Luta contra a ‘reforma´ da Previdência continua

No dia 19, os servidores realizaram mais um ato de milhares em Brasília. Mais de 20 mil tomaram a Esplanada dos Ministérios em passeata até o Congresso, protestando e exigindo a derrota da PEC-40 na votação em segundo turno.

O 2º turno, pelo calendário original do governo, seria no dia 20. Porém, ao que tudo indica não ocorrerá antes do dia 26, na medida em que o governo não conseguiu assegurar o quórum mínimo para a realização, conforme impõe o regimento, das duas sessões de debates prévias à votação em plenário do 2º turno.

O governo, o FMI e toda a burguesia têm procurado dar como favas contadas a aprovação da “reforma” até fins de agosto ou setembro, devido à vitória deles contra os trabalhadores no 1º turno. Em discurso no rádio e na TV, Lula, inclusive, gabou-se: “nunca governo algum conseguiu aprovar na Câmara, em apenas três meses e meio, uma reforma tão importante para o futuro do nosso país.”

É verdade que o governo do PT conseguiu impor uma vitória do FMI, dos banqueiros e do capital contra os trabalhadores, com a aprovação em 1º turno da PEC-40. Mas, sendo isso verdade, é uma meia verdade. Pois, é verdadeiro também que o governo e o PT pagaram um preço político altíssimo por isso. Uma parcela fundamental da classe trabalhadora organizada – os servidores públicos – romperam com o governo e estão em ruptura aberta e massiva com o PT. Uma das bases sociais tradicionais do PT, rompeu com esse partido.

Mas não é só isso. Todos os setores da burguesia e seus partidos que têm acordo com tudo que signifique ataque à classe trabalhadora e deram sustentação de fato ao governo nestes seis meses, começam a brigar entre si no varejo e também – alguns setores daqueles que não se encontram na base governista (como parte do PSDB e do PFL), começaram a botar as manguinhas de fora ou a “boca no trombone”, buscando capitalizar o desgaste do governo nas eleições de 2004.

A crise geral do país gera também crise interburguesa e crise política. De modo que o desgaste do governo, reivindicações não atendidas de setores burgueses e manifestações dos servidores levaram a crises no Congresso. O governo só pode “ganhar” no 1º turno instalando um balcão de negócios na “casa do povo” (ou dos picaretas, como a chamava nos bons tempos o próprio PT) e porque pode contar – via pressão dos governadores – com os votos decisivos do PFL e PSDB.

O governo, portanto, contraditoriamente teve uma vitória junto à burguesia, mas saiu mais enfraquecido do ponto de vista de sua governabilidade.

A “reforma” ainda tem um longo caminho pela frente para ser aprovada em definitivo. E nos próximos dois meses haverá cada vez mais pedras.

A luta contra a “reforma” não apenas não acabou, como ainda é possível derrotar a PEC-40.

Plenária definirá a continuidade da luta

É possível que a Plenária Nacional do Funcionalismo, que se realiza dia 21, indique todos os próximos passos da luta para impedir essa contra-reforma. Com certeza, a luta vai continuar, seja com greve ou outras formas de luta, até o final da tramitação no Senado, caso a PEC passe em 2º turno na Câmara.

Antes de optar por novas formas de luta, os servidores exigem resolver uma série de pendências com o governo, desde reivindicações setoriais até a garantia de não haver corte de ponto ou qualquer outra retaliação.

A tendência da maioria das entidades é de orientar o recuo organizado da greve, mas a continuidade da luta: ações nos estados, campanha massiva de “escrache” dos deputados que não rejeitaram a PEC-40 e pressão sobre os senadores. E também, paralisação e nova manifestação em Brasília na votação no Senado.

Não se descarta ainda que a Plenária, o Comando e o CNESF opte por manter algumas categorias e setores em greve até lá.

Alternativa política e unidade na luta

Os servidores, apesar da derrota no 1º turno, longe de sentirem-se desmoralizados, vivem uma enorme radicalização política, com capacidade e disposição para torrar os deputados massivamente, realizar novas manifestações de massas e seguir na luta contra o projeto do FMI e do governo Lula.

E – com certeza – serão protagonistas da recomposição e reorganização política dos trabalhadores, levantando uma alternativa de esquerda a esse governo e ao PT, garantindo que os futuros contingentes de trabalhadores que certamente romperão com o governo não sejam empurrados para a direita e nem para a desmoralização.

Para impedir a PEC-40, os servidores contarão por um lado com mais crises do lado de lá e mais desgaste do governo perante os trabalhadores. E sobretudo, não apenas com a continuidade da sua luta, mas certamente com a entrada em luta de setores que serão obrigados a se mobilizar por reivindicações (como sem-teto e sem-terra) ou contra a perda de direitos, já que vem aí a contra-reforma trabalhista.

Será necessário unir essas lutas e exigir de suas lideranças – como, por exemplo, da direção do MST que se calou no 1º turno – que se coloquem explicitamente contra a “reforma”.

Post author Mariúcha Fontana,
da redação
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