente Dilma
Foto: Agência Brasil

Fim do pagamento da dívida é pré-condição para o atendimento das reivindicações levantadas pelas manifestações

Num momento em que o Governo Dilma e o Congresso Nacional se encontram acuados pela surpreendente jornada de mobilizações que varreu o país em junho, é anunciado mais um corte no Orçamento público, desta vez da ordem de R$ 12 bilhões. Já havia sido “contingenciado” em maio nada menos que R$ 28 bilhões, totalizando R$ 40 bilhões os cortes até agora.

Apesar de o governo argumentar que a economia virá das emendas parlamentares e gastos supérfluos como o de passagens, o aperto será conseguido com maior restrição à liberação de seguro-desemprego e no congelamento na contratação de servidores públicos este ano. Ou seja, afetará, inevitavelmente, os mesmo serviços públicos cuja melhoria as manifestações nas ruas exigem.

Por que o Governo Federal acena, de um lado, com concessões e investimentos em saúde e educação  para acalmar os protestos e, de outro, faz o exatamente o contrário? Porque um dos pilares da atual política econômica continua sendo a prioridade absoluta no pagamento dos juros da dívida pública. Não foi por outra razão que, nos “cinco pactos” propostos por Dilma durante a reunião com governadores e os prefeitos das capitais, o primeiro tenha sido justamente a reafirmação da “responsabilidade fiscal”. Um eufemismo para o ajuste nas contas públicas a fim de garantir recursos para os juros da dívida.

O grande problema é que, desta forma, fica impossível atender às reivindicações colocadas pelas ruas, como maiores investimentos em saúde, educação e no transporte público. As recentes reduções das tarifas, inclusive, estão sendo viabilizadas através de isenções de impostos, federais e municipais, a mesma política que o governo vem oferecendo à indústria. Mais isenções, porém, significa menos arrecadação e, portanto, menos capacidade de investimentos e gastos públicos. A continuar essa mesma política econômica, um novo ajuste fiscal deve vir para compensar a redução nas passagens.

O problema da dívida pública
A onda de protestos e as reivindicações colocadas nas ruas pode ser uma oportunidade única para colocar em pauta uma questão praticamente desconhecida pelo conjunto da população: a dívida pública. Apesar do discurso do então governo Lula, de que a dívida externa havia sido finalmente paga, o que grande parte da imprensa não diz é que a dívida pública no total, externa e interna, ainda existe e, mais que isso, consome anualmente quase metade do Orçamento. Ou seja, seu pagamento é um obstáculo para maiores investimentos nas áreas sociais.

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, desde 2011 a dívida pública ultrapassa os R$ 3 trilhões. Os gastos com os juros e amortização, por sua vez, consumiram o equivalente a 44% do Orçamento da União em 2012, ou R$ 753 bilhões. Enquanto isso, a saúde ficou com apenas 4,17% e educação, 3,34%. Transportes, o setor que desatou a onda de protestos em todo o país, ficou com mísero 0,7%. Já o Orçamento deste ano prevê gastos ainda maiores com a dívida, algo na ordem de R$ 900 bilhões. Isso significa que, quanto mais se paga, mais a dívida pública cresce.

Mas o governo não reduziu a meta de Superávit Primário, ou seja, a economia para pagar esses juros? Embora o superávit, isto é, o que “sobra” do orçamento, seja significativo, ele é apenas uma pequena parte dos gastos totais com a dívida. Isso é o que permite que ele seja reduzido um pouco e, mesmo assim, continuemos gastando cada vez mais. Por exemplo, a previsão de gastos com a dívida em 2013 é de R$ 900 bilhões, e a meta de superávit, por sua vez, de 2,3% do PIB, soma R$ 110,9 bilhões. Uma pequena parte, mas que representa mais do que foi destinado à saúde em 2012, R$ 91 bilhões.

A dívida e os protestos
Quando Dilma afirmou que o primeiro pacto para a crise seria ao redor da “responsabilidade fiscal”, ela estava dizendo, na verdade, que a prioridade de seu governo continuaria sendo o pagamento da dívida. A chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, aprovada em 2000 durante o governo FHC, estabelece uma série de limites de gastos públicos com o objetivo de garantir o pagamento em dia dos juros da dívida. Impede, por exemplo, que um aumento de recursos na educação ou com nos gastos com funcionalismo, coloque em perigo esse repasse aos rentistas estrangeiros.

O que Dilma disse, trocando em miúdos, foi o mesmo que: “vamos continuar pagando os juros da dívida, aí com o que sobrar, a gente vê o que pode fazer”. E qual o problema nisso? Sem parar de pagar a dívida aos grandes bancos e acionistas estrangeiros, não haverá recursos para investimentos em saúde, educação e transportes. E isso afeta as três esferas de governo: tanto municípios quanto os estados repassam o pagamento da dívida ao Governo Federal.

Os protestos que varrem o país colocaram a discussão do transporte público enquanto um direito na imprensa e na sociedade. Pautaram ainda o problema da corrupção e a punição aos corruptores. A forte repressão policial, por sua vez, jogou luz na questão da necessidade da desmilitarização da polícia. Já está na hora do problema da dívida pública ser levantado e discutido com o conjunto da classe trabalhadora e a população. A bandeira do não pagamento da dívida é pré-condição para as demais, como melhor saúde, educação e transporte.

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